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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado informou à Justiça Federal em Brasília que há um inquérito em curso para investigar a eventual participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula e de outros agentes públicos no suposto esquema de compra de medidas provisórias investigado na operação zelotes. Em nota divulgada nesta quinta-feira (4/2), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumentou que "em nada justifica a conduta do delegado Marlon Cajado ao afirmar que o ex-presidente seria investigado no inquérito". Martins acrescenta que Lula já foi ouvido, na condição de informante, "sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação contra Renan
Em delação premiada, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu R$ 1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho ao governo de Alagoas. O senador teria pedido a verba ao empresário em razão da contratação do consórcio para execução da obra da usina nuclear Angra 3. Renan nega envolvimento com o esquema de corrupção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Anastasia fora
Citando falta de provas, o Supremo Tribunal Federal confirmou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no esquema de corrupção da Petrobras. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki seguiu pela segunda vez parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento do caso envolvendo o tucano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sob suspeita
Uma tabela repassada pela empreiteira UTC aos investigadores da operação “lava jato” aponta pagamentos de R$ 2,2 milhões ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Parte teria sido entregue em dinheiro em espécie. As informações constam em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal que investiga irregularidades na licitação da usina nuclear de Angra 3. Também são alvos do inquérito o ministro do TCU Raimundo Carreiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). 

Outro lado
A assessoria de Tiago Cedraz disse que não houve pagamentos ao advogado e que isso foi demonstrado no processo que está em tramitação no STF. Luciano Araújo, que tem dito que não recebeu recurso ilícito, não foi localizado pela reportagem. Raimundo Carreiro nega ligação com o esquema da Petrobras e diz que jamais recebeu recurso ilícito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Rito do impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (4/2) abrir espaço para que Presidência da República, o Senado e o PC do B se manifestem sobre o recurso apresentado pela Câmara que questiona o rito fixado pelo tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dilma notificada
A presidente Dilma Rousseff foi notificada nesta quinta-feira (4/2) pelo Tribunal Superior Eleitoral para apresentar sua defesa na ação proposta pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Na terça-feira (2/2), o vice-presidente Michel Temer, que integrava a chapa com Dilma, já havia sido notificado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Processo como pena
Advogado do banqueiro André Esteves, fundador do PTG Pactual, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence apresentou resposta à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de criar obstáculos à investigação da "lava jato". Só após a defesa o STF decide se aceita a acusação da PGR. “O processo em si já é uma pena. Não só apura se é culpado, como submete o réu inocente a toda sorte de constrangimentos e vexames", diz Pertence. As informações são do jornal Valor Econômico.


Caças suecos
A Procuradoria da República do Distrito Federal reabriu a investigação sobre a compra dos caças suecos Gripen, oficializada pela FAB (Força Aérea Brasileira) em 2014. Há suspeitas de superfaturamento e corrupção de agentes públicos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Royalties do petróleo
Os governadores não sabem mais o que fazer para sensibilizar o STF a julgar o processo de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora, ministra Cármem Lúcia, liberou o caso para julgamento em 2014, mas o presidente Ricardo Lewandowski ainda não o incluiu na pauta. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Leilão de propaganda
Um espaço de 30 segundos no intervalo do "RedeTV! News" será leiloado pela Justiça para pagar uma dívida trabalhista da RedeTV!. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recebe até esta sexta (5/2) inscrições de interessados. O lance inicial é de R$ 26.844. Por tabela, a inserção custa R$ 134 mil. A venda será no próximo dia 18. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Conhecendo a verdade
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar. Segundo a denúncia, Homero César Machado, à época capitão de artilharia do Exército, e Maurício Lopes Lima, então capitão de infantaria, chefiavam equipes de interrogatório da Operação Bandeirante (Oban), que antecedeu a ação do Departamento de Operações Internas (DOI/Codi), do antigo II Exército. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2016, 12h22

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