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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter oferecido denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal vai julgar se abre a ação penal. O ministro Luiz Edson Fachin, relator, liberou para julgamento o inquérito que apura se Renan usou dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cunha apressado
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (3/2) ser precipitada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), de apresentar recursos contra a decisão da corte de definir o rito para o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou que primeiro o tribunal precisa publicar o acórdão para que recursos sejam apresentados. As informações são do jornal O Globo.


Aécio citado
O lobista Fernando Moura afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que Furnas era uma estatal controlada pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo indicado para a diretoria foi escolhido por ele e aceito pelo governo Lula, e que o esquema de propina se assemelhava ao instalado na Petrobras. Em nota, a assessoria de imprensa do PSDB definiu como "declaração requentada e absurda" a citação a Aécio e uma "velha tentativa de vincular o PSDB aos crimes cometidos no governo petista". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Capez e a merenda
O advogado de um lobista da cooperativa Coaf, que fraudava contratos de merenda escolar em São Paulo, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que seu cliente pagou um percentual sobre um contrato com a Secretaria da Educação a um ex-assessor do deputado Fernando Capez (PSDB), hoje presidente da Assembleia Legislativa. Em depoimento à polícia, ex-dirigentes da cooperativa acusaram Capez de também receber propina do esquema da merenda.


Sigilo da mudança
O Ministério Público Federal requereu à empresa Granero Transportes documentos sobre a mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família do Palácio da Alvorada para São Paulo ao deixar o governo, no fim de seu segundo mandato. O objetivo é confirmar se a empresa levou parte dos objetos pessoais do petista para um sítio em Atibaia (SP). Esse seria mais um indício, afirma o MPF, de que a propriedade pertence ao ex-presidente, embora esteja em nome de empresários amigos de sua família e sócios de um de seus filhos. O sítio é investigado na operação “lava jato” por suspeita de que as empreiteiras OAS e Odebrecht pagaram por reformas no local como compensação por contratos obtidos em órgãos públicos. As informações são do jornal O Estado S. Paulo.


Mudança na Rouanet
Ao analisar a regularidade do incentivo fiscal ao Rock in Rio, o Tribunal de Contas da União definiu que eventos culturais com potencial lucrativo não poderão receber recursos vias Lei Rouanet. A determinação foi aprovada pelo TCU nesta quarta-feira (3/2), mas ainda cabe recurso da decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fora da AGU
Beto Vasconcelos, secretário Nacional de Justiça, avisou a amigos que a Advocacia-Geral da União, ministério que ficará vago com a saída de Luís Inácio Adams, não será o seu destino final. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Longa hospedagem
O relatório do Grupo de Trabalho de Detenção Arbitrária das Nações Unidas (WGAD) sobre a situação de Julian Assange, jornalista e fundador da ONG WikiLeaks retido na Embaixada do Equador em Londres há quase cinco anos, deve aumentar a pressão política internacional sobre os governos da Grã-Bretanha e da Suécia. A convicção é do jurista francês Louis Joinet, ex-membro do grupo da ONU que já julgou casos como o da dissidente de Mianmar Aung San Suu-kyi. Para o magistrado, a retenção do militante pode estar com os dias contados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 11h42

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