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Defesa do Judiciário

Juízes defendem ministro Barroso de ataques de aliados de Eduardo Cunha

Inconformada com o manifesto de parlamentares aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou uma nota de repúdio pelo que considera um ataque indevido à corte.

No manifesto, os parlamentares acusaram o ministro de crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que trata do rito de tramitação do processo de impeachment

Os deputados requentam uma polêmica levantada durante o julgamento do rito do impeachment pelo STF. “No que pese seu conhecimento jurídico, o ministro, ao proferir seu voto, omitiu, visivelmente, parte do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para adequá-lo às suas intenções, incidindo na vedação do Artigo 39, Item 5, da Lei 1.079/1950 [a chamada Lei do Impeachment]”. O manifesto é assinado por parlamentares aliados de Cunha, das frentes Agropecuária, da Segurança Pública, Evangélica, entre outras. 

Logo que foi acusado de omissão, o ministro Barroso publicou um texto em seu site pessoal desmentindo as acusações de que omitiu um trecho do artigo quando a corte definiu o rito do impeachment. Ele explica que seu voto (leia aqui) não se baseou no artigo 188, que foi levado ao julgamento pelo ministro Teori Zavascki e considerado não aplicável pela maioria dos ministros.

“Quando eu estava votando, o ministro Teori pediu um aparte e leu uma passagem do artigo 188, III. Ele supôs que teria aplicação ao caso a parte inicial do dispositivo e a leu, parando ANTES do final, onde se encontrava a locução “nas demais eleições”. Enquanto raciocinava para responder a ele, li de novo exatamente a mesma passagem que ele havia lido. Antes que eu concluísse o meu raciocínio, o ministro Teori fala: “V. Exa. tem razão”. Nessa hora, paro de responder a ele e volto para o meu voto. Simples assim”, escreveu Barroso.

Ataque indevido
Para a Ajufe, o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição do Supremo e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro.

Na nota de repúdio, a Ajufe lembra que a decisão do STF é colegiada e que "seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal".

Ao encerrar, a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, afirma que a instituição "não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros". Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o artigo publicado por Barroso.
Clique aqui para ler o voto de Barroso na íntegra.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 15h14

Comentários de leitores

13 comentários

AJUFE ataca o mensageiro...

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Está gravado para todos verem. Tirem as suas próprias conclusões.

Não se ignora a crítica, mas sim quem critica

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Teria sido mais inteligente se a referida entidade sindical tivesse ficado calada.
O Min. Barroso, mais uma vez, no dito popular, pisou na bola. O ativismo judicial do Ministro, ideologicamente comprometido, está extrapolando o bom senso e a tolerância política.

Complicado...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A coisa está toda gravada, está tudo devidamente registrado e o Ministro Barroso nitidamente fraudou o voto.

Obviamente que ele nunca vai admitir que fez algo do tipo, portanto vai se defender da maneira que puder, tal qual o lula molusco vem fazendo.

Mas o video é irrefutável, e foi bom que a coisa tenha sido gravado, pois assim fica escancarado a má-fé do Ministro Barroso, o capitaneador da nossa "vanguarda iluminista".

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