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Segredo de justiça

Site é obrigado a retirar vídeo com afirmações de promotora contra grupo

Uma decisão determinou ao site Ponte, especializado na cobertura de segurança pública, a retirada do ar de um vídeo com o depoimento de uma promotora em que ela aponta a suposta ligação de um grupo de defesa dos direitos humanos com o tráfico de drogas.

A determinação foi imposta pela juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3ª Vara da Comarca de Cubatão. A decisão foi justificada com a alegação de que o processo contra os policiais militares corria em segredo de Justiça.

No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Ponte aponta que o sigilo só foi imposto depois da divulgação do vídeo, em "medida encomendada para violar o direito de informação". Pediu, assim, que os efeitos da decisão de primeiro grau fossem suspensos.

O desembargador Luiz Antonio Cardoso, da 3ª Câmara Criminal do TJ-SP, negou o pedido de liminar por entender não haver urgência ou de risco de dano a direito fundamental. Também afirmou que a análise de mérito do pedido deve ser feita pelo colegiado.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta que o sigilo imposto a processos não atinge a imprensa, que é livre para noticiar o que é decidido ou disputado nas ações. O segredo de justiça se destina, portanto, apenas às partes envolvidas.

Denúncia
O vídeo integrava a notícia Mães de Maio denunciam promotora por “criminalizar” movimento, publicada em 16 de novembro de 2015. Nas imagens, descreve a reportagem, a promotora Ana Maria Frigério Molinari afirma ter recebido a informação de que o grupo "seria formado por mães de traficantes, que, após a morte de seus filhos, em maio de 2006, teriam passado a gerenciar pontos de venda de drogas".

Ainda de acordo com a reportagem, o vídeo foi gravado durante audiência de instrução na 3ª Vara Criminal de Cubatão e a promotora respondia a perguntas feitas pelo advogado de três policiais militares denunciados pelo sequestro de um homem e armar contra ele uma falsa acusação de porte ilegal de arma.

O Movimento Mães de Maio é um grupo de defesa dos direitos humanos formado por parentes de pessoas mortas em uma onda de ataques violentos, em maio de 2006 no estado de São Paulo, iniciados por uma facção criminosa. O grupo pede a federalização da investigação desses crimes e aponta haver indícios de uma ação de grupos de extermínio da polícia.

A assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo não conseguiu contato com a promotora para se manifestar.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2016, 18h13

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