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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

A abertura da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras será discutida no Supremo Tribunal Federal antes do pedido para que ele seja afastado do cargo de chefia no Congresso. A informação foi dada pelo ministro Teori Zavascki, que não descarta que os dois temas sejam analisados na mesma sessão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Inquérito contra Richa
A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), após o tucano ter sido citado na operação publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. O governador tem negado as acusações e diz que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O medo de Pizzolato
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, preso devido à sua condenação no mensalão, afirmou nesta terça-feira (2/2) em depoimento na Justiça Federal que confeccionou passaporte falso e fugiu do país para "salvar" sua vida. Ele foi ouvido por causa de uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina na qual ele é acusado de falsidade ideológica, por ter assumido a identidade do irmão morto, Celso Pizzolato, para fugir do Brasil e não ser preso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Investigação interna
O advogado Carlos Miguel Aidar, ex-presidente do São Paulo Futebol Clube, prestou depoimento nesta terça-feira (2/2) na sindicância aberta pelo clube acompanhado pelo criminalista José Luis de Oliveira Lima. Negou que o São Paulo tenha sofrido qualquer prejuízo durante sua gestão na presidência e chamou o ex-diretor Ataide Gil Guerreiro de "traidor" e "mentiroso". As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Sob suspeita
A Polícia Federal está concluindo investigação sobre os contratos de informática e gestores do Superior Tribunal de Justiça com a empresa Alsar. O desvio de recursos públicos ainda está sendo calculado, pois as irregularidades envolvem também outros órgãos. O presidente do STJ, Francisco Falcão, sustou os pagamentos em 2015 e abriu processo interno, que está na reta final, contra 12 servidores. No TCU, o ministro José Múcio faz pente- fino na lisura das licitações. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Isenção de IR
A isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física que portadores de doenças graves tem obtido na Justiça foi tema de reportagem no jornal Valor Econômico. O veículo ressaltou decisões do TRF-1 e do TRF-2. A Lei nº 7.713, de 1988, determina a isenção para aposentados ou reformados portadores de determinadas doenças, como esclerose múltipla, câncer, HIV, doenças cardíacas e mal de Parkinson. Mas não isenta trabalhadores doentes do recolhimento. Porém, os advogados têm alegado que o direito à isenção tem base nos princípios da dignidade humana e da isonomia previstos na Constituição.


OPINIÃO

Justiça feita
A condenação imposta a 13 policiais militares do Rio de Janeiro pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi elogiada pelo jornal Folha de S.Paulo em editorial. Veículo lembrou que casos de homicídios cometidos por policias na enorme maioria das vezes acabam impunes, mas a comoção popular sobre a morte de Amarildo levou o caso por outros caminhos. “A tese ‘bandido bom é bandido morto’ obtém apoio de largas parcelas da população, ainda que ninguém ignore a possibilidade de inocentes serem trucidados no cumprimento dessa estúpida assertiva. Amarildo de Souza foi, sem dúvida, uma dessas pessoas. Menos mal que, desta vez, a Justiça não tenha tardado demasiadamente em sua missão”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2016, 12h39

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