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Opinião

Há juízes que são perseguidos por cumprirem a lei e a Constituição

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A Lei 13.185 que instituiu um programa de combate à intimidação sistemática (bullying) propõe a capacitação de docentes, equipes pedagógicas para implementar discussão, prevenção e orientação visando a solução desse problema. Em outras palavras vamos precisar melhorar nosso conceito de educação para evitar o desrespeito ao próximo. Há juízes que por procurar cumprir a Constituição e as leis, compromisso de posse de todos, são perseguidos e sofrem bullying quando são taxados de “manteiguinhas” ou “alvaros”, quando aplicam as leis priorizando a liberdade, já que a prisão em nosso ordenamento jurídico deve ser uma exceção.

O papel do magistrado é a garantia dos direitos a todos os cidadãos sem diferenças ou discriminações. Recentemente, em brilhante decisão um magistrado de primeiro grau, garantiu os direitos de todos os servidores do judiciário determinando o arresto de verbas para pagar salários. Ocorre que na mesma Vara de Fazenda Pública centenas de jurisdicionados está há anos esperando o pagamento de seus proventos e nunca se viu a mesma providência. Ao contrário, as procuradorias esgotam todos os recursos para impedir o pagamento de direitos aos servidores.

Muitos magistrados sofrem perseguições por causa da justiça. Todos devem prolatar suas decisões devidamente fundamentadas e tais decisões devem ser respeitadas, ressalvado o direito das partes recorrerem às instâncias superiores. Infelizmente nem sempre é isso que ocorre. Em São Paulo a juíza Kenarik esta respondendo um processo administrativo por haver soltado um preso que havia cumprido a pena sem ouvir o colegiado. No Rio vários juízes garantistas (aqueles que garantem direitos) já foram ameaçados de processos e receberam admoestações em razão de seu garantismo.

O juiz J.B. Damasceno sofreu um processo disciplinar porque apôs em seu gabinete de trabalho uma obra de arte do artista Latuff alusivo à violência policial que assassinou a juíza Patrícia Acioli, já o juiz Vitor Bezerra foi afastado de suas funções por haver deferido adoção de crianças que eram maltratados por seus pais biológicos. Esse patrulhamento ideológico que elege magistrados que devem ser perseguidos, processados e intimidados sistematicamente é um atentado á independência dos juízes e causa insegurança jurídica porque assim como há os que resistem, há também os que sucumbem a essas pressões.

Com mais de 50 representações em meu currículo de magistrado em meus 34 anos de carreira já estou calejado, mas essa perseguição macarthista precisa ser combatida para garantia de uma justiça independente e confiável a serviço dos cidadãos e da Nação. “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da Justiça...”, já dizia o Divino Mestre, Ele mesmo conhecendo na pele o que é essa perseguição.

 é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2016, 7h39

Comentários de leitores

8 comentários

Ninguem deve ser perseguido.

Erminio Lima Neto (Consultor)

Nenhum ser humano deve ser perseguido, humilhado ou injustiçado, principalmente as partes numa demanda judicial, notadamente na Justiça do Trabalho.

tão óbvio

isabel (Advogado Assalariado)

que nem deveria precisar se escrever isto !
mas graças à santa ignorância saudosa da selvageria, cumprimento o magistrado por tê-la escrito !
embora os maiores abusadores sejam mesmo os juízes , certamente por força da sua autoridade é absolutamente inaceitável que eles, ou qualquer outro ser humano, em qualquer profissão , possa ser perseguido ou intimidado.
Especialmente se, por cumprir a lei.... gostemos ou não , o Direito é condição essencial da civilização.
Infelizmente, Meritíssimo, muitos que deveriam fazer cumprir o Direito, não o fazem.

Justiça e constituição

CHORBA (Bancário)

Nenhum Magistrado deve ser perseguido, nenhuma PESSOA deve ser perseguida. Com razão o Magistrado.

Comentários desnecessários de alguns, que a nada levam.

A JUSTIÇA esta relegada ao deleito e aferros individuais de muitos Magistrados.

Sem a menor preocupação muitos tomam decisões pelo famoso JUÍZO DE CONVENCIMENTO, um verdadeiro absurdo, afrontando as Leis sem a menor preocupação.

Entendo importante é que tenham bons salários, tenham férias necessárias, gozem de muitas vantagens necessárias, porém: PENSEM, DEBRUCEM, DEDIQUEM-SE E JULGUEM COM MUITO CRITÉRIO E JUSTIÇA, sendo humilde para buscar em seus pares opiniões em caso de dúvida. Que não se julguem DEUSES.

Como diz o ditado: errar é humano, porém nesta esfera ela não pode acontecer e acontecendo nada acontece. Quem sofre é o normal que nada pode fazer, restando a alguns esbravejar.

JUSTIÇA E CONSTITUIÇÃO DE NADA VALEM PARA MUITOS

Jorge Alencar Chorba

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