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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, por meio de nota, que visitou um apartamento no Guarujá, imóvel que é o centro de uma investigação do Ministério Público. O órgão apura se o imóvel teria sido utilizado pela construtora OAS como modo de obter influência junto ao governo. Lula diz que foi ao apartamento acompanhado do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, e que adquiriu e depois vendeu cota do empreendimento. Inicialmente ele disse que era uma cota geral, mas depois passou a afirmar que a cota era específica a uma unidade do prédio. Na noite de domingo (31/1) o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, que apura o caso, disse que viu incoerência nas explicações apresentadas pelo Instituto Lula. As informações são do jornal O Globo.


Offshores sob investigação
A lista de clientes do escritório de direito e finanças Mossack Fonseca passará pelo pente fino da “lava jato”, em busca de eventuais crimes cometidos por quem busca ajuda para montar empresas em paraísos fiscais ou onde a lei requer um mínimo de informação sobre os donos. As informações são do jornal O Globo.


Novo processo contra Cunha
Delações de empresários da Carioca Engenharia que apontaram o pagamento de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem fazer com que o Ministério Público peça ao Supremo Tribunal Federal a abertura de novo inquérito contra ele. Procuradores encontraram o elo entre o esquema para liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no RJ, e os recursos que seriam desviados de contrato da Petrobras para um campo de exploração na África e que teria Cunha como beneficiário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Silêncio caro
O lobista Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura afirmou, em depoimento prestado à força-tarefa da operação “lava jato”, ter sido informado que o ex-secretário nacional do PT Silvio Pereira recebia dinheiro para ficar em silêncio a respeito de irregularidades, de duas empreiteiras sob investigação, a OAS e a UTC Engenharia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


De dentro do Bandeirantes
Interceptações da operação alba branca indicam que Luiz Roberto dos Santos, o Moita, então chefe de gabinete de Edson Aparecido, secretário chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), conversava com suspeitos de participar de um esquema de fraudes na merenda escolar de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Santos foi flagrado no grampo da Polícia Civil várias vezes dizendo a interlocutores que falava do Bandeirantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Advocacia difícil
O movimento de juízes, de promotores e da Polícia Federal, em especial na operação “lava jato”, configura "uma subversão do sistema penal no país".  A opinião é do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB-SP, em entrevista a colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo. Para ele está mais difícil advogar hoje do que no tempo da ditadura. Perguntado sobre o juiz Sérgio Moro, afirma que é dos magistrados "dos mais operosos, e muito preparado", mas diz ter a impressão de que ele "já tem uma ideia preconcebida quanto à culpabilidade de alguém" e se comporta como quem acha que "o advogado atrapalha".


FGTS na divisão de bens
O Superior Tribunal de Justiça volta do recesso e um das pautas que deve analisar nas primeiras semanas é se o saldo do FGTS acumulado pelo trabalhador ao longo de anos deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação. A questão divide tribunais do país e até mesmo a corte de Brasília, com decisões de que sim, deve-se dividir, e não, o dinheiro é apenas do titular do FGTS. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
De novo o impeachment

O jornal O Globo abriu seus espaço editorial para mais uma vez debater o processo de impeachment que sofre a presidente Dilma Rousseff. A publicação sustenta que existe base constitucional para o impeachment. “[Contra] Dilma há uma condenação, ainda a ser referendada pelo Congresso, no Tribunal de Contas da União, por contrariar a Lei de Responsabilidade em 2014. E supostas provas de que o crime seria continuado”, disse. Como contraponto, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) escreveu artigo afirmando que “todas as práticas agora questionadas foram autorizadas por leis e atos normativos públicos e obedecem às regras estipuladas e jamais contestadas. A visão de que esses atrasos são operação de crédito dos bancos públicos com a União, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, não faz sentido”.


Alienação do próprio nome
O modo que a Justiça deve lidar com casos nos quais pessoas alienam comercialmente o próprio nome foi abordado por Felipe Zaltman Saldanha, advogado da Trench, Rossi e Watanabe, em artigo no jornal Folha de S.Paulo. Ele relembrou caso no qual o estilista Marcelo Sommer vendeu os direitos sobre sua identidade, mas posteriormente lançou uma coleção de roupas com o nome. Sommer foi processado e perdeu. “O tribunal ressaltou que o estilista havia alienado tal marca livremente e se comprometido a não competir com a adquirente. No julgado, prevaleceu a liberdade de contratar. Além disso, é interessante observar que o tribunal optou por trilhar um caminho mais restritivo em relação ao nome civil e mais liberal na busca da proteção dos próprios termos do contrato. Talvez seja esse o motivo pelo qual a recente decisão é ainda mais emblemática”, escreveu Saldanha.


Exaltação de ânimos
O sociólogo Paulo Delgado falou em artigo publicado no jornal O Globo sobre os ânimos exaltados que cada decisão da Justiça despertar hoje em dia no Brasil. “As leis, de uma maneira geral, servem para os que não a entendem ou para os que encontram vantagens em desobedecê-la. É muito difícil encontrar neutralidade na forma de entender e aplicar a lei. Não é possível, assim, achar que é legal só porque você quer que seja legal. Ou que, se tenho poder, não preciso de lei. Há inclusive uma piada antiga que diz que um júri consiste numa reunião de pessoas para dizer quem é o melhor advogado, o de defesa ou o de acusação. Quando o crime e a Justiça, numa investigação, precisam andar tão perto, é preciso torcer para que um não contamine o outro, através de inquérito que exale repulsa em relação a qualquer pessoa”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2016, 11h58

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