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Interpretação equivocada

"Brasil é o país mais garantista do mundo", diz presidente da ANPR

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Comentários de leitores

16 comentários

Surra espistêmica

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Professor)

http://www.conjur.com.br/2016-fev-06/diario-classe-garantista-pais-respeita-direitos-fundamentais

Isso valeria para o Processo Civil?

Alexandre C.D. Mendonça (Serventuário)

Alguém vislumbra a possibilidade de ficar sem seus bens numa execução definitiva (e sem direito a restituição - do tipo perdeu para sempre) antes que o seu Recurso Especial ou Extraordinário seja apreciado? Se todas as empresas (e o Estado - o maior litigante) concordam... então o conceito de trânsito em julgado poderia ser flexibilizado mesmo... Afinal, o período de liberdade perdido é irrepetível...

Isto, sim, é garantismo.

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

É tão garantista que se o MP ou o Juiz, mesmo se forem condenados por seus pares, por corrupção, não perdem o emprego, são aposentados com todas as garantias. Isto sim que é garantismo. DPF aposentado.

Fato.

Neli (Procurador do Município)

O Brasil é o único país na terra a dar cidadania para bandidos comuns. O país saira de uma ditadura e os constituintes, desconhecendo a realidade fática,os tratou como se fossem "prisioneiros" políticos.E assim, a violência se exacerbou e a tendência é piorar,porque colocou o art. 5º como cláusula pétrea. Toda e qualquer lei penal/processual penal ou de execução penal, mais "dura", é inconstitucional.

C. F. X interpretacão

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

" AS CONSTITUIÇÕES ENCERRAM NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA, CARECENDO DE LEIS COMPLEMENTARES PARA A SUA EXECUTORIEDADE,OU, NO MÍNIMO DE UMA INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL" Isso costuma ser assim em qquer. país do mundo, em especial naqueles (poucos) em que se concebe uma Constituição com mais de 300 artigos. O curioso é que esse rigorismo hermenêutico só se aplica, aqui nessas paragens, no que diz respeito a garantia irrestrita dos bandidos relativamente aos seus sacrossantos direitos; aos demais cidadãos, os honestos, trabalhadores e dignos, NÃO, já que á esses sequer os pêsames a família enlutada recebe do Estado ou do Judiciário pela morte de um ente querido, que será meramente lançado no rol estatístico dos resultados da criminalidade no país. Há coisa mais perversa do que essa, como contraponto ao garantismo incondicional que os 'adevos' defendem e os Tribunais interpretam essa joça chamada Constituição Cidadã ? Eu sinceramente desconheço.

Super garantismo = impunidade

M. R. Baltazar (Funcionário público)

O excessivo garantismo brasileiro é mais um reflexo dessa nossa cultura super tolerante e condescendente, da frouxidão com que nossa sociedade encara seus problemas, redundando num dos efeitos mais nocivos para ela, a impunidade. Alguns sempre alegam superlotação nas cadeias para justificar a eficiência do nosso sistema, esquecem que se o negócio funcionasse mesmo, teríamos que multiplicar nossos presídios. Exemplo maior disso tudo é a nossa carcomida classe política, que sempre se beneficiou do nosso "glorioso" garantismo.

Garantismo

Louislebon (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A sistemática judicial brasileira é garantista em tese. Não o é efetivamente em virtude do alijamento de significativa parcela da população nacional desse fenômeno constitucionalmente previsto. Também não é crível que exista manifestação por parte de membro de procuradoria da República que confunda ampla defesa formal - a possibilidade de constituir um patrono advindo de um escritório "bem estruturado" e "caro" - com a ampla defesa material, a efetiva possibilidade dos defensores conseguirem influir na decisão do julgador. Ressai da carta dos advogados esse último aspecto.

Será mesmo!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Que a maioria dos magistrados brasileiros são garantistas, disso não tenho dúvida. As audiências de custódia que o digam. Presos em flagrante por crimes hediondos ou assemelhados estão ganhando a liberdade em tais ocasiões. Voltam a delinquir logo nos primeiros minutos ou horas que saem da audiência. Novamente são autuados e mais uma vez são liberados. Querem exemplo mais evidente? Isso sem adentrar nas sentenças para lá de distantes da equidade e justiça, mas quase sempre favorecendo o criminoso em detrimento do anseio da vítima, ou seu cônjuge ou parente consanguíneo (nos casos de vítimas fatais) ou da sociedade.
Mas quanto ao parecer dos experts ingleses, acredito que nenhuma pessoa de bom senso possa achar que eles possam elaborar tal peça com a seriedade devida, considerando que foram pagos pelos suspeitos, indiciados, acusados ou condenados para servir de argumento de defesa.

Hermenêutica

Erminio Lima Neto (Consultor)

Se o Inciso LVII do artigo 5º da Constituição da República, passou a ser o "calcanhar de aquiles" dos acusadores; o Inciso III do artigo 1º, é o "calcanhar de aquiles" dos acusados, notadamente, na Justiça do Trabalho. Questão de hermenêutica, meu caro Procurador: "Pau que bate em Chico, bate em Francisco."

Mundo de Alice

Car.Borges (Bacharel)

O nobre procurador tenta subverter a realidade processual Brasileira de cadeias lotadas e prisões cautelares intermináveis.

Perfeito.

Espartano (Procurador do Município)

A espera do ilusório trânsito em julgado é o que faz o Brasil ter a pior Justiça da mundo.
Sem conseguir prender os figurões, porque o trânsito em julgado nunca vem, estes continuam ocupando as posições privilegiadas que lhes permitem acesso aos recursos públicos, assaltando o erário e utilizando o dinheiro auferido para patrocinar a defesa, que continua a protelar o trânsito, sendo sempre presumidamente inocentes.
E enquanto esse círculo vicioso cria raízes, os prejudicados pelos desvios e pela consequente falta de acesso aos recursos, os citados 3 pês, continuam a lotar as cadeias do país.
O Brasil é o único país do mundo em que o remédio não é aplicado porque alguém concluiu que a doença merece sempre ter uma chance.

Huhashhaushuahuhsuah!

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Agora conta aquela do português!

Dessa vez não tem jeito

Grecmann (Professor)

É José, dessa vez não vai ter jeito...

A norma constitucional é tão explícita que o Escritório Oficial de Acusação não vai ter como distorcer o texto.

Mas todos nós concordamos que o Brasil é o país mais garantista do mundo: mais garantista de auxílios, penduricalhos, indenizações, diárias...garante todas as imoralidades, de todos os lados, nem que seja preciso maquiá-las com um Regulamento vazio de um Conselho qualquer.

Novidade alguma

Professor Edson (Professor)

Quem acompanha o noticiário imparcial do mundo sabe que isso é absolutamente normal, com a mesma ênfase que mostram a precariedade do sistema prisional e o número cada vez mais crescente de presos, também, deixam claro a colossal taxa de crimes nesse país e uma das maiores desigualdades já vista em uma nação livre e democrata, o fato de termos um número irrelevante de presos e condenados por corrupção, logo no país onde esse crime se tornou regra estabelecida , e toda vez que se tenta diminuir esse garantismo( até porque é igual crime, não se acaba mas diminui) vem um monte de defensores absolutamente parciais e bem remunerados invocando falácias e demagogias, por isso repito, se os mesmos advogados dos réus da lava jato fossem lá fora com esse discurso apelativo e até infantil seriam contratados para algum stand up, pois lá fatos valem mais do que show pirotécnico.

Garantismo Seletivo

MMoré (Outros)

Não há dúvida da existência de garantismo jurídico no Brasil. Esse garantismo, porém, é seletivo. Nunca alcança os pobres.

Sem legitimidade popular

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pura fantasia. Se houvesse mesmo todo esse "garantismo" não teríamos as cadeias cheias de pretos, pobres e prostitutas.

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