Consultor Jurídico

Comentários de leitores

10 comentários

Lucrar é a coisa mais difícil do mundo

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Professor Alexandre,
sugiro humildemente que você admita mais claramente, ou alerte o leitor, ao redigir seus textos de opinião, como este, para marcar sua diferença dos textos de exposição.

Seus receios e restrições à privatização das prisões são compreensíveis e talvez até corretos, mas foram indevidamente apresentados como conclusões. Não temos porque nos convencer de que as prisões privatizadas são um mal, porque você não expôs argumentos que o demonstrassem. Cito:

"Enfim, preso é dinheiro. A expressão pode parecer anacrônica quando se fixa na imagem reduzida de pessoas atrás das grades. A manutenção do regime de prisão mantido pelo Estado é cara e ineficiente. A prisão privatizada atenderia, a primeira vista, aos anseios de diminuição de custos e melhoria do serviço. O marketing da eficiência do serviço é cada vez mais sedutor e violador de postulados básicos da Democracia. É claro que visitando um presídio privado e um público tenhamos a sensação de que o privado é melhor. A questão esconde, todavia, o interesse ideológico e comercial. Lucra-se muito. Quem se presta a explorar a prisão quer lucros e maior mercado".

Tudo o que vejo aqui é um postulado (lucra-se muito), um preconceito (lucros são maus; o empresário violará a lei para maximizá-los) e uma falácia (a privatização da execução da pena reforçará a criminalização secundária).

Se a sua literatura endossa qualquer uma dessas proposições, por favor exponha-a e comente-a. A minha percepção é a de que não há bases empíricas para qualquer delas.

Discordo do "Discordo"

Mestrando (Advogado Autônomo - Criminal)

Olha. Vou só fazer um desabafo aqui. Camarada fez aí em cima um comentário com o título "discordo". Tenta associar a leniência punitiva com o "aumento" de crimes. Diz que isso começa em 1940 aqui no país.

Desafio esse camarada a provar isso com um gráfico e dados sérios. A população carcerária subiu abruptamente desde a década de 80 - principalmente 90. Sabemos o processo que se iniciou nesta época - e que no mundo desenvolvido começou em 60-70. Sim. Chama-se "neoliberalismo" não tem nenhuma correspondência com leniência punitiva.

Estudo dados criminais há muito tempo. Fatores econômicos e políticos preponderam ao que ele chama de "abrandamento penal" (pelo que acompanhei nos dados de vários séculos e em quase todo o mundo).

A questão entra na "criminalização", depois vem "crimes que constam nos registos" pra só depois irmos para o que ele chama de "crimes praticados". Em síntese: essa é uma mentira. Nossa população carcerária começou com a mudança do modelo produtivo para um Estado negativo - mínimo- e o crescimento das populações dos centros urbanos neste paradigma de irresponsabilidade política e supremacia do interesse privado.

Atentado à inteligência alheia

Observador.. (Economista)

Quer dizer que o cara é um vagabundo, ladrão e aproveitador, travestido de homem da lei, e aí usa-se a manipulação para atacar aqueles que acreditam na lei e na ordem?
E qual o problema das meninas "belas, recatadas e do lar"?Toda mulher tem que ter vida bem liberal para alguém achar que ela é livre e vive plenamente?
Todo este tipo de manipulação, para fazer prevalecer uma tese, apenas confunde os impressionáveis.
Vou gostar de ver pessoas defendendo que a lei seja para todos. TODOS. E que ninguém use seu cargo para escapar dos "braços da lei", quando descoberto em transgressão.
Para mim esta história do Netflix serviu para demonstrar uma coisa.
Há países onde, seja qual for o seu cargo, a lei um dia chegará a você.
Não é o nosso caso.
Aqui todos ficam confusos porque as "cruzadas", quando começam, não tem mais fim. O povo começa a se encantar com A ou B e logo A e B se empolgam e jogam os limites da lei pela janela.E logo vem a turma dos que se alimentam da impunidade dizer "Viu, não falei? Vcs que adoram salvadores da Pátria...."
Ou seja....em nosso país não conhecemos o equilíbrio e a serenidade. Todo tipo de aventureiro acaba fazendo sucesso aqui.
E continuamos sem Nobel, sem Vale do Silício e com desemprego e violência por todo lado.
E tem gente que acha que uma coisa nada tem a ver com a outra...

Regra e exceção:

Igor M. (Outros)

Em um cenário de centenas de prisões privadas, milhares de juizes, promotores, policiais e até advogados, houve um caso de corrupção nos EUA se criou um mecanismo para aumentar o número de presos – juvenis – como forma da empresa administradora lucrar. E a partir disto é válido fazer uma generalização apressada e tornar a exceção como regra?
.
E uma coisa que se deve refletir: o que é privatizado é o sistema carcerário, e não todo o sistema de justiça. Este continua sendo do estado, funcionando por servidores públicos que, se presume, não receberão nada mais ou menos se houver mais ou menos presos em presídios privados. Caso contrário, será corrupção. Estaríamos, por via diversa, suspeitando da integridade de todos os que compõem o sistema de justiça.
.
Sou contra privatizar os presídios. Mas isto por um simples fato simbólico: é que quem tem a tutela da punição é o estado, então somente este tem legitimidade para prender e manter preso. Não é por ser contra o lucro – algo que deveria deixar de ser visto como algo ruim; antiético. Acreditar que o lucro vai fazer com que o interesse público, a segurança, a legalidade e a justiça deixem de ser importante aos personagens envolvidos no sistema penal é tão ingênuo quanto acreditar que sem o lucro teremos grandes altruístas. É hoje assim no Brasil?

Mercantilização do Direito Penal

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Alexandre Morais da Rosa, meus cumprimentos. Muito oportuna a sua exposição. Vivemos um momento em que delitos como os da Lava Jato, com estragos da ordem de bilhões de dólares, são resolvidos com delações para restituir o dinheiro, pagamento de multa e prisão domiciliar com tornozeleira e algumas outras restrições de direitos. Pessoas que cometem crimes de furto e pequenos roubos, sem violência à pessoa, ficam encarceradas durante anos, muitas vezes, sem condenação, são esquecidas, enquanto aguardam o julgamento. Entrementes, pessoas que cometeram crimes violentos, cumprem pequena parcela da pena e conseguem sair. O Poder Econômico parece que invadiu a Execução Penal. A privatização dos presídios só pode levar à total mercantilização, nisso o senhor está com toda a razão. Apenas acho, ao contrário dos demais que comentaram seu artigo, que para mim é evidente que, pelo menos no Brasil, o sistema penitenciário tal como existe não reduz a criminalidade. Isso é que deveria ser muito estudado, e rápido, para tentar encontrar soluções que, ao que parece, devem passar longe da generalização. Tenho a impressão de que devemos estudar um modelo penitenciário para as mulheres, outro para homens de certo nível cultural, outro para adolescentes, outro para as diferentes regiões do pais ( metrópole, interior, nordeste, sudeste). Já ficou provado que do jeito que está não resolve nada. E para o senhor, também desejo Feliz Natal e um 2017 repleto de realizações.

E simples

paulo alberto (Administrador)

E so diminuir a pena para crime no brasil para 1 ano de reclusão, duvido que alguem será louco de cometer algum crime. Porque saberá de antemão que a lei não vai segurar os parentes da vitima por exemplo no casos de homicidios.
Houve um aumento do numero de estupros, porque o criminoso sabe que se cair numa prisão, será separado dos demais, antigamente.....

Discordo

Professor Edson (Professor)

A limitação do missivista fica evidente, um caso merece a generalização?, é óbvio que a política de encarceramento em massa dos EUA é um fracasso, agora me chama atenção que desde a década de 40 quando começou o abrandamento penal em massa no Brasil que perdura até os dias atuais, com leis jamais praticadas em outros países como regime semi aberto, regime aberto, condicional com 1/3 cumprido, indultos , saídas temporárias(até mesmo um assassino que mata a mãe,consegue sair no dia das mães) desconto na pena por estudo, leitura, trabalho enfim, com tudo isso o crime cresceu absurdamente, as cadeias super lotaram o resultado foi um fracasso, agora quem me diz que se amanhã for aprovado à pena de morte o crime não diminuirá, e não vamos fazer comparações com os EUA pois são culturas totalmente opostas, mesmo eu sendo contrário a pena de morte é difícil acreditar que teríamos a mesma taxa de crimes com leis severas, um lado foi experimentado, e não deu certo, talvez por isso políticos de extrema direita como Bolsonaro, favorável à pena capital consiga cada ano mais seguidores, vai chegar uma hora que ficará inevitável, infelizmente por sinal.

Boa reflexão

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A privatização dos presídios é um círculo vicioso e tem se mostrado um instrumento para o aprisionamento dos segmentos excluídos da sociedade nos locais em que foi adotada. Esse sistema ainda permite distorções que reproduzem as desigualdades econômicas dos presos: no Chile, por exemplo, é possível que a pessoa condenada pague por uma cela melhor do que outra, basta ter dinheiro para tanto. Enfim, o lobby das empresas que lucram com a privatização dos presídios gera a banalização da pena de prisão. No entanto, vivemos o paradoxo oposto no Brasil: o não encarceramento de pessoas dotadas de alta periculosidade. Pessoas condenadas por crimes hediondos que cumprem penas ridículas e que em pouco tempo retornam ao convívio social. Precisamos encontrar um meio termo com presídios públicos, porque me parece que esse tipo de serviço não deve ser delegado a empresas privadas.

Solução?!

Flizi (Outros)

O Nobre e culto magistrado é defensor do abolicionismo penal? Total ou parcialmente?
Por mais que as penas não sejam a opção mais avançada que se possa desejar, me parece extremamente ingênuo pensar que possamos prescindir dela. Ortega y Gasset bem ironizava os pacifistas, que pensavam poder evitar guerras por não gostarem delas, quando o ato de guerra, como bem explica o filósofo, na maioria das vezes significa o maior e último de todos os esforços pela paz. Aplicável a crítica do filósofo Erik Voeglin, no sentido de que os eruditos modernos criam sistemas e buscam enquadrar a realidade aos mesmos, e não o contrário. O resultado não poderia ser outro senão o fracasso. Como disse Edmund Burke, a abstração metafísica em que consistem os direitos escondem os homens concretos por trás dos problemas jurídicos a serem solucionados.
A meu ver, permanece inafastável a necessidade da pena como forma de se afastar a vingança privada, ínsita e inafastável da natureza humana.
No mais, concordo com o articulista quanto aos direitos humanos dos presos. Não é por serem "pessoas más" que não são detentores de direitos.

Eficiência

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Pagos ou não no Brasil onde a realidade é bem diferente com eles presos estamos mais segurosobre, depois do ponto de vista técnico a matéria, com todo respeito é péssima, pois não traz os resultados pré e pós na segurança pública. Pode se é deve se criticar os juízes que, aqui seriam apenas aposentadose, mas como era e como ficou a segurança local?Outro ponto não ficou claro a condenação de inocentes, mas sim a participação indevida de magistrados na coisa privada onde havia claro conflito de interesses

Comentar

Comentários encerrados em 31/12/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.