Teori Zavascki já julgou 102 cautelares relacionadas à "lava jato"

Até o momento, o ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, já julgou 102 ações cautelares ajuizadas pelo Ministério Público Federal sobre os desvios ocorridos em contratos da Petrobras. Entre os pedidos estão prisões preventivas, buscas e apreensões, além de quebras de sigilo bancário, fiscal ou telefônico.

Gervásio Baptista/SCO/STF

O ministro também já decidiu em 24 das 25 colaborações premiadas enviadas ao tribunal até a última sexta-feira (16/12). Uma dessas colaborações encontra-se na Presidência da corte aguardando redistribuição. As colaborações mais recentes, enviadas pela PGR na segunda-feira (19/12), ainda serão analisadas.

Entre os Habeas Corpus impetrados por acusados na “lava jato”, 83 já foram decididos e transitaram em julgado. Do total de 91 processos, apenas oito continuam em tramitação. Das 45 reclamações propostas, 37 foram decididas e transitaram em julgado, oito ainda permanecem em tramitação.

Os dados foram compilados pelo próprio gabinete do ministro e também abrangem os atos da Procuradoria-Geral da República. Até o momento, segundo o levantamento, a PGR ofereceu denúncia em 16 inquéritos ao Supremo e cinco deles foram recebidos.

Em quatro processos, Teori está analisando os autos para concluir seu voto sobre o recebimento ou não da denúncia. Em outros quatro, estão sendo aguardadas as alegações finais da defesa para que o relator passe para a fase de elaboração de voto.

Dois dos processos em que houve apresentação da denúncia foram remetidos à primeira instância por perda de mandato parlamentar e um está com o julgamento suspenso aguardado liberação de pedido de vista. Das três ações penais instauradas, uma está em tramitação e duas tiveram baixa à primeira instância em razão da perda de mandato parlamentar.

De acordo com o levantamento, são 58 os inquéritos relacionados à “lava jato” que ainda não tiveram denúncia apresentada. Desse total, 34 estão em tramitação, 25 aguardam ações da Polícia Federal ou da PGR e 18 foram redistribuídos ou declinados à 1ª instância. Um inquérito ainda está pendente de redistribuição, seis foram arquivados e oito foram apensados (anexados) a outros processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.