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Comentários de leitores

4 comentários

Sim, desde que haja VIDA

João Afonso (Advogado Autônomo)

e aqui é necessário impor limites ao conceito de vida. Vida não é o que o autor deseja que seja, trata-se de um conceito a ser definido por meio de regras objetivas e gerais.
É possível provar que antes da 12ª semana não há sistema nervoso. Pergunta-se: O ser não pensa, não sente, e é apenas uma massa uniforme que se transformará em um ser humano. Tal massa uniforme tem vida? É um ser humano? Ou é apenas um ser humano em potencial? O que nos define como seres humanos? O que é a vida? Para tais questionamentos, cada um pode ter uma resposta. Mas o Direito precisa estabelecer UMA resposta. Se a morte cerebral autoriza o desligamento dos aparelhos (desde que obedecidos os critérios legais - Dec. 2.268/97 e Res. CFM nº 1.480/1997), por que a ausência de vida cerebral não autorizaria o aborto (um aborto pode ser comparado ao desligar dos aparelhos)?

sou contra o aborto

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sou contra o aborto, mas criminalizar não é a melhor saída. lembro de uma aula na Escola Paulista da Magistratura onde um juiz relatou que autorizou a transfusão de sangue de pessoa que renegava a medida por questões religiosas. Meses depois a pessoa foi lhe procurar e ele atendeu pensando que fosse receber agradecimento, mas sofreu rigorosa admoestação, com imputação, inclusive, de ter posto fim a vida do paciente sobrevivente. Não podemos parar de pensar também, em quem vai criar essas crianças. A narração do articulista foi muito bonita, de fato, mas deixou de fora a informação que se baseou em estudos e fatos do século passado, quando a tecnologia não previa e não marcava o inicio da vida: atividade neurológica.

Falsas premissas

Simone Andrea (Procurador do Município)

1. É falsa a premissa de que o direito à vida deve prevalecer sobre o direito à liberdade. A vida não é direito absoluto, tanto é que pode ser sacrificada em razão de legítima defesa ou estado de necessidade.
2. A História prova que a liberdade é tão importante, e algumas vezes mais, do que a vida. Diante de invasão armada estrangeira, de guerra, as forças armadas e o povo de um país, em defesa de sua liberdade, podem e devem destruir os agressores.
3. Há pessoas que, diante de doença ou deficiência incapacitante e incurável, procuram o suicídio assistido. Por quê? Porque entendem que, sem liberdade, suas vidas não valem a pena.
4. As diferenças fisiológicas entre mulheres e homens não podem ser utilizadas para impor maiores deveres e proibições às mulheres, pois isto significa criar desigualdade de direitos e inferioridade social e jurídica para as mulheres. A argumentação do autor defende a desigualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, em violação ao art. 5º, I, da Constituição.
5. A argumentação do autor desconsidera a cidadania das mulheres, assim entendida como sua capacidade política de fazer escolhas em assuntos que lhes digam respeito e produzir Direito. Logo, defende a inferioridade social e jurídica da mulher.
6. O voto do Ministro Barroso ponderou os valores vida do feto e liberdade da mulher, protegendo a ambos e sem que um prevalecesse sobre o outro. O limite estabelecido foi de 3 meses de gestação, e não um "liberou geral". Por isso, é incompreensível a gritaria toda que gerou.

Impecável

João Florêncio (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Análise impecável. O autor não só demonstra conhecer o verdadeiro significado jurídico da mencionada decisão e da questão que lhe é subjacente, como bem compreende, sem temer a patrulha ideológica, o complexo momento em que vivemos, no qual a inversão dos valores humanos mais caros vem travestida de modernidade e democracia. Enfim: uma verdadeira aula, ainda mais notável pela concisão. Parabéns.

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