Consultor Jurídico

Manobra jurídica

Teori manda Janot "regularizar situação" de denúncia contra Renan Calheiros

Retornar ao texto

Comentários de leitores

7 comentários

Rapidez é ruim?

Serpico Viscardi (Professor)

Barbaridade! Não sei o que é pior! A notícia ou os comentários.

Só tem comentarista de facebook aqui. Alguém se dignou a ler a denuncia e os autos antes de querer comentar algo. Isso sem falar que levam tudo pro viés corporativista.

O inquérito é dispensável, não obrigatório. Se o MP está satisfeito com os elemento já colhidos, pra que esperar??? É tem gente que fala em abuso! Trabalhar rápido é abuso agora?

Onde está disposto nas leis que a denuncia deve aguardar o encerramento das investigações!

Aliás, STJ reiteradamente reafirma que investigações policiais podem prosseguir, mesmo após denúncia.

A inversão de valores vem chegando níveis inéditos.

Um técnico que vem fazendo seu serviço é chamado de político (Janot). Já o injustiçado é o político raposa velha, que vem usando o cargo em benefício próprio, criando leis para barrar as investigações contra ele mesmo (Renan)

Onde vamos parar?

Onde estão?

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

E agora, cadê os membros do MP pra sustentar que o inquérito policial seria "dispensável", sendo que na realidade embasam 99% das denúncias? E que seria "meramente informativo", quando os elementos nele colhidos (provas cautelares e irrepetíveis) fundamentam mais da metade das condenações?

Perguntar não ofende

Castello Cruz (Funcionário público)

No parágrafo 3º do art. 53 da Constituição, a palavra "recebida" denota a recepção no protocolo do Supremo ou a realização de ato processual por autoridade judicial ?

Mesmo antes....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Se antes de o MP ganhar a chancela do STF para poder investigar crimes concorrentemente com a Polícia Judiciária (mesmo que tal decisão tenha contrariado a Constituição Federal), o MP já passava por cima da lei maior, imagine depois de receber a proteção do STF?
Esse ato de oferecer denúncia mesmo com IP em andamento não representa surpresa nenhuma. Principalmente para quem sabe o que pretende o MP: Desmoralizar, tornar inócuo e depois conseguir a extinção dos Delegados de Polícia. E vai conseguir, uma vez que tem contado com a colaboração da maioria dos Ministro do STF.

Denúncia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A Denúncia lançada antes de todos os procedimentos policiais provocaria uma cadeia de nulidades. O denunciado seria favorecido e, mais uma vez, escaparia da condenação.

E a Constituição Federal, com fica?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De acordo com o § 3º do art. 53 da CF, "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação." Então, o STF tem o dever constitucional de cumprir o referido preceito, e o Senado poderá sustar o andamento da ação.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado - Mestre em Direito pela USP - sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Advogar é nunca cansar de dizer o óbvio. De novo, vamos lá!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Que denúncia absurda! Nem terminaram as investigações, atropelou o trabalho da Polícia Federal, mas o Dr. Janot fez questão de apresentar a denúncia para garantir a "celeridade". Ora, celeridade não significa precipitação, muito menos denúncia sem fundamento em provas idôneas. Quanto mais esse pessoal faz esse tipo de coisa, mais o povo se convence de que a Lei de Abuso de Autoridade deve ser aprovada o mais rápido possível. Como cidadã, estou decepcionada. Se, de fato, os rumores tiverem fundamento, a "gana" dessa gente de aparecer na mídia em confrontos pessoais com o Sen. Renan só vai atrapalhar o andamentos dos inquéritos e processos.

Comentar

Comentários encerrados em 22/12/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.