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Garantia do contribuinte

Acabar com o Carf é inconstitucional e inoportuno, diz Conselho Federal da OAB

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Comentários de leitores

4 comentários

É pra ontem!

Serpico Viscardi (Professor)

Extinção urgente!

Fonte inesgotável de corrupção. Cabide de emprego. Gastos desnecessários para um país pobre como o Brasil!

Órgão sem nenhum tipo de controle, interno e externo, agindo com grande grau de discricionariedade. Por isso, deu no que deu!

O lema é: pau nos cidadãos comuns e benefícios para as grandes empresas, sempre com contrapartida para os conselheiros.

É ainda é uma boquinha para conselheiros federais da OAB.

Duplo grau de jurisdição?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Pensei que era no Judiciário não na esfera administrativa que deve constituir o título líquido certo e exigível inscrito na divida ativa.
A CARF foi palco de corrupção, fraude e sonegação durante décadas.
É hilário que os únicos publicamente indiciados sejam Lula, o filho e uma assessoria de comunicação.
Se todos pagassem as dívidas resolve o déficit fiscal.
Abaixo a CARF e hipocrisia,

E a alternativa?

ABSipos (Advogado Autônomo)

Surpreendente a declaração do Dr. Presidente da OAB, sendo que é sabido que tais julgamentos são eivados de nulidades e na prática poucas vezes se consegue reverter decisões favoráveis de primeiro grau.

E pior, em direito tributário vige o princípio do esgotamento da instância administrativa, ou seja, por via de regra, é necessário conseguir uma decisão definitiva para se entrar com ação judicial discutindo o lançamento tributário.

Analisando superficialmente, o fim do CARF me parece uma decisão que será muito positiva para a diminuição da burocracia e sofrimento dos "contribuintes" desta nação.

Extinção

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A extinção do CARF não traria nenhum problema para a sociedade.

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