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Accountability como instrumento de eficiência da Polícia Judiciária

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Comentários de leitores

9 comentários

4%???? Piada

Matheus Rodrigues - Delegado de Polícia Federal (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns, Dr. Márcio pelo esclarecedor artigo. Pior cego é aquele que não quer ver, no caso dos 4% alegados, trata-se de cegueira deliberada. Basta ligarmos a TV, ler os jornais TODOS OS DIAS para ver o resultado "dos 4%" desse modelo de inquérito policial tão arcaico que está trazendo tanta esperança ao povo brasileiro chegando ao ponto de elevar a POLÍCIA FEDERAL à instituição com a maior credibilidade e confiança do país (país das pessoas de bem). Quer mexer no time que está ganhando? Ora, tenha dó!

Excelente artigo!

Gardell (Professor)

Como recém-formado em Direito e advogado militante, me causa estranheza esse ranço do Ministério Público com a excelência da Polícia Judiciária exercida pela Polícia Federal. Chega as raias da inveja me parece, mesmo com Promotores e Procuradores da República ganhando supersalários muito acima do teto constitucional, com 60 dias de férias mais 20 de recesso, com auxílios moradia etc que institucionalizaram a improbidade administrativa dentro da república, sem falar que quando vamos despachar com eles em seus gabinetes quem nos atente em 90% dos casos são seus servidores, pois eles, só trabalham verdadeiramente no velho TQQ-tarde, terça, quarta e quinta feira de tarde! Com exceção da Força Tarefa da Lava Jato, que constituem a exceção.
Como bem disse o autor do texto, Delegado Federal, "esquece o entrevistado (ou deliberadamente fez-se esquecer) que o objetivo do inquérito policial não é alcançar “culpado” a qualquer custo."
Não é a Polícia Judiciária um órgão acusador, temerário, mas garantidor de direitos, especialmente uma Justiça Criminal justa.
Ainda bem que temos Delegados e Juízes em Berlin!

Transparência

Ronaldo Campos (Delegado de Polícia Federal)

Esclarecedor..., simplesmente.

Transparência

Ronaldo Campos (Delegado de Polícia Federal)

Esclarecedor..., simplesmente.

Transparência, controle e eficiência.

renato sayao (Delegado de Polícia Federal)

A Polícia Federal é, hoje, um dos órgãos mais controlados e fiscalizados do Brasil. Possui Corregedoria própria em todas as unidades da federação, que submete os inquéritos a correições anuais, visando à verificação da regularidade e eficiência; é controlada externamente pelo MPF, que realiza inspeções anuais nos procedimentos; é controlada na gestão pela Controladoria da União; cada inquérito é acompanhado pelo advogado do investigado. A Polícia Federal é um órgão que presta grandes serviços à sociedade brasileira, e todo o trabalho da polícia judiciária é formalizado e materializado através do inquérito policial. O procedimento formal é a única forma de se garantir transparência, controle e eficiência às investigações. O Delegado, enquanto presidente do inquérito, assume responsabilidade funcional, civil e criminal por tudo que é produzido no decorrer da investigação. Zela pela legalidade e eficácia da investigação. O inquérito não é o responsável pela impunidade que grassa no Brasil, e sim o anacronismo da legislação processual penal, a demora na prestação jurisdicional, a ausência de mecanismos legais que permitam a aplicação da seletividade na atuação da polícia judiciária, a permissividade na execução das penas, entre outros fatores. O inquérito é instrumento democrático, que permite controle, que garante a legalidade através das formalidades, que traz transparência para a atividade investigativa. As inúmeras operações da PF são todas baseadas em inquéritos bem feitos, com a participação de agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas, sob a presidência do Delegado de Polícia.

Processo administrativo policial

Rilke Branco (Outros)

Os PICs (Procedimentos Investigatórios Criminais) são uma excrescência do sistema acusatório penal que porque não se sujeitam a controle e sequer permite acesso ao advogado.
Além disso, assim como existentes o contraditório e a defesa em todos os ramos do Direito e sem prejuízo das medidas cautelares previstas no CPP, já está na hora de se pensar em um processo administrativo policial se quisermos ser um Estado mais civilizado.
Ou será que é muito para os juristocratas autofágicos?

Transparência total

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Sem dúvida, a Polícia na democracia, deve agir necessariamente com transparência [accountability/responsabilidade].
<br/>Ademais, na sua função de cumprir e fazer cumprir a lei, submete-se a todo tipo de controle: dos juízes, dos fiscais da lei (MP), com os quais atua na função de polícia judiciária; depois com o respectivo Poder Executivo, a Chefia de Polícia, a Corregedoria de Polícia, a Defensoria Pública; e, por último, e em todas as fases da ação policial, a sociedade representada pela imprensa, as partes (ofendidos, suspeitos, indiciados), os advogados, os sindicatos, as associações. Na sua missão, recebe as demandas da sociedade e trata de dar a devida e pronta resposta, dentro das limitações de ordem jurídica e material.

Mas de fato, a realidade operacional é muito mais complexa. Diz-se que a Polícia não protege; que o MP é falho: que o juiz não julga satisfatoriamente; e que os órgãos prisionais não cumprem sua função básica de integração social do condenado e do internado. Crítica essa plenamente aceitável, pela crise estrutural de todo o sistema, mas há dissonâncias inadmissíveis, quando se quer imputar a um dos órgãos a falha múltipla do sistema, sobretudo em nossos tempos de arreganhos de controle total em que há órgãos externos que não admitem nenhum tipo de controle.

A Carta Magna ao estabelecer a divisão especializada das tarefas da persecução criminal, visou justamente dar mais eficiência e eficácia aos sistema punitivo estatal além de possibilitar maior controle por parte da sociedade, porém não é o que se vê pelas tentativas de domínio incontrolável, sobretudo do órgão ministerial.

RESUMINDO: a boa governança [Good governance] implica necessariamente em transparência e accountability-responsabilidade, de todos

Contra falácias, argumentos técnicos e jurídicos

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns ao nobre e culto articulista que desconstitui, com fatos e argumentos, a mentira tantas vezes declarada, em especial por detratores dos Delegados e da própria Polícia, da ineficiência da investigação criminal realizada por meio de inquérito policial.
Na Lava Jato não é diferente.
No inquérito, o Delegado, além de determinar a seus agentes, e realizar diligências diretamente e determinar perícias, por exemplo, tem capacidade postulatória para representar, DIRETAMENTE, ao Juízo por prisões, buscas e apreensões, quebras de sigilos etc.
A respeito de se tachar o IPL como "mera peça informativa", cabe esclarecer - ou lembrar - aos incautos e "desavisados" - o entendimento do próprio MPF sobre essa "peça":
Recomendação da Câmara Criminal do MPF, item 3.1:
"no curso do procedimento investigatório poderá ser requisitada à Polícia diligência investigatória específica (art. 7o, II, 1a parte, da LC-75/93). Se, no curso do procedimento investigatório, concluir-se pela IMPRESCINDIBILIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, a requisição do inquérito deverá ser acompanhada dos autos do procedimento investigatório".
Ou seja, não raras vezes, depois de "investigarem" durante anos por meio dos PICs, esses expedientes são encaminhados à Polícia Federal para a instauração "imediata" de inquérito policial.
Assim, após tantos anos da ocorrência dos fatos, com inegável prejuízo às investigações, nada mais resta senão o fracasso, inflando, artificialmente, os índices de "ineficiência" tão alardeados, e agora desmentidos.

Prestação de contas = democracia

Célio Jacinto (Outros)

O Dr. Márcio Adriano Anselmo, em seu abalizado magistério, nos alerta da necessidade de criação de órgão de accountability da Polícia Judiciária, visando preencher lacuna na coordenação da atividade de repressão criminal. Esta medida é urgente e imprescindível.
Este órgão controlador poderia desenvolver ótimos serviços à sociedade, exercendo o controle e prestação de contas sistêmicos, ou seja, mais alargado, em coordenação com os demais órgãos de accountability.
Da mesma forma, deve ser equacionada a lacuna na prestação de contas democráticas do órgão de acusação. A sociedade desconhece o tempo de andamento dos procedimentos investigatórios do parquet, os arquivamentos, os acordos celebrados, as gratificações, as diárias etc., em suma, a caixa preta do ministério público deve ser aberta, como já foi noticiado neste site e por entidades especializadas como a ONG Contas Abertas.
Alvissareira também é a notícia trazida pelo articulista que, também, desconstrói a FALÁCIA da ineficiência do inquérito policia. Ela dá conta da alta resolutividade das investigações procedidas pela Polícia Federal no ano de 2014, de 70%, e no 1º trimestre de 2015 o índice foi maior ainda, em alguns estados brasileiros, aproxima-se de 90%, segundo os autores da obra de referência. Estes autores concluem:
“Levando-se em consideração que as taxas de elucidação dos crimes em geral na França, nos Estados Unidos e no Reino Unido, pelos dados já alhures apresentados, não superaram, via de regra, os 30%, verifica-se que o inquérito policial realizado pela Polícia Federal, sob a presidência do delegado de polícia, permite resultados ainda superiores às polícias de outros países tidas como de 1º mundo.”

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