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Aborto — a recepção equivocada da ponderação alexyana pelo STF

Comentários de leitores

12 comentários

Aos articulistas donos da verdade

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Antes de continuar com essa mania de disparar ironias contra tudo e contra todos, o Streck deveria ao menos ler o voto que se põe a criticar.
Vejamos esse trecho: "Não é por acaso que o critério de “três meses” estipulado no voto não é, em nenhum momento, justificado."
O ministro explica sim o motivo, que aliás todos sabemos: "antes da formação do sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência – o que geralmente se dá após o terceiro mês da gestação – não é possível ainda falar-se em vida em sentido pleno".
A discussão sobre prevalência do direito à vida em relação à dignidade da gestante simplesmente não se coloca quando a gestação não ultrapassou a 12ª semana. Antes desse momento não se pode tecnicamente falar em vida. Afinal, se a morte se dá com a cessação da atividade encefálica (art. 3º da Lei 9.434/97), a vida ocorre, a contrario sensu, com o início da atividade cerebral.
É perfeitamente possível que o STF dê interpretação conforme ao crime de aborto, na linha do que fizeram Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.

O que é vida?

João Afonso (Advogado Autônomo)

É possível provar que antes da 12ª semana não há sistema nervoso. Pergunta-se: O ser não pensa, não sente, e é apenas uma massa uniforme que se transformará em um ser humano. Tal massa uniforme tem vida? É um ser humano? Ou é apenas um ser humano em potencial? O que nos define como seres humanos? O que é a vida? Para tais questionamentos, cada um pode ter uma resposta. Mas o Direito precisa estabelecer UMA resposta. Se a morte cerebral autoriza o desligamento dos aparelhos (desde que obedecidos os critérios legais - Dec. 2.268/97 e Res. CFM nº 1.480/1997), por que a ausência de vida cerebral não autorizaria o aborto (um aborto pode ser comparado ao desligar dos aparelhos)?

Soberania popular...

EBDF (Professor)

Meu problema com essa questão é que há um intenso desacordo moral sobre o tema na sociedade e não há uma diretriz constitucional clara quanto ao tema. O problema do ativismo é que todos aplaudimos quando ele coincide com nossas convicções morais, políticas ou ideológicas, mas todos se apressam em criticar a "legitimidade" do STF quando decide contrariamente ao que acreditamos. Eu sou favorável a descriminalizar o aborto, a proibir a doação de pessoas jurídicas por empresas e a permitir a prisão após a decisão de segundo grau - mas não votei no Ministro Barroso para que assim decidisse. Em verdade, tendo a votar em candidatos que advoguem tais bandeiras, mas talvez mudasse meu voto se soubesse que a questão depende do voluntarismo político de uma corte. Pessoas ganham e perdem eleições com base nas posições políticas sobre esses temas. Pessoas brigaram e desfizeram amizades nas eleições de 2014. Mas tudo depende de magistrados totalmente fora do crivo da soberania popular? Não sou cego quanto ao velho debate sobre o papel contramajoritário do Judiciário, mas há um ônus argumentativo muito mais elevado para fazê-lo. Aceitamos com naturalidade que teses bizarras sejam inventadas por livros esquematizados para concursos públicos e os magistrados as apliquem no dia-a-dia sem qualquer correspondência com a Constituição, legislação, costumes ou qualquer outra fonte do direito por nós reconhecida. Repito: nesse caso (e em todos os outros que mencionei) o Ministro decidiu de acordo com minhas convicções ideológicas. Mas isso é irrelevante. Não votei no Barroso. Como constitucionalista e magistrado (em breve) espero ser mais deferente à soberania popular. Apesar de o Ministro Barroso em muito ter contribuído para formar gerações de juristas, é preocupante.

Uma análise pontual

Guilherme H. M. (Serventuário)

Parabéns aos autores pelo texto! A explicação apresentada revela um estudo sério e detalhado realizado pelos acadêmicos, os quais, a meu ver, acertam em cheio ao criticar a fundamentação do Min. Barroso, baseados em entendimento doutrinário sólido, aclarando o debate sob o ponto de vista constitucional e da teoria do direito.

Inapropriado

João Paulo Macedo (Funcionário público)

Texto fraco. Prometeu adstringir-se à critica formal da decisão, mas hora ou outra combate a posição ideológica adotada pelo Ministro. A despeito disso, a própria crítica em esteio à teoria da proporcionalidade ficou devendo. Ainda que a decisão do Ministro Barroso tenha sido, de fato, imperfeita em termos alexyanos, o agravo feito pelos articulistas foi inapropriado.

Primeiro, me parece que a questão quanto à natureza da proporcionalidade, se princípio, se regra, se postulado, se máxima, em termos de correctibilidade da decisão, é de pouca utilidade. É uma questão semanticamente relevante. Talvez em termos filosóficos e para a adequabilidade à teoria alexyana também o seja.

Segundo, ao discorrer sobre a submáxima da necessidade, os articulistas, suscitam como contra argumento uma questão que nada tem a ver com esta "fase" de avaliação da colisão principiológica. No parágrafo acima haviam criticado a análise da eficácia social, mas o questionamento contra argumentativo é justamente relativo à eficácia social. A necessidade diz respeito ao grau de "invasividade" da restrição, e nada tem a ver com a possibilidade concreta de evitar todos os abortos ou não. Certamente que métodos contraceptivos e educação sexual é menos invasivo aos direitos individuais da mulher do que criminalizar a sua conduta. Poder-se-ia colocar em questão as outras submáximas, mas quanto a essa creio não haver dúvidas.

Por último, os articulistas citam Dworkin no mesmo parágrafo em que dizem não haver fundamento (ser questão de política) para o estabelecimento do prazo trimestral para fins de descriminalização. O próprio Dworkin (Leitura Moral da Constituição dos Estados Unidos) aduz ser este o prazo razoável em vista da possibilidade de vida extrauterina.

Bovino ou humano?

Kleber Varejão Filho (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Quero do ministro duas opiniões:
1) Qual das vidas vale mais: a humana ou a bovina?
2) Se o STF fosse composto exclusivamente por veganos, interpretariam o arcabouço legal de forma a criminalizar a matança de animais para servirem de alimento?

Mera divergencia

_Eduardo_ (Outro)

Do texto fica bem claro que não houve uso inadequado da teoria, mas mera discordância da linha de raciocínio. O autor tem por hábito apropriar-se de outros autores e por eles falar, distribuindo pretensos desacertos. A discordância eh salutar, mas aí a dizer que houve aplicação errada estamos longe

Aborto - i

O IDEÓLOGO (Outros)

O aborto é retirada, espontânea ou provocada, do embrião ou do feto do útero, antes de sua viabilidade. É espontâneo quando existe a cessação natural ou acidental dos referidos produtos biológicos, e provocado quando ocasionado por uma atos humanos.

A palavra aborto tem sua origem no latim abortus, derivado de aboriri (perecer), e significa distanciamento e oriri nascer .

O aborto era utilizado como forma de contracepção e mantido como comportamento social até o século XIX, e é objeto de estudos dentro da Moral, do Direito, da Religião, da Filosofia, da Sociologia, da Biologia, da Medicina, da Psicologia, da Economia, da Psiquiatria e da Química.

Princípios

O IDEÓLOGO (Outros)

Os princípios constantes na CF/88 permitiram "um estado de coisas" e atribuíram ao Poder Judiciário a possibilidade de modificação das estruturas sociais, antes restrita ao Poder Legislativo.

Diletantismo

Persistente (Outros)

Sempre achei essas polêmicas em torno do legalização do aborto uma TREMENDA PERDA DE TEMPO: não obstante as opiniões em torno assunto tendam a se digladiar eternamente (sendo que as opiniões em contrário, queiram ou não, estão indissoluvelmente encharcadas de concepções religiosas), AS MULHERES QUE QUISEREM VÃO CONTINUAR A PRATICÁ-LO.

E por uma razão simples: é uma situação que envolve o corpo delas, sendo praticamente inalcançável pelo poder punitivo estatal: A NÃO SER QUE O ESTADO SE DISPONHA A COLAR UM VIGIA 24 HORAS POR DIA AO LADO DE CADA GESTANTE, QUEM VAI, POR EXEMPLO, EVITAR QUE UMA MULHER QUE NÃO QUEIRA A GRAVIDEZ TOME UMA BEBERAGEM ABORTIVA QUALQUER OU ENFIE, COMO É COMUM, UMA CROCHÊ NO INTERIOR DO ÚTERO ?

A escolha é saber se as mulheres, principalmente as pobres, serão ou não vítimas de açougueiros.

O resto é conversa fiada, com a devida vênia.

E se formos levar às últimas consequências essa concepções religiosas, condenemos os moleques recém ingressos na puberdade por crime de genocídio pelo "onanismo" comum na idade; ou forcemos as garotas a se casarem logo após a menarca e também as obriguemos a ter filhos uns após outros, para evitar que um óvulo, que poderia gerar uma vida, seja "vítima" do "descaso" e se perca pelo ralo!

É muito sério

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Doutores Lênio e Rafael, congratulações. Fizeram o que devia ser feito. Analisaram a questão com a fundamentação necessária, que faltou ao Min. Barroso. Aliás, a este ministro, sobraram equívocos, mas ele mesmo deixa claro que não faz diferença porque ele é ministro da última instância e suas decisões têm que ser cumpridas.Eu não vou discutir se devemos ou não criminalizar ou descriminalizar, pois seria assunto para um amplo debate na sociedade e nas Casas legislativas. Começa daí, a competência que o Min. Barroso não tinha para julgar como julgou. É muito importante que Advogados, Promotores, Procuradores, Defensores e, até (por que não?) magistrados protestem veementemente contra uma decisão que nada mais é do que contra "legem". Se não fizermos nada, em pouco tempo veremos as maiores sandices sendo obrigatórias por força de decisão judicial, "que deve ser cumprida".

Neoconstitucionalismo

Juliana f. nova (Advogado Autônomo - Administrativa)

Caro professor,

isso nada mais é do que a teoria do neo constitucionalista tão aclamada por todos os professores do brasil.

Quando o STF interpretou que família que está escrito expressamente na constituição "homem x mulher" pode ser qualquer coisa e todos acharam maravilhoso e o suprassumo da beleza, lá estava o STF testando seu neoconstitucionalismo, seu poder, e o que poderia fazer.

Abriu o precedente e agora eles tudo podem!
Quem pode deter o STF com seu neoconstitucionalismo?

anos atrás quando eles usurparam o poder do legislativo dizendo o que era união/casamento e todos acharam maravilhoso agora vamos colher os frutos da suprema corte que está se transformando em um corte "juristocrata"

ministros não ELEITOS e VITALÍCIOS em seus cargos até os 75 anos de idade,
podendo decidir temas que não os diz respeito para o qual não foram eleitos para decidir sobre temas chaves da sociedade interpretando a seu bel prazer indo em desacordo com o que está ESCRITO EXPRESSAMENTE na própria constituição e EM LEIS infraconstitucionais.

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