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"Não há provas de que delação gere novos resultados na investigação"

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Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns ao professor Manuel Guedes Valente

Marcelo Meireles Lobão (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Cumprimento o eminente Professor Manuel Guedes Valente, coordenador do curso de mestrado em direito da Universidade Autónoma de Lisboa - UAL, pelas lúcidas e coerentes observações. Entrevista coletiva no momento do ajuizamento de ações penais - ou até antes - é algo nefasto à credibilidade da Justiça e à reputação de investigados. Os juízes brasileiros, como fiscais últimos da legalidade e tutores das liberdades, devem impor limites aos membros do MP e das corporações policiais.

Para analucia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ser contra a delação premiada não implica em ter "ética de bandido". O que ocorre é uma "negociação" de pena e de valores a serem ressarcidos entre o investigado e o MP, que já fez constar em uma delação da Lava Jato que 20% do valor a ser ressarcido deveria ir para o MP, o que foi rejeitado por decisão do Ministro Teori no STF. Numa outra delação da Lava Jato, um dos investigados ficará com parte dos bens adquiridos com o produto da ação delituosa para garantir seu sustento e de sua família. É a mercantilização do Direito Penal. Sou contra. Muitos antes de a nossa legislação admitir a delação premiada, sempre acolheu a confissão e circunstâncias atenuantes, assim como o perdão judicial. A meu ver, a aplicação desses institutos é muito ética, já não consigo dizer o mesmo dos acordos de delação que têm sido feitos.

Processo Penal humanista

Célio Jacinto (Outros)

A entrevista revela grande sensilidade humanística do Professor Manuel Valente, nota axiológica que não pode faltar no processo penal, já que este é feito para o ser humano, como defende o professor em suas publicações.
Por outro lado, rechaça a espetacularização do processo em sua fase inicial, como temos observado nas ações do MPF, assim como a atuação política abusiva por quem não detém esta atribuição.
Concordo com a liberdade para se publicar atos do processo após a delimitação da imputação, que se converte em direito da sociedade a partir deste momento.
Parabéns ao Professor Manuel Valente e parabéns ao Conjur!!!

Piada de português não é o melhor que Portugal tem a mostrar

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A entrevista do professor português está tão plena de equívocos que o cronista Lênio Streck diria que aí há um "problema epistêmico" (claro, não fará isso, pois seu interesse está direcionado para juristas alemães...).
Primeiro, o professor português se manifesta "contra o protagonismo", pois, exceto na Política, onde o reserva ao povo, acredita que seja "negativamente nefasto" (como se existisse algo que pudesse ser 'positivamente nefasto').
O povo, por certo, é protagonista em uma democracia (ou fora dela, quando quer implantá-la), mas em determinados momentos. Protagonismo existe e existirá sempre que a afirmação de um PAPEL SOCIAL (até mesmo na expressão artística) tenha de ser desempenhado POR QUEM ESTEJA INVESTIDO DELE.
Segundo, o professor português quer defender "o patrimônio axiológico humano", mas onde ele está, qual é sua expressão, quem o construiu e como se pode identificá-lo? A axiologia é o trato e a fixação de valores, situada no campo subjetivo da criatividade. Sua objetivação está expressa sim através de pactos, mas se confunde com os próprios ganhos civilizatórios. Pensar em um "patrimônio axiológico" avaliado subjetivamente é ingressar nos maçantes discursos sobre uma ética-metafísica, que Wittgenstein disse nunca ninguém ter sabido definir.
Terceiro, o professor português é contra a "coisificação do ser" e a busca da "máxima eficácia", não deixando ver se uma expressão tem nexo com a outra. Igualmente, o ser não pode ser coisificado, mas sim a pessoa, o cidadão, o empregado, etc, quando existir um processo - que Marx denominou "reificação" - em que o homem serve a um processo produtivo que não domina, no qual é servo, não senhor.
Por fim, Di Prieto reconheceu sim que as "Mãos Limpas" fracassaram, mas por ação dos políticos.

kkkk.. ética de bandido: não delatar

analucia (Bacharel - Família)

agora bandidagem tem ética, ou seja, não delatar os bandidos.. kkkkk... ser bandido agora tornou-se uma honrada e ética opção de vida...

Vamos imitar Portugal

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou contra a delação premiada e apreciei a lucidez do entrevistado. Para acabar com a violação das garantias constitucionais no processo penal, deveríamos imitar Portugal. Sem delação premiada, sem inquérito policial, investigação no curso do processo penal, como fase preliminar deste.É isso aí!

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