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Medida excepcional

Em urgência, STJ pode deferir liminar antes de admissibilidade de REsp

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Comentários de leitores

5 comentários

Dois pesos, duas medidas!

paulão (Advogado Autônomo)

Tomara que algum dia esse critério sirva também pros pobres e os outros dois Ps da trilogia que orna nossas cadeias e masmorras!!!!

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Este caso é interessante. Há tempo, o STJ havia negado pedido incidente inicial sobre questão ainda não levada àquela instância. A resposta é que não seria recebido o pedido cautelar em virtude de as portas do STJ ainda não estarem abertas para tal. Não havia nada naquela instância superior a respeito daquele caso. Pela ordem, dá mesma forma daria nos tribunais refratários. Porém, agora já mudaram o rumo ou criaram mais âncoras. Criaram a urgência, velha conhecida dos processos cautelares do perigo da demora. Isto, se nos parece reforço cinzento em Black out. Mas, daí a insegurança jurídica material e pior ainda: subjetiva formal em colegiado sustentável em complemento à lei para o cumprimento legal satisfatório. Hoje e por isso, de fato, a justiça pode ser traduzida como NÃO MAIS UM RISCO MAS UM PERIGO. PENSE NISSO!

Será que vai ser cumprida?

Alppim (Oficial de Justiça)

Se alguém achar a decisão absurda, favor não cumpri-la. Parece que já é possível fazê-lo.

Liminar não tem validade jurídica

Durvalino Justiça (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A depender do julgamento de hoje do STF, Liminar monocromática não terá valor jurídico algum até confirmação pelo Colegiado. Cumpre quem quer, afinal se o Renan pode descumprir todos podem.

REcurso

ponderado (Funcionário público)

Eu acho um absurdo existir a inventada interrupção de prazo. Pois por diferença de apenas um dia um cidadão pode se livrar de punição enqto outro, na mesma situação, poderá sofrê-la. Isso é coisa bizarra, q fere o princípio da razoabilidade e da razoável duração do processo, premiando a morosidade judiciária.

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