Consultor Jurídico

Colunas

Segunda Leitura

Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

Comentários de leitores

8 comentários

Agente que não trabalha não responde por abuso de autorida

D. César Lima (Outro)

O artigo é excelente e esclareceu o que ocorrerá se o projeto do Renan for aprovado: cada vez menos policiais tomarão iniciativas para combater o crime pois além do risco inerente à atividade, ficarão sujeitos a serem enquadrados em uma imensa gama de crimes.

Somente um policial expert em direito penal, um verdadeiro jurista, ficará livre de processos e olha lá, por que provas falsas e acusações infundadas surgirão a todo momento. E se for um jurista com amplos conhecimentos, melhor se juntar aos mais de um milhão de advogados e trabalhar na paz do escritório, onde o único incômodo costuma ser o barulho do ar condicionado e há tempo de sobra para tomar decisões, sem o calor da pressão que parte de todos os lados e do enfrentamento de várias condições adversas em locais dos mais variados, o que é típico da atividade policial.

O projeto de Renan será a redenção não somente para corruptos, mas também para criminosos comuns.

Em pouco tempo veremos assaltantes de banco e latrocidas processando policiais por terem sido algemados ou por não terem sido informados de seus direitos e da melhor forma de fazer a sua defesa, ou então por não terem sido apresentados a um juiz que ninguém encontra no final de semana..

O crime agradece.

Salve-se quem puder..

Jabuti na calada da noite

Rodrigo PM (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Repetindo a postagem em outro artigo interessante sobre a matéria.
Parabéns ao articulista.
Porque este jabuti da OAB não foi discutido em comissões na Câmara, mas incluído em um PL na calada da madrugada?
Assim sendo, deveria ser assegurada também a titularidade da ação penal ao CFC quando um contador for violado em suas prerrogativas, ao CREA quando um engenheiro estiver na mesma hipótese e assim vai.
A OAB é uma autarquia em regime especial, como outras. Tem um papel importantíssimo, mas isto não desnatura seu regime jurídico.
A advocacia, esta sim, é essencial à atividade da Justiça e baluarte também do Estado democrático de direito.
Se criminalizar condutas serve como instrumento de paridade de armas, porque também não criar uma figura típica para criminalizar as lides temerárias, que abarrotam os fóruns?

A seleção de juízes nos EUA

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Como é a seleção de juízes nos EUA
Você também acredita que deus é brasileiro? Está rezando pra ele mandar os “paus-mandantes” do “petrolão” pra cadeia por 100 anos como eles merecem, apesar dessa decisão estar exclusivamente nas mãos do STF do PT e sob a batuta do ministro Teori Zavaski?
Pois os americanos, que têm muito mais motivos que nós para achar que deus é ianque, não se acomodam com a expectativa de “milagres“.
Desde 1934, começando pela Califórnia que é por onde tudo sempre começa por lá, todo e qualquer juiz de direito até a instância estadual é submetido periodicamente a um “voto de retenção” por parte de sua majestade o zé povinho, que é quem realmente manda nas coisas naquele país cuja mera existência, não por acaso, tanto incomoda os excelsos e intocáveis “donos do poder” do segundo mundo para baixo.
Esse “voto de retenção”, que em 1937 passa a ser endossado pela American Bar Association, a OAB de lá, e é adotado quase no país inteiro, é uma das alternativas que existem para variações nos sistemas de nomeação e desnomeação de juízes que existem por lá e incluem até a eleição direta de juízes em vários estados e municípios do país.
Trata-se de um referendo periódico que ocorre junto com as eleições para cargos majoritários, onde aparecem nas cédulas os nomes dos juízes ligados àquela circunscrição eleitoral, com a pergunta: “Ele continua no cargo: sim ou não”?
Não é só com juízes. Eles elegem e deselegem diretamente e a qualquer momento 9 de cada 10 dos seus funcionários públicos.
Quando a onda chegou aos juízes, lá na Califórnia, eles eram escolhidos pelo governador e ponto final. Hoje há estados onde isso continua assim, só que agora podendo ser destituídos diretamente pelo povo...
https://vespeiro.com/2015/01/21/como-e-a-sele

Para entender o Ministério Público norte-americano

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

COMO É O MINISTÉRIO PÚBLICO AMERICANO - A Procuradoria Geral americana é chefiada pelo Ministro da Justiça, que tem o título de Procurador Geral dos Estados Unidos, chefe de 98 Procuradores Federais, todos nomeados e demissíveis pelo Presidente dos EUA, a qualquer momento, ninguém tem mandato. Os Procuradores são nomeados pelo Presidente e referendados no Senado, escolhidos geralmente entre advogados experientes, não há concurso público, os americanos não são doidos para entregar poder a uma pessoa só porque ele fez um teste de conhecimentos geralmente decorados. Cada Procurador atua numa cidade, o País é dividido em 98 circunscrições judiciárias.

Os Procuradores não são independentes como no Brasil, são funcionários do Governo e tem especializações. Corrupção fica no Setor de Fraudes Financeiras.

Ministério Público independente do Executivo não é a regra nos países avançados, o Procurador Geral é dependente do Chefe de Governo, a função deriva do antigo Procurador do Rei, seria interessante saber como apareceu essa ideia de um Poder Independente, o que seria então o 4º Poder de um Estado que foi pensado por Charles Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, para funcionar com 3 Poderes. Como aparece e porque se aceita esse 4º Poder cujo chefe deriva seu legitimação de dentro da corporação, tornando-se portando incontrolável pela sociedade, uma vez que não responde nem ao Presidente e nem ao Congresso, podendo tornar-se um irradiador de instabilidade política quando e se contestar o poder eleito. Enquantos os EUA tem 98 Procuradores Federais, nos temos mais de 2.200, sem contar os da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que é outro quadro. Nos EUA os Procuradores Federais também cobram débitos fiscais.
http://jornalggn.com.br/noticia/

Calada da noite, intimidação, esvaziamento, etc

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Nos últimos dias, tenho observado, sempre as mesas expressões: "calada da noite”, intimidação de procuradores, esvaziamento das investigações, etc, etc, ora, nada contra a lava jato, mas estão extrapolando. As corporações não se conformam que devam atuar estritamente dentro da lei, querem dominar a tudo e a todos, como deuses do olimpo. Aliás, digo, com justiça que não são todos que abusam de seus poderes, alguns diria sim, que abusam. Entretanto, atualmente, tudo o que acontece, tudo que é feito e para prejudicar "a lava jato", virou moda. Se a mulher discute com o marido funcionário é por caso da lava jato, se passa alguma lei é por é em razão da lava jato, ah! Parem com isso, no mesmo sentido, "na calada noite", ora a câmara dentro de seu regimento faz como determina, de dia de noite de madrugada, isso é problemas deles, interna corporis. A constituição de 1988 (criadora) é a grande culpada de tudo isso, deram poder e mais poder para as autoridades, sem o devido equilíbrio jurídico (e agora estão sendo engolidos pelas criaturas), estado democrático de direito não é isso, a vida do ser humano tem que haver equilibrio, sem equilibrio é o que sói acontecer. Penso que, determinadas corporações extrapolam os seus misteres. E o pior, ainda se imiscuem em situações que não lhe dizem respeito, não estou aqui a defender ninguém, apenas sustentando o meu ponto de vista diante da situação caótica entre essas corporações. Ora quando leis são a favor deles fazem festa, quando é contra fazem barulhos. Parem com isso, quen anda direito não deve temer. Quando criança meu pai dizia anda direito que nada acontece. Porém, tudo agora gira torno dessa operação da lava jato, “calada da noite”, “esvaziar as investigações” etc. Cansou. Medidas judiciais eles têm, diria a

Corporativismo é a manifestação coletivo do individualismo

R9inaldo (Administrador)

https://www.facebook.com/reinaldo.staliano/posts/10207742718632022

Em que planeta estamos?

Macaco & Papagaio (Outros)

O que dizer dessa frase "Sempre achei que o juiz que não trabalha tem que ser afastado de suas funções, porque sua improdutividade causa sério dano a um número de pessoas indeterminado. Contudo, criminalizar a preguiça é algo que foge à lógica e que, se tivesse sentido, deveria estar no Código Penal e não ser imposto só a juízes".
Há na literatura algum juiz ou MP afastado por improdutividade? Qual a pena aplicada?
Está na hora de fixar prazos para juízes e procuradores e acabar com os privilégios e corporativismo do poder.

Estado de coisas

O IDEÓLOGO (Outros)

Esse "Estado de Coisas" atingiu o ponto de restrição à Magistratura e ao Ministério Público, porque resolveram investigar os políticos, e estes não hesitaram em impor retaliações.
A crise desenvolverá, teremos atritos entre os Poderes, e os Militares assumirão, novamente, o comando do Estado.
Basta o STF prender determinado político depois do trâmite de um processo criminal. O político vai se recusar a dividir uma cela com um "rebelde", vai pedir apoio dos colegas, advogado de renome ingressará com Habeas Corpus, o STF tentará colocar "panos frios", a imprensa e o povo exigirão a prisão, e com a instalação da crise os Militares, que constituem o sustentáculo moral da Nação, assumirão a direção do Estado Brasileiro. Mais trinta anos de Governo Militar.

Comentar

Comentários encerrados em 12/12/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.