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Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes

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28 comentários

Respondo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Jamais afirmei que sou a favor de que Magistrado ou Membro do Ministério Público apenado com aposentadoria compulsória devesse ganhar vantagens ou indenizações próprias de quem está em efetivo exercício. O que afirmei é que o texto mente ao dizer que, mesmo em aposentadoria compulsória, os proventos fossem integrais e que qualquer dos apenados ganhe acima do teto. E, até agora, ninguém me deu exemplo de que um apenado assim ganhe acima do teto. Nem dará tal exemplo, porque não existe!
Sou contrário ao auxílio-moradia generalizado, mas a favor de que os subsídios sejam reajustados, ao menos, por índice semelhante à inflação, o que não vem ocorrendo há muito. Certamente, se os subsídios tivessem sido reajustados perto dos índices inflacionários, não haveria "penduricalho" algum.
Se Policias acham que seu trabalho seria melhor se tivesse mais prerrogativas, têm algum sonho mágico de que as alcançarão se os que as têm devam perdê-las? Ou se pretende, como se diz, nivelar por baixo (se eu não tenho, ninguém deve ter)?

Vontade de poder - já dizia nietzshe!

Maxwell Gurgel (Advogado Assalariado - Civil)

Não acho que alguém tenha alguma dúvida quanto a necessidade de equiparação de todos perante lei. Pois, mercê de argumentos robustos de uma parte da dogmática jurídica a indicar o fim do método centrado na consciência do sujeito solipsista, é inadmissível dúvidas tão triviais assim. De modo que, na minha humilde visão, o que está havendo é uma procrastinação de setores do Judiciário e MP em abandonar esse velho paradigma subjetivista e aceitar de uma vez o novo paradigma intersubjetivista, que no Brasil tem sido apontado desde a década de 90 pelo jurista Lênio Luiz Streck. Procrastinação essa que só pode ser explicada pelo desejo de poder, ou, como disse Nietzsche, "vontade de poder"!

Equívocos

Alexandre Neves de Mesquita (Advogado Autônomo)

Embora seja louvável o texto, há evidente equívoco em mencionar que a aposentadoria compulsória dos magistrados é com proventos integrais. Em verdade, é proporcional ao tempo de serviço. Ora, não se pode retirar de quem quer que seja o tempo de contribuição, pois o regime é contributivo. É compreensível que a população tenha dificuldade em compreender esses sistema, mas o desconhecimento do autor é injustificável.
Quanto à situação da OAB, embora não seja autarquia federal (diferentemente dos outros conselhos profissionais), bem como a anuidade possua natureza não-tributária, a definição (ou ausência dela) do STF como entidade "sui generis" criou uma situação em que realmente não há controle ou fiscalização por parte de ninguém. Se por um lado mantém a Ordem afastada da ingerência estatal, por outro a mantém imune de qualquer fiscalização, salvo, em tese, dos próprios advogados. Mas algum dos colegas tem absoluto conhecimento do que é feito da anuidade mais cara dentre todos os conselhos profissionais?

terra de tupiniquim

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Na terra de tupiniquim é assim, não existe outra expressão, o Brasil não tem mais jeito e ainda querem dar mais poder para quem já tem muito, como diz o Boris Casoy, "isto é uma vergonha"... A Constituição Federal de 1988 (criadora) está sendo engolida pelas (criaturas). E se não abrirem os olhos todos serem engolidos ... Aliás, em breve não precisará mais da figura do advogado, juiz e promotor farão tudo...

A anuidade da OAB NÃO tem natureza tributária!a tributár

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O sr. Eduardo (outros) vociferou demais, e acabou sendo traído pela própria hermenêutica. Vejamos. Por primeiro, é uma falácia e total desinformação dizer que a OAB depende de dinheiro público, isto porque, é considerada uma autarquia sui generis, não se incluindo no conceito jurídico de Fazenda Pública, portanto, NÃO tem natureza tributária. Ainda, a título de informação, a OAB depende, sim, da contribuição exclusiva das anuidades pagas pelos advogados. Tanto que eventual execução extrajudicial objetivando a cobrança de anuidade paga pelos advogados, não obedece o rito estampado na Lei nº. 6.830/80 (LEF), e sim, as normas do Código de Processo Civil. Noutro pórtico, é público e notório que na exegese do EOAB, o TED tem punido com rigor os maus profissionais, aliás, que tanto existem nas demais profissões. Quanto a reforma da LOMAM, já chega tarde, a propósito, já passou, há muito, da hora de se abrir definitivamente a famosa "caixa preta", v.g., dos supersalários, e extinguir de uma vez, todos os demais privilégios, regalias essas, que resistem (imoralmente!) em um país com mais de 14 milhões de desempregados! Seria essas salutares medidas, então, classificadas de "chantagem e intimidação", por parte do interessado cidadão, contribuinte e jurisdicionado? Em que pese, mais uma vez, a flagrante desinformação em relação a supostos "honorários bilionários", existem hoje no país mais de um milhão de advogados habilitados, e mais de 90%(noventa por cento), pasme, exercem a advocacia autônoma, o que significa dizer, que a maioria não se enquadra no rol dos privilegiados honorários, basta aferir, o número de colegas que são conveniados nas Defensorias Públicas estaduais.
Por fim, vamos lá Eduardo, vamos passar o país a limpo!

O poder do poder

O IDEÓLOGO (Outros)

Os maiores interessados no controle dos juízes, promotores, delegados de polícia e defensores públicos, são os...advogados, esses capitalistas de terno e gravata, manipuladores de leis em proveito próprio.
Estado fraco como no Peru, quando o presidente no segundo ano de mandato pensa quando será o último dia, o domínio da administração por engravatados é a tônica.
O gênio da raça, Sérgio Fernandes Moro, esse Juiz descendente de italianos, procura a moralização das relações políticas e empresariais, porém, é sucessivamente atacado, inclusive por fogo amigo, representado pelo Ministro do STF, Senhor Gilmar Ferreira Mendes. Entreguemos o Brasil aos paraguaios que o administração melhor.

O Brasil mudou muito

Observador.. (Economista)

As pessoas fazem concurso pensando onde será a maior remuneração. E analisam todos os privilégios que poderão ter, se escolherem a profissão A ou B.E quanto mais independência tiverem de qualquer controle social, de preferência pairando acima da sociedade, melhor.Basta perguntar em qualquer cursinho, antes das pessoas passarem e se transformarem nas suas profissões.
Isso é pernicioso para a nação.Mas ninguém viu ou quer ver.Ou debater à respeito.
Igual ao debate sobre o teto.Há um teto e fico observando as explicações estapafúrdias para que este não seja cumprido.Era melhor não existir o tal teto, então.Seria um comportamento menos hipócrita.
Sou da reserva da Força Aérea.Fiz um concurso (bem difícil) mas nunca achei que a nação me devia nada.
Nunca achei que seria justo eu enriquecer, comprar ternos em Miami, como já ouvi alguém dizer, apenas porque fiz sacrifícios pela pátria.
E olha que pousei em local que nem pista tinha, em dias que muitos nem sairiam da cama, tendo em vista as condições climáticas.Cumpri missões nos mais distantes rincões, provavelmente regiões que muitos desconhecem existir em nosso país.
Fiz por dever e por gostar de voar. O que sempre almejamos, nas FFAAs, noto, é que se tenha dinheiro para combustível, para bons equipamentos e para a tropa estar bem fardada e alimentada.
Mas mudamos muito como nação.
Sei que existem muitas pessoas que só pensam em bem servir seu país.Não acham isto uma tolice e nem concordam que tal comportamento seja restrito ao chamado "primeiro mundo". E nem ameaçam "largar tudo", caso seus anseios não sejam atendidos.
A dificuldade só torna mais estoico aquele que luta o bom combate.
Nesta hora mais escura, estas pessoas tem que prevalecer.

O Júri Popular fiscaliza !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Falta um elemento nessa equação - o povo. Estender a competência do Tribunal do Júri para TODAS as causas. De imediato, para a Justiça Penal. Todas as "autoridades" (parlamentares, governantes, polícia, MP, magistratura, etc.) deveriam ser julgadas por Júri Popular.

O Júri Popular fiscaliza !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Falta um elemento nessa equação - o povo. Estender a competência do Tribunal do Júri para TODAS as causas. De imediato, para a Justiça Penal e que TODAS as autoridades (parlamentares, governantes, policiais, MP, magistrados, etc.) sejam julgados por Júri Popular.

Excelente texto

Alexandre Oliveira e Rocha - BH (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Excelente texto. Contém informações muito relevantes e procura ser o mais isento possível em relação ao debate maniqueísta que se instalou no país.

Matéria pertinente...

Marcel Joffily (Defensor Público Estadual)

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/05/brasil-gasta-r-164-mi-ao-ano-com-aposentadorias-de-juizes-condenados-pelo-cnj.htm

Quem controla os abusos de advogados?

Ricardo (Outros)

Querem passar o País realmente a limpo? Claro que sim! Afinal, não podemos nos comportar como fariseus. Maus juízes e maus promotores devem sim ser responsáveis por seus atos e exemplarmente punidos. Afinal, não pode haver tolerância com quem deveria velar pelo cumprimento da lei e dela se afasta. Entretanto, vejo a nobre classe dos advogados unida para cobrar isso, mas sem exigir de suas lideranças o mínimo: que a OAB preste contas como qualquer outra autarquia que recebe dinheiro público. Afinal, a sua anuidade tem natureza tributária. E mais, quem pune abusos de advogados? A OAB? Ela tem cumprido o seu papel ou só aplicado penas brandas? E os honorários bilionários? Por que alguém pode se enriquecer com uma
ação em que o Estado figure como parte? Não é recurso do erario repassado a particular? E por que advogado público tem direito a honorário quando percebe remuneração? E porque os vazamentos são sempre imputados ao MP? Alguém já parou pra pensar que, quando tudo está perdido, plantar uma nulidade processual não é iniciativa incomum? Adoro quando vejo comentaristas que enxergam o cisco no olho do outro mas não veem a trave diante dos próprios olhos. E tem mais: Lalau, Joao Carlos, Igor e tantos outros foram condenados, tiveram seus bens confiscados, cumpriram ou ainda cumprem pena. Querem melhorar o sistema, absolutamente correto. Modificar a LOMAn, na questão da pena de aposentadoria, ótimo. Mas não como instrumento de chantagem e intimidação. Ninguém se recusa a discutir isso qdo os propósitos forem corretos e não a toque de caixa por medo da delação que vira por aí ! Afinal, esse projeto estava engavetado havia 9 anos e subitamente despertou o interesse dos políticos investigados. Quem tem telhado de vidro não pode jogar pedras sem recebê-las

Reação deSmedida às 10 ou 18 medidas...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Ao contrário dos demais servidores, magistrados e membros do MP NÃO podem ser demitidos administrativamente, apenas aposentados compulsoriamente com salários integrais ou proporcionais. NÃO podem ser investigados pelas polícias como qualquer outro cidadão, apenas por eles mesmos, além de terem foro privilegiado. Na verdade, as deSmedidas empoderavam mais ainda o MP - que já conta com prerrogativas e privilégios, inconcebíveis em outros países democráticos, como os EUA, por exemplo - que tanto gostam de citar -, até mesmo o de comandar a PF, por meio de equipes de investigação, que permitiam o uso de provas ilícitas, que peevia o teste de integridade obrigatório apenas para policias do qual estariam isentos (qual seria a justificativa? são vestais, e todos os policiais corruptos?), o cerceamento do uso de HC etc. De outro giro, dizer que a CD aproveitou um momento de luto nacional para, na "calada da noite", aprovar determinadas medidas, chega a ser risível. É acreditar em premonição, que parlamentares têm o dom de prever desastres aéreos ou incêndios, por exemplo, visto que as sessões são marcadas com antecedência.
E se fosse o contrário, se tivessem aprovado tudo o que interessava ao MP, e rejeitado o que o contrariava? Ainda assim teria sido na calada da noite, durante o luto? Ora, não raras vezes, projetos importantes foram votados nas madrugadas, e as sessões televisionadas, como essa. Não custa lembrar que os policiais que enfrentam todos os dias a criminalidade violenta e os mais poderosos "colarinhos brancos" não contam com qualquer prerrogativa/garantia, só com o respeito à lei e com a própria coragem.
O certo é que ninguém pode se manter acima da lei, em especial todos os que detêm parcela de poder, e dele possam eventualmente abusar.

Parabéns

Ana Karenina (Outros)

Eu que sempre critiquei os hermeneutas, ei de reconhecer a coragem do colunista em enfrentar tema essencial: a responsabilidade civil dos juízes. A coragem é uma virtude essencial nesse país. A coerência está acima de qualquer dissidência teórica. Parabéns.

Respublica

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Parece que na nossa respublica – todos querem controlar, mas alguns acham que estão acima dos controles republicanos.
O fato é que no estado delitivo em que se encontra o país não há inocentes.

É sério, Excelência?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Disso o comentarista Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância):
"Mais: fora do exercício do cargo, o Magistrado perde auxílio-moradia e qualquer outro do gênero e gratificações como de substituição.".
Sim, mas... Mesmo "penalizado" ele deveria receber tais auxílios?
O Povo não sabe o monstro que está alimentando. O Executivo ainda pode ser controlado. Já o Judiciário... É um Leviatã insaciável, incontrolável...

Há muitas dificuldades

Observador.. (Economista)

Para que algumas pessoas sejam - de fato - alcançadas pela Justiça e esta seja igual para todos.
As reflexões atuais são válidas . Inclusive discussões sobre teto e do porque alguns conseguirem ficar acima sem nada acontecer.
Que a lei e os sacrifícios sejam para todos.
Que cada um cumpra o seu dever!
Abaixo uma matéria do Correio Braziliense:

http://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/bandarra-e-deborah-guerner-demitidos-ha-cinco-anos-com-salarios-mantidos/

Uma pergunta a Daniel André...

Marcel Joffily (Defensor Público Estadual)

Daniel, por favor, me tire uma dúvida (realmente pergunto por desconhecimento da questão): você conhece algum caso no qual houve demissão e perda de aposentadoria de um membro do judiciário ou MP?
Outra pergunta para o debate: qual a sua opinião acerca do auxílio moradia?

A turma da Lava Jato deve confiar na Justiça

SCP (Outros)

"Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado." Elio Gaspari

Estranho - Incomparável Europa e Brasil

syd (Consultor)

Quando começou com "aposentadoria integral" como punição parei por aí. Isso virou lenda que não corresponde à realidade. Com relação à Europa, em muitos países os membros não são concursados e sim eleitos, sistema esse que aqui sabemos inviável. Vejam o promotor suíço que abriu mão da suas funções alegando ganhar muito menos que os advogados das outras partes (!!!!).

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