Nestor Cerveró e lobista Fernando Baiano têm penas aumentadas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). O aumento se deu com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (30/11).

Esse processo da "lava jato" refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000 mediante o oferecimento de vantagem indevida de 40 milhões de dólares pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, explicou que a culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5083838-59.2014.4.04.7000/TRF

Veja como Sergio Moro condenou 67 réus nas 17 sentenças da "lava jato"