Consultor Jurídico

Notícias

Repercussão geral

Justiça Federal é competente para julgar ações em que a OAB figure como parte

Comentários de leitores

4 comentários

As bobagens que se diz em nome de raciocínios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo raciocínio do daniel (Outros - Administrativa) também seria racional dizer que em seu nome a OAB possui palavra "B", de Brasil, e assim deveria produzir batatas. Perdeu-se o constrangimento de se dizer bobagens em público.

Oab é autarquia como os demais conselhos de fiscalização

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.Qual o medo da colenda OAB de prestar contas ao TCU?
É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Muda de cor de acordo a conveniência, ora é privada, ora é pública. Ela tem que se limitar a fazer o papel dos demais conselhos de fiscalização da profissão, sem nenhuma regalia, em respeito aos Princípios Constitucionais insculpidos no art. 37 da Constituição, inclusive de prestar contas ao TCU. Até agora o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei dispondo que OAB é uma entidade ‘Sui Generis”. Isso é pura fantasia. O papel de legislar compete ao Congresso Nacional. Não faz muito tempo o ex-Presidente do STF, Joaquim Barbosa declarou em alto e bom som que OAB é uma entidade privada. O Dr. Janot deveria também entrar com uma ADI visando abolir a escravidão contemporânea da OAB o caça-níquei$ exame OAB, uma chaga social que envergonha o país. Ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente assassiná-lo”. Mire-se na Lei n. 13. 270 de 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante, Diploma de Medico e não bacharel em medicina. Dito isso torna-se imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões : Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro (...) tudo isso em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos. Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

Contradição!

Marcelo-ADV (Outros)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que:

“2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.
3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.
4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como ‘autarquias especiais’ para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas de ‘agências’.
5. Por não consubstanciar uma entidade da administração indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.
6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça (art. 133 da CF/1988). É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público.
7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional [...]"
(ADI 3.026, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 8-6-2006, Plenário, DJ de 29-9-2006.).

se é autarquia corporativista, então tem que fazer concurso

daniel (Outros - Administrativa)

se é autarquia corporativista, então tem que fazer concurso para os servidores e também prestar contas ao TCU.....

Comentar

Comentários encerrados em 8/09/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.