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Ministro vê possibilidade de o STF mudar posição sobre prisão antecipada

Comentários de leitores

10 comentários

Justiça e Polícia enfraquecidas

Palpiteiro da web (Investigador)

Nos EUA os bandidos temem pela Justiça e Polícia. Já no Brasil, dão risada de ambas instituições, principalmente, se o delinquente for "di menor", pois sabe que tem muito promotor e juiz chegado numa bandidolatria, tratando criminosos de alta periculosidade como "vítimas" e "crianças indefesas".

Garantismo já!

Luiz Carlos Ferreira - Advocacia Especializada (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O STF deve esquecer as vaidades e dos holofotes, e assegurar a integralidade das garantias constitucionais.

Tomara que não! Ou...

Neli (Procurador do Município)

Tomara que não! Ou se modificar, “de lege ferenda" deveria acabar com o primeiro e segundo grau e deixar apenas para as cortes superiores julgarem todos os criminosos comuns. Sim, porque se as condenações em primeira e segunda instâncias nada valem, data máxima vênia, é porque seus julgadores não têm a habilidade suficiente para condenar, criminalmente, alguém. Insta-se acentuar que a Constituição Nacional não deve ser interpretada literalmente. Se assim fosse, não haveria a necessidade de ter uma Augusta Corte, e presumo, tão dispendiosa. Ler a Constituição Nacional literalmente, qualquer do povo sabe fazê-lo, aliás, nem precisa ser uma pessoa, basta jogar os dados num computador que este dará a decisão para o caso concreto. A verdade é uma só. O legislador Constituinte em 1988 elevou o “rasgador da lei penal" a condição de cidadão. Assim, desde então o crime passou a compensar, tornando o Brasil doente, muito doente, com a epidemia de crimes. Aguardar o trânsito em julgado de uma decisão em que alguém foi condenado em segundo grau, é tratar a Lei Penal com menoscabo e também tratar com desprezo a própria norma Constitucional. Quem infringiu a lei penal, infringiu também princípios constitucionais. Os princípios constitucionais não são dirigidos tão-só ao Poder Público, mas, a todos que aqui vivem. O direito à vida? Alguém, por algo de somenos, tira a vida de outrem, condenado pelo Júri, mantida a decisão em segundo grau, e por causa de um escoteiro inciso permaneceria livre? Qual é o bem mais importante de um ser humano? A vida ou a liberdade?

Prisão antecipada

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Não há necessidade de se inverter o texto constitucional: presunção de inocência por presunção de culpabilidade. Basta que, no caso concreto, o juiz ou tribunal, justifique a manutenção do condenado na prisão, ou a decrete se não estiver preso. Usando, para tanto, os fundamentos do código de processo penal.

De truque em truque o jeitinho brasileiro domina todos (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É lamentável assistir o STF, povoado por verdadeiros gigantes do conhecimento jurídico brasileiro, se deixar dominar pelo jeitinho, a acochambração, que de truque em truque vai retalhando a Constituição Federal cujos preceitos deveria antes guardar e aplicar, ainda que suas decisões não sejam compreendidas pelo vulgo e se revistam do caráter contramajoritário. O STF não pode fazer o jogo Mandrake e Abracadabra que se tem assistido nas demais Cortes do País, cujos membros não têm qualquer pudor ou escrúpulo em passar uma rasteira na lei e no jurisdicionado.
O conceito de trânsito em julgado é um conceito legal que decorre de uma consciência jurídica que se formou ao longo do tempo com o aperfeiçoamento da ciência jurídica. É uma garantia do indivíduo, principalmente contra o Estado e contra a sociedade representada pelo Estado. E é contra estes que se desenvolve o processo criminal: o povo (representado pelo Ministério Público) contra o acusado de cometimento de conduta criminosa.
Se a lei mudar para introduzir um novo conceito de trânsito em julgado, que deve ser o mesmo para todos os casos, independentemente da natureza do processo (cível ou criminal), aí a viragem no entendimento decorrerá da alteração do conceito legal.
Mas até que isso ocorra, esses truques levados a efeito pelos juízes só contribuem para aumentar a desconfiança de todos de que não se pode esperar segurança nem previsibilidade jurídica de nossos Tribunais.
As últimas são violações despudoradas do novo CPC. Em São Paulo, que aumentaram as custas de preparo de apelação para 4% do valor atualizado da causa (um roubo!), os juízes estão proferindo sentença até quando excluem litisconsorte de um dos polos sem extinguir o processo. (continua)...

De truque em truque o jeitinho brasileiro domina todos (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... Aí, se a parte quiser recorrer, terá de apelar e pagar o valor do preparo (tudo pela máxima arrecadação; a falta de pudor do Executivo parece que alcançou e contaminou também o Judiciário, e tudo se faz pelo vil metal, o dindin), pois se interpuser agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015, VII, do novo CPC, o Tribunal nem conhece, e ainda acusa o advogado de ter cometido erro grosseiro porque devia ter interposto apelação. E de nada vale a interposição de recurso especial. Esbarra naquela barreira do juízo negativo de admissibilidade genérico que afirma ser caso de aplicação da Súmula/STJ nº 7. O agravo em recurso especial também não tem muita sorte, pois via de regra não é conhecido com argumentos também gerais aplicáveis a qualquer causa.
Num país em que ninguém se sente obrigado a cumprir a lei e a Constituição, a começar pelos próprios juízes, só pode mesmo medrar a impunidade.
Enfim, estamos cada vez mais à deriva de qualquer segurança jurídica. E nada vale o legislador (fraco e despreparado, diga-se de passagem, cujos membros, sempre que se acham contrariados em seus desígnios políticos, recorrem ao “papai” STF, como se fossem criancinhas necessitando de tutela) mudar a lei. Haja vista o novo CPC e o que os juízes estão fazendo com ele: sabotagem pura! Sabotam a lei e agora também a Constituição. Confiar em quê, em quem?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

O stf não tem por que recuar

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Raras vezes vi uma decisão tão bem fundamentada do STF como essa que determinou a prisão dos condenados em segundo grau de jurisdição.
Impressionou-me sobremaneira os argumentos deduzidos pelo Ministro Barroso em programa de televisão, onde examinou e equacionou com absoluta coerência e pertinência essa auspiciosa reviravolta da Excelsa Corte nessa área criminal, que vinha desafiando e desonrando o direito e a Justiça brasileiros, pela impunidade que propiciava para os condenados, que ficavam circulando durante anos e décadas, tripudiando e escarnecendo do drama das vítimas e de seus familiares.
Esse avanço, Senhores Ministros, não admite recuos e deve prosseguir, para que a sociedade brasileira continue obtendo o que mais espera de seus Juízes:
Justiça!

Como é que fica a perda do cargo público ?

Ricardo, aposentado (Outros)

A prisão após condenação em segunda instância como em discussão por aqui, como já decidido pelo STF, é o anseio de muitos.
Alcançaria, inclusive, a perda do cargo público e, consequentemente, os efeitos financeiros da perda do cargo público, no caso de condenação em segunda instância em processo penal ou civil (improbidade administrativa) que resulte na aplicação de tal sanção ?

Esse Ministro não tem nome?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

?????

Mudança de posição do STF quanto à prisão antecipada.

Jorge (Oficial do Exército)

Lamentável caso esse meio termo arranjado venha a prosperar. Egixir que a condenação seja confirmada pelo STJ para só então recolher o réu à prisão não faz sentido, já que aquela Corte Superior não irá sobre os fatos que ensejaram a condenação, mas ficará adstrita à tese jurídica, tendo em vista sua competência constitucional. Num país como o nosso, cuja violência cresce exponencialmente, essa exigência é um desserviço prestado à sociedade.

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