Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Parte II.

Debate sério 10 (Outros)

E para finalizar, por se tratar de uma tema de interesse nacional -aumento dos gastos públicos diante de grave crise econômica - seria necessário que além dos Governadores , a OAB se posiciona-se, a CNBB se posiciona-se (assim o fez com a Lei da Ficha Limpa ) e a CNI se posicionasse . Deveriam, com o devido respeito, participar deste debate e claramente se posicionarem. E porque não o fazem? Afinal, trata-se de tema que afeta orçamentos públicos estaduais que são responsáveis por definir políticas sociais e programáticas de Governo. Prioridades.

Efeito cascata. Despesas permanentes para os Estados

Debate sério 10 (Outros)

De um modo geral, entendo que os aumentos concedidos neste período de grave crise econômica são inoportunos e, neste momento, diverge do discurso de imposição de limites de gastos. Importante ressaltar que não me refiro ao mérito dos referidos aumentos. Feito o registro sobre a inoportunidade de todos os reajustes é preciso destacar a peculiar característica da proposta de reajuste concedido aos Ministros do STF e que deveria ser objeto de debate. Vejamos. Diferentemente dos demais reajustes, o reajuste no subsídio dos Ministros desencadeia para várias categorias o mesmo reajuste. No caso de categorias relacionadas com a União, a mesma informou que possui previsão orçamentária. Entretanto, as categorias relacionadas com os Estados não há nenhum estudo ou participação dos entes da Federação na criação desta despesa permanente em seus orçamentos. E isto é sério e grave. Como noticiado, vários Estados também estão em grave crise econômica tendo inclusive de adotar ações para reduzir despesas. Neste sentido, reduzindo alguns direitos de servidores, inclusive, a própria revisão com base na inflação que, diga-se , é a mesma concedida para os Ministros. Assim, como conceder o aumento para categorias estaduais, em virtude do efeito cascata, onde está havendo uma política de contenção de despesas, não há previsão orçamentária estadual porque a despesa é criada de cima para baixo e, em alguns casos, os limites da LRF para despesas com pessoal já foram ultrapassados? A conta não vai fechar. E para fechar, provavelmente, será avançando sobre outros direitos para se permitir o aumento.
Desta forma, é necessário que em propostas desta natureza,com efeito vinculativo sobre o orçamento dos Estados, outros interessados deveriam participar (Governadores).

reajuste devido

Ricardo T. (Outros)

Um defensor público, guardião dos pobres e da sociedade, deve ter um bom salário. R$ 28.000,00 parece-me adequado no início de carreira.

petistas adoram a defensoria porque defende bandidos

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria explora os pobres e consegue mordomias...... A senadora gleisi do pt é que foi a relatora do projeto

Comentar

Comentários encerrados em 6/09/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.