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Poder restrito

Janot questiona no STF lei que dá independência funcional a delegados no DF

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Comentários de leitores

4 comentários

Picuinha do supremo parquet

Rilke Branco (Outros)

A independência funcional dos Delegados seria um pressuposto mínimo para uma investigação séria, isenta, imparcial e equânime, p único meio capaz de assegurar o princípio da verdade real e da Justiça.
O sistema acusatório, ainda hoje vigente, data do império e permite apenas que se produzam provas para o tesão punitivista estatístico do Ministério Público.
O argumento de terminologia do PGR é tão ridículo que, se assim fosse, deveriam logo submeter/subordinar a carreira da Polícia Judiciária ao MP.
Agora, não dá pra entender porque não criam logo o processo administrativo policial, no qual o suspeito poderia apresentar defesa prévia e provas de sua inocência, sob a supervisão de um Delegado (ou qualquer outro nome que se lhe dê) que também é um Bacharel aprovado em um concurso de carreira jurídica.
É muita irracionalidade e picuinha nesse país atrasado...

Autonomia da Defensoria Pública

Bellbird (Funcionário público)

Não configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
STJ. 6ª Turma. HC 310.901-SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 16/6/2016 (Info 586).

A Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas autonomia funcional e administrativa (art. 134, § 2º).
A autonomia administrativa e a independência funcional asseguradas constitucionalmente às Defensorias Públicas não permitem que o Poder Judiciário interfira nas escolhas e nos critérios de atuação dos Defensores Públicos que foram definidos pelo Defensor Público-Geral.
O destinatário da ordem não tinha obrigação jurídica de cumpri-la. A Defensoria Pública é instituição dotada de autonomia funcional e administrativa, de modo que um magistrado não tem o poder de entrar na discricionariedade do chefe de uma instituição e dizer onde esse deve ou não alocar os Defensores Públicos da instituição a qual chefia. Logo, como a ordem dada foi ilegal e inconstitucional, não é apta a tipificar o crime de desobediência.

Só coincidência

Bellbird (Funcionário público)

ou o PGR, digo ANPR, ou melhor, PGR ( não consigo diferenciar as siglas), está atacando qualquer poder que se dê ao delegado de polícia.

Hummmm, deve ser só coincidência mesmo.

Policia tem que ter autonomia.. Defensoria não..

analucia (Bacharel - Família)

é justamente o contrário... mas os comunistas do PT defendem o contrário e têm conseguido hipnotizar algumas pessoas como o Dr. Janot..... Defensoria não precisa, e nem pode, ter autonomia.

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