Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Responsabilidade civil e aplicação do CDC ao jogo Pokémon Go

Comentários de leitores

8 comentários

sobre o jogo

Isabel Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Quando o jogo mostra o pokemon no seu mapa, você já está apto para capturá-lo, esteja aonde estiver, não necessitando se deslocar até o "animalzinho".

Capturando o pokemón, ele some, e você pode andar na rua para tentar encontrar outros.

Note-se que os pokémons encontrados podem estar há um raio de distância de 30 metros da sua localidade. Ou seja, ninguém precisa entrar num rio para capturá-lo.

É necessário também, que as vezes, você passe por pokestops e ginásios, que ficam em DIVERSOS pontos da cidade, como igrejas, museus, escolas, arte de rua, etc.

Sim! O jogo te instiga a sair de casa! Mas devemos culpá-lo por ser bom?

Em caso de assalto, o problema não seria da segurança pública?
Crianças menores de 10 anos possuem capacidade para adquirir adquirir celular e contratar serviço internet 3G com livre rede de dados?

Percebe-se que o jogo oferece uma gama de locais em zonas comerciais, à qualquer hora do dia, e antes de iniciar a caçada, nos cabe decisão de jogar ou não, o lugar e o horário que vamos sair de casa.

Na minha opinião, também carecemos de responsabilização interna sobre nossas próprias escolhas e risco assumidos.

Complementando o comentário do Nicolás

Jivago (Outros)

Data venia, o articulista claramente desconhece o funcionamento do jogo, o que poderia ter sido sanado utilizando o aplicativo por uns 10 minutos. Além do que o Nicolás já falou, vale ressaltar como ocorre realmente a busca por pokémons. O máximo que o jogo informa é que "existe um pokémon por perto". Mas esse "por perto" não é 10 ou 15 metros de distância. Pelos calculos dos usuários a área em que o pokémon pode estar é por volta de uns 300 ou 400 metros.
O jogo, então, não é específico o suficiente para dizer ao jogador de antemão, por exemplo, que "há um pokemon em cima da sua mesa". Ele apenas informa que existe algum num raio de 300 ou 400 metros.
Enquanto você anda, o seu avatar no jogo fica buscando com um radar com raio de 30~40m, como o nicolás informou. Isso quer dizer que se você estiver a 30~40 metros de onde um pokémon está, ele vai aparecer pra vc e vc não precisa ir para capturá-lo, basta clicar na tela. Se o pokémon não estiver dentro desse raio, ele simplesmente não aparece, então não há como saber exatamente onde ele está.
Em resumo: o aplicativo não fica, a todo tempo, indicando onde um pokémon está e dando uma rota para você, que poderia ser errônea. Quando um pokémon realmente aparece, você não precisa sair do lugar para capturá-lo, basta clicar. Quando se ouve dizer "um pokémon apareceu no lago do central park", não é porque as pessoas precisaram entrar no lago para capturá-lo. Alguém viu ele lá e informou as outras, que chegaram apenas perto o suficiente para entrar no raio de detecção do radar do jogo.

Pokémon

O IDEÓLOGO (Outros)

O articulista precisava antes julgar o POKÉMON, achar a sua alma metade, e passar um final de mês em Tóquio, na República do Sol Nascente.

O máximo que se pode exigir...

Observador.. (Economista)

Já que moramos em um país onde ninguém quer ter responsabilidade sobre nada; já que a culpa (se existir alguma) é sempre do outro ou da cultura do "mas todo mundo faz isso, por que eu tenho que ser responsabilizado?"; já que aqui se fala muito em direitos mas os deveres são - muitas vezes - deixados de lado; já que quem aplicar a lei punindo criminosos sem passar a mão na cabeça é visto como "justiceiro". Enfim, já que moramos em Bruzundanga... e voltando ao jogo e ao outro aplicativo mencionado rapidamente (o que fornece rotas)....deve-se, no máximo, alertar os usuários que estes devem ter cuidado com obstáculos e indicações que possam induzir a erro por causa de endereços similares(ou digitados erroneamente), no caso de aplicativos de rota, nunca devendo abdicar das observações e marcos existentes no mundo físico para jogar/andar utilizando o aplicativo.
E cabe orientar, como qualquer adulto deve fazer sempre, as crianças sobre os cuidados e em que condição o responsável irá permitir que se jogue.
Mas em Bruzundanga...tudo pode acontecer.

Excludente de responsabilidade - corroboro

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Em tempo, aproveitando-se o comentário do Administrador Afixa, adotar a tese de que o fornecedor deve ser responsabilizado porque dá ao usuário a possibilidade/liberdade de ir onde quiser, implicaria, na mesma linha, adotar a tese de que as montadoras são responsáveis por conceder ao usuário a possibilidade de andar a velocidades superiores à máxima permitida nacionalmente e mesmo sem a devida atenção (a instalação de rádio, por exemplo).

Fornecedor-babá (1)

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Com a devida vênia, me parece que o Articulista não conhece nem o jogo, nem a tecnologia envolvida, senão vejamos:

A partir do parágrafo 5º, sustenta que os pokemons podem aparecer em qualquer lugar, a depender de sua categoria, fato este que é inverídico.

De fato, pokemons podem aparecer em muitos locais, uma vez que seu aparecimento está vinculado ao número de usuários do aplicativo em dado local da Terra. Assim, podem aparecer pokemons em barcos atravessando rios, por exemplo, caso hajam jogadores na localidade.

Entretanto, não há uma vinculação estrita entre o tipo e a localidade. Em locais litorâneos costumam aparecer mais pokemons do tipo água, mas isto não quer dizer que apareçam em corpos d'agua. Ao contrário, podem aparecer em qualquer local. Assim como outros tipos.

Os únicos que são vinculados à localidade são aqueles de exclusividade territorial continental.

Por outro lado, não há que se discutir a confiabilidade ou não do GPS. Isto porque, dada a localização do GPS no mapa do aplicativo, ao contrário do "GPS", nome popularmente aos aparelhos de navegação automotiva, não há qualquer indicativo de caminhos e rotas possíveis. O GPS no app, assim como indica o sistema, apenas dá a localização global do aparelho, não se há ou não rotas possíveis, se são ou não perigosas.

Se tratando de um aplicativo que apenas sabe sua localização no planeta, cumpre ao usuário estabelecer sua rota no mundo físico, vencendo obstáculos que surjam como muros, corpos d'água, edificações, etc. (continua...)

Fornecedor-babá (2)

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

(...) O GPS não tem qualquer papel em indicar como é a localidade em que o usuario se encontra, nem mesmo determina para onde o usuário deve ir. GPS é apenas para indicar sua posição na Terra.

Por outro lado, mesmo os pokemons que aparecem no mapa surgem no mapa à distância de mais de 30 metros do usuário, que já pode, a esta distância, clicar. Não é necessário ultrapassar qualquer barreira física para buscar aqueles pokemons que surgem no mapa, bastando apenas que o usuário vá onde pretende ir antes que eles surjam na tela.

Por que que se discute isso? Para que não se impute aos forncedores, aqui na figura da Niantic, mas também todos aqueles que criem novas tecnologias, a responsabilidade de servir de babá do usuário a partir de conclusões equivocadas sobre como funciona a tecnologia utilizada por parte de juristas e julgadores.

De fato, se o aplicativo determinasse uma história a ser seguida, com uma rota que fosse perigosa ao usuário, poder-se-ia falar, de alguma forma, na responsabilidade do produtor do jogo. Por outro lado, o que o aplicativo faz é dar ao usuário este papel - o de decidir aquilo que quer fazer - e ainda avisa e reitera constantemente para que se cumpram as leis, mantenha-se a atenção, não se utilize dirigindo, etc.

Não me parece possível continuarmos insistindo na tese do Estado-Babá, do fornecedor-babá, do vizinho-babá, sempre transferindo a outrem a responsabilidade dos atos de alguém.

excludente de responsabilidade

afixa (Administrador)

Culpa exclusiva da vítima.
Se me acidento com meu carro a 250km/h por processar a montadora?

Comentar

Comentários encerrados em 2/09/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.