O Estado de Direito é, além de um projeto humano e político, uma concepção abstrata que nunca se realizou completamente em nenhuma sociedade histórica conhecida, afirma o constitucionalista Pedro Estevam Serrano. O advogado e professor da PUC-SP lança seu livro Autoritarismo e Golpes na América Latina nesta quinta-feira (25/8), em São Paulo.
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A obra aponta que mecanismos autoritários, típicos do Estado de exceção, têm sido inseridos na rotina democrática de países, "como uma verdadeira técnica de governo". Segundo a obra, na América Latina, a questão é ainda mais complexa.
Serrano discute questões como o Direito Penal do Inimigo, ao apontar como a exceção costuma ser justificada pela necessidade do Estado que suspende direitos para garantir a própria sobrevivência.
O ativismo judicial também é alvo do professor de Direito Constitucional. "A exceção estará presente na jurisdição quando suas decisões se apresentarem como mecanismos de desconstrução do direito, com finalidade eminentemente política", afirma Serrano, "seja pela suspensão da própria democracia — como ocorreu, por exemplo, na América Latina, em países como Paraguai e Honduras —, seja pela suspensão de direitos da sociedade ou parcela dela, como de fato ocorreu e ainda ocorre no Brasil", finaliza.
O evento de lançamento do livro Autoritarismo e Golpes na América Latina será na Livraria da Vila da alameda Lorena, em São Paulo, das 18h30 às 21h30.