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STF erra ao criar delito inexistente, o de tráfico de drogas "não hediondo"

Comentários de leitores

16 comentários

Contraria a tendência mundial.

Só sei que nada sei (Psicólogo)

O viés repressivo exposto pelo texto é arcaico e não se coaduna com as liberdades individuais, sem mencionar os diversos erros afirmados - como exemplo o uso da expressão "substâncias tóxicas", sendo que muitas drogas ilícitas são não tóxicas em doses moderadas, como a maconha ou o LSD. Pior de tudo é afirmar que desde o Brasil-colônia haviam penas relativas ao consumo de entorpecentes e no próximo assunto demonstrar que o Brasil é um dos maiores consumidores de drogas do mundo. Ou seja, eles defendem uma política arcaica, desde o Brasil-colônia, e logo após atestam a total ineficácia dessa política. Por isso que eu digo, para passar em concurso, basta bitolar, mas não é sinônimo de inteligência. Pelo contrário, vemos pessoas extremamente limitadas.

O foco está errado.

Maxuel Moura (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Com todo respeito aos articulistas, mas o foco de combate ao tráfico está errado.

Veja bem, em um país em que nem 10% (http://www.conjur.com.br/2012-ago-30/coluna-lfg-homicidios-sao-elucidados-brasil) dos homicídios são solucionados, o policial perde até 02 horas de serviço pra lavrar um TCO contra um usuário de maconha apreendido em uma praça qualquer. Os valores estão invertidos. Não existe nenhum caso de overdose de maconha no mundo, mas mesmo assim, é o motivo da maioria das prisões no Brasil.

Deixe estes usuários se entupirem de maconha, vamos liberar nossos presídios de usuários de drogas e substituí-los por homicidas, estupradores, corruptos, sequestradores, assaltantes, serial killers, etc...

Em vez dos membros do Parquet, despenderem seu tempo formulando transações penais e acompanhando audiências em JECRIM, seria interessante dedicar mais tempo às organizações criminosas que praticam lavagem de dinheiro, fraudes eleitorais, crimes ambientais, etc...

Que tal falarmos sobre a quantidade de doenças que existem por culpa do BPA, um disruptor endócrino e muito utilizada pela indústria do plástico, que no organismo podem causar aborto, anomalias e tumores do trato reprodutivo, câncer de mama e de próstata, déficit de atenção, de memória visual e motor, diabetes, diminuição da qualidade e quantidade de esperma em adultos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora da cavidade uterina), hiperatividade, infertilidade, modificações do desenvolvimento de órgãos sexuais internos, obesidade, precocidade sexual, doenças cardíacas e síndrome dos ovários policísticos (http://ehp.niehs.nih.gov/wp-content/uploads/119/12/ehp.1103809.pdf)

Eis, em apertada síntese, minha singela opinião.

Convenceram-me

Evandro Camilo Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os informações apresentadas pelos articulistas me convenceram (ainda mais!) de que a política criminal de repressão ao comércio de drogas NÃO é a mais adequada.
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Veja que mesmo com penas altíssimas e redução dos benefícios, a criminalidade somente cresceu. Os presídios estão lotados e sucateados às custas de micro traficantes que foram inseridos neste mundo por falta de expectativa de crescimento econômico-social.
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Em locais dominados pela criminalidade que o Estado deve combater severamente (organizações voltadas para o tráfico de entorpecentes), o exemplo de "sucesso social" vem dos grandes traficantes. O micro traficante segue o exemplo de sucesso que visualiza concretamente e não de um empresário bem-sucedido formado em Harvard do qual sequer tem contato.
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Assim, a regulamentação do comércio/uso das drogas hoje ilícitas, obviamente, enfraqueceria o poder econômico das organizações criminosas e permitiria a arrecadação de dinheiro para o fomento de políticas públicas voltadas ao tratamento de viciados e inserção social.

Os VERDADEIROS motivos?

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Munido de 772 kg de maconha, é forçoso ressaltar que não era a "mula" de um traficante qualquer. Interessante é haver casos em apenas pelo fato de o agente portar um cigarro de 5 cm de maconha, por pouco não incorre no art. 33 da lei 11.343.
Ou seja, de toda sorte pode-se dizer que "debaixo desse angu tem caroço"...

Revisão já

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Brasil precisa rever urgentemente não só a política de drogas, como também o próprio Ministério Público como instituição. O Parquet, infelizmente, está cheio de gente que decora meia duzia de bobagens que alguém inventou apenas para o concurso, e partir do ingresso nos quadros esquece a função do Ministério Público. Querem mais e mais poder, prender as pessoas, interferir na vida da sociedade. Tudo isso está dando muito errado. Quanto mais poder o Ministério Público adquiriu nos últimos anos, mais caótico o Brasil se tornou. Todos estão completamente inseguros em tudo, enquanto os membros do MP só vão criando mais e mais meios de que todos façam o que eles querem, apenas porque é do interesse deles. Creio que se contasse o que o Ministério Público faz (e deixa de fazer) em outros países, ninguém acreditaria. Em defensor da sociedade e da ordem jurídica, o Parquet se transformou na defesa da sociedade que o Ministério Público quer, e da ordem jurídica que interessa aos seus membros. E não só eu que estou dizendo isso. Consultem qualquer jurista médio, e inclusive alguns integrantes do próprio MP, que dirão exatamente a mesma coisa. É preciso uma revisão urgente.

Brasil, País do atraso e do Ministério Público atrasado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável a pobreza técnica e o atraso científico dos membros do Ministério Público que assinam o primitivo artigo. Toda essa baboseira era tida como verdade absoluta há três décadas, quando a partir de alguns malucos americanos o mundo declarou guerra aos traficantes. Nada mudou no que tange ao tráfico, ou ao consumo todo esse período. No entanto, a guerra às drogas deixou para trás um estrago monumental na sociedade. Atualmente, todo os países civilizados estão revendo a política da guerra contra as drogas, inclusive o próprio Estados Unidos. A um porque prender traficante é algo inútil. A dois porque as prisões desmedidas geram custos monumentais ao Estado, na medida em que é preciso sustentar o condenado na cadeia, gerando uma série de outros problemas sociais correlatos. E tudo inutilmente, já que a droga não deixa de ser distribuída se se prender 10, 1.000 ou 1.000.000 de traficantes. Tudo continua na mesma, e são substituídos na mesma tarde. O Brasil é atualmente o único país do mundo na qual pensamentos totalmente superados, como os evocados no artigo, são discutidos, justamente o País na qual o Ministério Público não possui nenhuma legitimidade popular, e justamente no País que está afundado em uma crise sem precedentes.

Questões

Eduardo Fabrin Wildner (Estagiário)

Texto falacioso, utilizando-se de fatos comoventes, como morte de pessoas conhecidas, para justificar mais punitivismo. Sempre assim: cria-se um inimigo e as respectivas medidas para combatê-lo. Drogas, terrorismo, etc. Por que não falar da tragédia da guerra às drogas? Não será ela que possibilita um lucro tão grande ao tráfico? Por que não falar da violência policial nessa guerra? Quais os argumentos jurídicos trazidos para justificar a posição, além de artigos de jornal sobre a questão das drogas? É fácil ver apenas um lado da situação.

Decisão correta

Renan Salvador (Advogado Autônomo)

A decisão do STF mantém pensamento coerente com a decisão político - criminal do legislador, que estabeleceu a causa especial de diminuição da pena para o agente primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. A orientação legislativa é dar tratamento diferenciado ao que participa eventualmente da atividade de tráfico, especialmente ao denominado "mula", contratado por terceiro para o transporte eventual da droga, mas que não participa do tráfico de outra forma, nem faz dele atividade permanente, desempenhando uma atividade subordinada, de menor reprovabilidade, devendo portanto, receber uma pena e um regime de cumprimento proporcionais e adequados a esta. O entendimento do STF não é isolado, pois anteriormente à decisão, já havia doutrina favorável ao afastamento da hediondez: "A figura do tráfico privilegiado recebeu tratamento diferenciado daquele previsto no artigo 33, caput(...) haja vista a menor reprovabilidade da conduta do agente, culminando no abrandamento considerável da sanção imposta e no afastamento da hediondez do delito, sob pena de tratarmos igualmente os desiguais"(BACILA, Carlos Roberto e RANGEL, Paulo. Lei de Drogas, comentários penais e processuais,2ª ed. , São Paulo, Atlas, 2014, p. 110)

Menos Estado, Mais Responsabilidade

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

De fato, me parece que o STF erra ao criar nova modalidade não prevista em lei e que não pode ser auferida de uma análise hermeneuticamente correta do ordenamento jurídico, porém, na mesma linha de outros comentários, é de se espantar que o MP, na figura dos articulistas, se renda ao punitivismo e confunda o STF com órgão inquisitorial/punitivo, ao invés de ser o guardião da Constituição. A análise é (deve-ser) técnica-jurídica, não pragmática. Há um longo hiato entre estas duas funções - punir e fiscalizar o estrito cumprimento do ordenamento e da Constituição.
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Também é criticável a linha de defesa assumida pelos autores do texto, em favor da falida e combalida guerra as drogas como tática de enfrentamento ao consumo, o que vem sendo dia após dia revista em diversos países com sucesso na retração/estabilização do consumo de entorpecentes e melhorias substanciais na violência associada ao mercado das drogas.
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Igualmente criticável a tênue associação entre comércio de drogas e tráfico de drogas, como se fossem a mesma coisa - não são. A legalização e liberalização das drogas implica em um comércio limpo, gerador de impostos, controlado e NADA tem a ver com deixar de punir o tráfico, como jamais se deixou de punir o tráfico de cigarros e bebidas.
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O Estado, em especial o Brasileiro, tem falhado miseravelmente na sua atribuição auto-instituída de ser babá e provedor de adultos. Está mais que na hora de abandonar este paradigma e passarmos a criar uma sociedade livre e efetivamente responsável.

Fronteira

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Um olhar para a fronteira brasileira com o Paraguai e Bolivia e se pensaria mais vezes em tomar decisões com o cunho tão somente de esvaziar prisões. Tenho convicção que modelo brasileiro de prisão é na verdade masmorra, uma verdadeira forma de tortura indireta e o Supremo deveris ter determinado quando ditou que a situação das prisões era incosnstitucionais que os governos se amoldassem num prazo de 6 meses a um ano. Modelo interessante é o australiano, as celas individuais parecem pequenos apartamentos, os agnetes praticamente não têm contato com os reeducandos e os grupos de banho de sol e atividade são divididos por delitos e compleição fisica diminuid a possibilidade de violência fisica. Mais a mais pegar uma causa de diminuição de pena e tornar um tipo autônomo não me pareceu boa técnica.

A esperança é a última que morre

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Excelente texto. A decisão do STF foi atecnica e de efeitos desastrosos. O enfrentam ento do tráfico de drogas a cada dia que passa se torna mais inócuo. A necessidade de reflexão e urgente: ou libera geral ou tratamos o tráfico de drogas (em qualquer modalidade) como exige a CRFB/88, isto é, crime equiparado a hediondo. Se optarmos pela primeira perspectiva, podemos começar a pensar até mesmo na legalização de drogas menos perniciosas como a maconha (pelo menos haverá geração de empregos, diminuição da capitalização das Orcrins e diminuição do convívio direto entre usuários e criminosos). Mas se for para cumprirmos a CRFB/88 (como deveria ser), temos de repensar a legislação atual de drogas e a sua aplicação (regime inicial fechado sempre como já estava previsto, maior rigor na progressão, penalização adequada também de quem consome - já que financia o tráfico- etc.), pois do contrário estamos praticando uma política criminal autofagica no combate ao tráfico de drogas. Com o devido respeito aos que pensam em sentido contrário, não me parece haver meio-termo nessa questão.

Supremo

Professor Edson (Professor)

Essa decisão sem nexo do supremo só aumentou o recrutamento de jovens pelo tráfico.

Duas questões

_Eduardo_ (Outro)

1) Opinião todo mundo tem a sua. O que importa, neste caso, é a do STF.

2) Diz o texto: "Mas o órgão que mais tem surpreendido com exemplos negativos de combate ao crime tem sido justamente aquele que deveria caminhar em sentido oposto: o Supremo Tribunal Federal"

Pergunto: desde quando o STF é órgão de combate à criminalidade? Achei que era corte constitucional.

Enfim, pura retórica.

Indêntico entendimento da PGR

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

Concordando o entendimento do STF a Procuradoria Geral da República emitiu a seguinte conclusão no seu parecer "Contudo esses prazos maiores se aplicam apenas aos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 34 a 37 da Lei 11.343/2006, sem abranger as condutas punidas pelo § 4º do art. 33, que têm menor grau de reprovabilidade e, portanto, não podem ser qualificadas pela hediondez. Isso posto, opino pela concessão da ordem".

Suprema hediondez

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Diante de eventual Suprema hediondez, o artigo/manifesto – afasta qualquer tentativa hermenêutica de cunho retórico no sentido de “privilegiar” o tráfico de substâncias entorpecentes.

sic

Lucas Paim (Advogado Assalariado - Criminal)

Lamentável que membros do parquet venham querer cada vez mais o punitivismo. Como se expandir a justiça penal fosse a solução pra tudo. Um pouco de criminologia etiológica ou crítica ajuda a mudar esse pensamento vão.
Que Deus nos ajude!

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