Contra o congestionamento

Evento do Conselho da Justiça Federal votará enunciados para reduzir litígios

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22 de agosto de 2016, 20h43

Nesta terça-feira (23/8), 227 enunciados serão levados ao plenário da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, promovida no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento reúne juristas, magistrados e advogados debaterão a importância dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos no aumento da celeridade e da transparência do Judiciário.

Depois de aprovadas, as propostas serão publicadas e divulgadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF.

Para o coordenador do evento, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, os 100 milhões de processos que tramitam atualmente no Judiciário brasileiro têm como origem, em parte, a ampliação do acesso ao Judiciário, conferida pela Constituição Federal de 1988.

Segundo o ministro, essa ampliação resultou em um “crescimento exponencial” de demandas. “A mediação extrajudicial permite a pacificação social e a desobstrução do Judiciário”, afirmou o ministro, apontando a conciliação como saída para esse congestionamento processual, pois estimula entendimento entre as partes e previne novas controvérsias. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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