Consultor Jurídico

Colunas

Garantias do Consumo

STJ enfrentará polêmica dos expurgos inflacionários dos planos econômicos

Comentários de leitores

4 comentários

O problema é...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

é o tempo que o tema leva para ser decidido pela justiça. Nesses últimos 6 anos as teses mais absurdas foram levadas ao STJ para simplesmente dizimar o direito dos poupadores e como sabemos o STJ tem sido bastante sensível a tais questoes e modificado teses até entao sacramentadas em nosso direito . Nessa linha caberá aos poupadores enganados - os bancos decidiram o que seguir à epoca e optaram obviamente por aquilo que mais lhes convinha - devolverem dinheiro aos bancos , de quem em qualquer final , seremos sempre eternos devedores!

Cumprimento do dever legal

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

Sobre os expurgos inflacionários incorremos em flagrante equívoco quando pensamos que os Bancos Brasileiros relutam em cumprir como seu dever legal (conforme afirmou a articulista) pois TODOS ELES já cumpriram, como lhes competia, as disposições da lei vigente que os obrigaram a creditar determinados índices de rendimentos nas contas de poupança, EM TODOS OS PLANOS ECONÔMICOS. Assim, as decisões judiciais que modificam os índices fixados na lei implicam mais injustiça porque ignoram o fato de que a lei vigente, na época, forçou a aplicação de determinado percentual para a correção monetária, a vigorar sobre as operações financeiras ativas e passivas e mantendo o necessário equilíbrio entre a captação e a aplicação dos recursos.
Apenas o Plano Collor (1990) é que não obedeceu esse equilíbrio e determinando um índice de correção inferior para os depósitos (Cruzados Bloqueados) do que aquele para os empréstimos. Essa diferença, em prejuízo dos depositantes corresponde ã variação da BTNF (de 2% até 41%) verificada no período de 16 e 28.03.1980 e o IPC mensal que foi de 84,32% (incidente nos empréstimos).
Portanto, apenas quanto a esse Plano (Collor) poderia e deveria haver a intervenção do poder Judiciário para determinar a utilização dos mesmos índices de correção, assim na captação como na aplicação dos recursos.
Todos os demais Planos econômicos, porque fixaram o mesmo índice de correção tanto para os depósitos como para os empréstimos não poderiam ser modificados judicialmente, sob pena de afrontar a lei vigente e o Princípio Constitucional da Isonomia.

Há uma vozearia proposital

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

Há uma vozearia proposital sobre o assunto.

Quando o STJ afeta um processo tido por 'repetitivo', manda sobrestar os 'símiles' que ainda não tenham recebido 'solução definitiva'.

Os Tribunais, então, aplicam o sobrestamento a tudo! Basta ter o título na capa: EXPURGOS!

Assim o mecanismo da Justiça - que depois de tantos e tantos anos já é sócia da penúria financeira dos poupadores - gira, posto que todo recurso, ou quase todo, reclama preparo.

São incontáveis os processos sobrestados sem o necessário 'distinguish', como também sobressai a 'repetição' de afetação de temas já antes analisados. É comum que Ministros suscitem a possibilidade de rediscussão de matérias já decidias, quando deveriam apenas aplicar desde logo a 'mesma razão'. Todas as questões pertinentes já foram discutidas em processos antigos do IDEC (legitmidade/alcance da sentença/juros remuneratórios/termo inicial da mora); quando surge uma nova discussão relativa a uma ACP símile, envolvendo outro banco, não há a necessidade de refrear todos os processos novamente...

O esquecimento da ADPF nas prateleiras do STF é outo fator preponderante a estas idas e vindas do sistema. Não pode ocorrer! Por maior que seja o atravancamento da máquina judiciária, a questão já poderia estar decidida; mesmo porque decidir não se traduz em trânsito em julgado e exequibilidade.

Como quem está de 'fora' são os POUPADORES, tungados a mais de 30 anos, e alguns já substituídos pelos seus sucessores, é fácil debruçar-se anos e anos sobre matéria já sem sabor de novidade...Exemplo empírico da 'relatividade' de Einstein, já que o 'tempo' corre mais rápido para os POUPADORES do que para os BANCOS. Quem viver - e isso incluí os Advogados - verá!

O problema é a não decisão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O problema relativo ao tema é um só: as Cortes Superior não firmam jurisprudência sobre os temas, perpetuando indefinidamente a resolução das demandas e impedindo a estabilização da Jurisprudência.

Comentar

Comentários encerrados em 25/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.