Facebook não deve indenizar por compartilhar dados com aplicativo Lulu

O Facebook não terá de indenizar um usuário por ter compartilhado alguns dados de seu perfil com o aplicativo Lulu, que divulga a avaliação das mulheres sobre o desempenho sexual de seus parceiros. De acordo com a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as informações utilizadas são consideradas dados públicos, tendo sido autorizadas via termo de uso da rede social.

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No processo, o homem afirma ter ocorrido "violação de sua intimidade, vida privada, honra e imagem". O autor narrou ainda que o Facebook teria fornecido dados e imagens ao Lulu sem autorização prévia. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, e o Facebook, condenado a pagar R$ 3,5 mil de indenização por danos morais.

Contudo, após recurso, a 10ª Câmara Cível do TJ-RS afastou a condenação. Com base em processo idêntico julgado em 2014, o desembargador relator Túlio Martins considerou que as informações compartilhadas pelo Facebook para uso do aplicativo Lulu são as classificadas como públicas. Essa condição, aponta, conta com o consentimento de todos os usuários conforme os termos de uso assinados na rede social.

Ainda segundo o acórdão, não há provas "de que o Facebook seja um parceiro empresarial" do Lulu, o que isenta a empresa de qualquer responsabilidade. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana, presidente da 10ª Câmara, e Marcelo Cezar Müller. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 0158308-71.2016.8.21.7000