Para reduzir a população carcerária e incentivar a expansão das audiências de custódia, é necessário reforçar o entendimento de que a prisão cautelar é medida excepcional. Essa foi umas das conclusões apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), nessa sexta-feira (12/8). O encontro foi promovido durante dois dias no Superior Tribunal de Justiça.
Os corregedores-gerais de Justiça também sugeriram que os juízes corregedores permanentes sejam orientados a exercer, com rigor, a fiscalização da prestação de contas dos serventuários extrajudiciais interinos (que atuam em cartórios) quanto às despesas apresentadas e efetivamente feitas, para evitar a evasão de receita.
Foi proposto ainda ao Conselho Nacional de Justiça o cadastramento obrigatório dos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a recepção de ordens de indisponibilidades que atinjam as quotas sociais de sociedades simples. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Comentários de leitores
3 comentários
Continuaremos na escuridão
preocupante (Delegado de Polícia Estadual)
A audiência de custódia não pode ter como principal objetivo reduzir prisões, mas aplicar a lei de forma justa e defender a sociedade.
Da forma como a maioria dos Juízes e Promotores está agindo (liberando delinquentes de alta periculosidade sem qualquer critério técnico-jurídico, apenas para atender a meta do CNJ de redução de números de presos, está causando verdadeiro clamor público em face de a criminalidade estar aumentando e deixando a sociedade cada vez mais vulnerável, além de promover a insatisfação e desestímulo de todos os agentes de segurança que se sentem impotentes diante da insensibilidade de tais autoridades.
Diante disso, o CNJ precisa rever sua estratégia e procurar atingir os objetivos do Estado nesse aspecto, que entendo serem: garantir os direitos dos infratores, mas acima de tudo proteger a sociedade de indivíduos e grupos nocivos a ela. Acho que é para isso que serve o sistema legal.
Audiências de custódia são o caminho para reduzir prisões ca
ponderado (Funcionário público)
O minist. público tem que atuar na defesa da justiça(com base em provas reais) E NÃO COMO MERO ACUSADOR Q È O Q VEM ACONTECENDO.
não é mais fácil reduzir o número de processos penais ?
daniel (Outros - Administrativa)
Mas reduzir processo não querem, pois quanto pior, melhor. Logo, querem milhões de processos penais com réus soltos, pois isto aumento o mercado de trabalho e os lucros para os operadores do direito, com procesos lentos e dezenas de recursos.
Comentários encerrados em 21/08/2016.
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