Parceria com universidades e ONGs pode melhorar aplicação da Lei Maria da Penha

Parcerias com universidades públicas e privadas e organismos não governamentais, além da criação de um banco nacional e internacional de jurisprudência sobre o tema, estão entre as sugestões elaboradas durante a 10ª edição da Jornada Maria da Penha para melhorar o atendimento multidisciplinar às famílias vítimas de violência.  

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Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nesta semana, o evento dedicou atenção às práticas aplicadas por varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher nos últimos dez anos e às questões necessárias para que a Lei 11.340/2006 seja aplicada de forma ainda melhor, possibilitando proteção e assistências às vítimas.

Entre os assuntos debatidos estavam a capacitação para o trabalho de combate à violência familiar, experiências de tratamento psicossocial para vítimas e agressores e efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

A capacitação de magistrados, servidores, policiais civis e militares e demais parceiros do sistema de Justiça, assim como o fortalecimento das equipes multidisciplinares nas varas de violência doméstica e da rede de assistência à mulher, foram os pontos considerados mais urgentes pela presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica, juíza Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“Além de dar subsídio para o juiz quando ele vai analisar o pedido de medidas protetivas, as equipes multidisciplinares também servem para dar acolhimento para a mulher, para os filhos, e até mesmo o homem dessa família. E, além disso, é preciso que a rede externa esteja bem organizada e seja em um número suficiente para que possamos fazer os encaminhamentos desse grupo familiar e quebrar o ciclo de violência”, afirmou.

Para a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, o evento ajudou a identificar a necessidade de melhorias na aplicação da lei. "Não dá pra ver a lei apenas como um instrumento de punição ao homem agressor, esquecendo dos dependentes das famílias vítimas de violência ou deixando passar as violências psicológicas, sociais e até trabalhistas que essas relações impõem às mulheres."

Outro ponto considerado importante pelos juízes é o acesso às tecnologias que contribuam para que a mulher tenha proteção física. Com mais de 30 mil atendimentos, o aplicativo PLP-2.0, que permite que a vítima solicite ajuda da polícia apenas por meio de um smartphone, foi apresentado pelo TJ-RS como um dos exemplos mais bem-sucedidos na área. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.