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No tema dos planos econômicos, a verdade é que o STJ esvaziou o Supremo

Comentários de leitores

4 comentários

O tribunal dos bancos

Coelho (Advogado Autônomo)

Em todas as decisões, até agora, o cidadão tem perdido as batalhas, portanto, esse não é o tribunal da Cidadania, longe disso. O poder econômico dos banco fala mais alto, ou não?

O fim da picada

Annibal Ribeiro Lima Neto (Outros)

Me junto ao Luiz Fernando, ao Gabriel e ao Renato para manifestar minha indignação quanto a esta questão.
Como acreditar em Justiça com uma instância máxima tão ineficiente e tão negligente com o cidadão?

Pobres poupadores

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Meus cumprimentos ao articulista e demais advogados que têm feito o possível e o impossível para defender os poupadores.

De fato, enquanto o STF se omite, comodamente, de enfrentar a questão (já não há mais a desculpa da falta de quórum), o STJ vem esvaziando por completo os direitos dos poupadores. Essa atual formação do STJ na seção de direito privado tem sido um desastre para os hipossuficientes! Todas as teses dos consumidores têm naufragado na mão dos ministros que a compõem, com virada da jurisprudência em favor de bancos, seguradoras, e seja lá quem for a ostentar o poderio econômico.

A última foi a decretação da falta de legitimidade dos poupadores individuais que não autorizaram a propositura da ACP. Ora, essa decisão é um decreto de morte às ações coletivas, tão decantadas pela doutrina como o instrumento de solução de demandas de massa.

Querem mais? Desde 2014 Estatuto do Idoso passou a não mais ser óbice ao aumento dos planos de saúde (mudando o entendimento de 2008); o prazo para se requerer revisão de cláusula abusiva e repetição de valores reduziu-se de 10 para 3 anos; o CDC não é mais aplicável às relações de previdência privada e de seguro saúde celebradas com entes fechados de planos de autogestão.

O STJ deveria retirar do seu site a autoqualificação de o “Tribunal da Cidadania”, por motivos mais do que óbvios.

Atentado à segurança jurídica

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Quando determinou o sobrestamento das ações referentes ao Plano Collor II, em decisão p. 16/09/2010, o Min. GILMAR MENDES fez constar da liminar o seguinte:

“Desse modo, defiro parcialmente o pedido formulado na petição para determinar a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução.

Tendo em vista o sobrestamento determinado, impõe-se a resolução célere desta controvérsia, para evitar tumulto processual decorrente da paralisação temporalmente indeterminada de julgamento dos processos sobrestados.

Desse modo, em analogia ao prazo do artigo 21, parágrafo único, da Lei n. 9.868/1999, fixo, inicialmente, em 180 dias o prazo de eficácia da decisão de caráter suspensivo.”.

CONCLUSÃO: o ministro relator do AI 632212/SP sabe bem que sobrestamento prolongado de feitos com jurisprudência pacífica tem como consequência lógica o tumulto processual.

BASTA: é passada a hora de apresentar ao jurisdicionado a tutela pleiteada ou, simplesmente, revogar a liminar e permitir o normal andamento dos feitos, como vinha ocorrendo até agosto de 2010, sem qualquer solução de continuidade.

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