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Advocacia deverá evitar demandas, não propô-las, afirma ministro Barroso

Comentários de leitores

15 comentários

Os poderosos esbanjando

Macaco & Papagaio (Outros)

Perfeito, Paulo Jorge Andrade Trinchão e Gryphon
Menos palestras e mais trabalho!
Viva os auxílios-moradias e os orçamentos do Judiciário, enquanto essa pátria não investe em professores nem em engenheiros.
APOSENTEM ESTE EX-ADVOGADO.

Menos palestras e mais trabalho sr. Barroso!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Por primeiro, o sr. Barroso, enquanto advogado ativo demonstrava pensar muito diferente. Pelo visto, engana o cidadão, contribuinte e jurisdicionado, pois deveria justificar os seus privilegiados vencimentos, e justificá-los, produzindo bem mais do que tem demonstrado. Não, à-toa, tem se revelado como um dos maiores falastrões da Suprema Corte. O país necessita é de mais dedicação, e menos demagogia "jurídica". Por fim, de fato, a republiqueta de musáceas falta muito para ser séria em todos os seus Poderes .

É melhor o advogado evitar demandas porque...

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

... os juízes já estão evitando julgar!

PS: VIVA O AUXÍLIO MORADIA! VIVA OS 650 MILHÕES DO PARA 11 SEMIDEUSES TRABALHAREM!
W VIVA O POVO BRASILÓIDE!

Errata

Ramiro. (Advogado Autônomo)

em comentário anterior quis dizer overruling, superação de precedentes. Digitei errado, corrijo aqui.
Num sistema de julgamentos sem formação clara de ratio decidendi nos julgados, sem respeito algum a precedentes, onde todo e qualquer magistrado pode atirar cada um para o lado que entender por bem que vá o direito... Ou o STF e STJ saem cassando, anulando decisões por falta de fundamentação, e de respeito aos precedentes, nem analisando quando não fundamentadas distinções de casos ou overruling, motivos para superar precedentes, ou ao invés de os Tribunais Locais soçobrarem, quem vai colapsar são os Tribunais Superiores, e teremos o sonho de interpretações locais do direito federal e da constituição... cada Tribunal sendo uma Suprema Corte acima da Suprema Corte. Não há hierarquia na magistratura, mas há nas decisões, e cada juiz não representa tão somente a si mesmo, mas antes representa um Poder da República, que não pode ser apresentado como tão incoerente.

Advogado propondo/evitando demandas

6345 (Advogado Autônomo)

É isso. Os advogados incomodam. E isso me agrada muito. O Ministro Barroso, sabiamente, fala e traz exemplo. E seus pares? Estamos a ouvir, e ver, todos os dias julgamentos no STF em que os julgadores leem infindáveis relatórios e votos que levam o ouvinte/telespectador a ter sono, e que, lá mesmo no STF, já foram tidos como dispensáveis, pois só servem pra expressar a cultura jurídica do julgador, que todos sabem ser vastíssima. No que se refere a sede de litigar dos advogados, tão propalada por tantos, salvo algumas justificáveis ponderações, melhor seria que o próprio judiciário estimulasse, e muito, a que as empresas e pessoas que descumprem as leis as cumprissem. Pode-se, por exemplo, estimular, por meio de duras e significativas sentenças, termos de ajustamento de conduta e outros mecanismos, que descumpridores das leis as cumpram, pois, com a CF de 1988, por exemplo, foram proporcionados direitos aos consumidores, e, em certos casos, quando reivindicados são considerados como de menor importância na esfera do Poder Judiciário. O Brasil espera que se faça cumprir as leis.

Quando se julga até contra recursos repetitivos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Já vi caso, não houve outro caminho, Recurso Especial, tesse de recurso repetitivo, o Tribunal nem quis analisar argumentos, não fundamentou nada, decidiu como quis, e o jurisdicionado se quiser recorra.
Outra questão simples. O STJ pacificou, a segunda seção do STJ pacificou em mais de um julgamento que quando o Consumidor é Autor da lide pode propor a ação em qualquer foro onde o Réu, sendo pessoa jurídica, tenha filial. O TJRJ insiste em entendimento próprio de que o domicílio do Autor é absoluto, por mais que se demonstre que o STJ decide em contrário, por mais que se demonstre julgados onde o STJ reafirmou tal entendimento... Localismos judicantes...
Quando tivermos um STJ e um STF com disposição, destemidos, sem medos e melindres de saírem cassando decisões das instâncias ordinárias por falta de fundamentação ou por afronta à jurisprudência pacificada sem ter fundamento distinguished ou fundamentado razões para overulling, talvez tenhamos esperanças de um Judiciário menos desacreditado...
Um Judiciário que pensa que tem apoio do povo, mas a paixão do povo, o amor do povo é tão estável quando as paixões de uma prostituta da Roma antiga de bordeis a beira do Tibre... tudo muda com as nuvens...
Sistemas democráticos imperfeitos, muito imperfeitos, basta olhar para os expurgos na Turquia... Aqui qualquer ruptura democrática, e o povo aplaudiria expurgos em massa...

E o stare decisis?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Num país onde a Magistratura abre guerra contra o prágrafo primeiro do artigo 489 do CPC, onde liberdade do Juiz é confundida com liberdade para decidir tudo como quer, sem nenhum respeito aos precedentes...
O primeiro passo para advogado ter função e argumentos para evitar demandas é haver estabilidade jurisprudencial e respeito pelos precedentes. Fato, num mesmo Tribunal cada juiz decide de um jeito e cada câmara decide a seu próprio modo, afirmando que nem os recursos repetitivos os vinculam, etc...
O que acaba parecendo é que a boquinha é boa, o status é ótimo, mas trabalho mesmo... encarar o trabalho...
Para funcionar como na SCOTUS, nos EUA, um bom caminho seria STJ e STF sair cassando direto, cassando às centenas decisões não fundamentadas e em desconformidade com precedentes... Aí a pressão ia voltar para os Tribunais que poderiam fazer o mesmo em relação à Primeira Instância... Os Juízes de Primeira Instância não podendo devolver tudo decidido do mesmo modo, sob ônus de nova cassação de decisão e seu acervo estourar, naturalmente iria haver uma cultura da estabilidade das decisões judicais, casos iguais sendo decididos de maneira igual, previsibilidade... Aí sim o advogado poderia dizer para o cliente, a jurisprudência é essa, pode se tentar um distinguishing, ou até mesmo um overulling, mas o risco é grande, há os custos... As empresas que lesam os consumidores saberiam que o dano moral seria líquido e certo e alto, então ao invés de os SACs responderem cinicamente ao consumidor que se quer processar que processe, que o jurídico da empresa é excelente, as empresas iriam se esforçar imediatamente em oferecer acordos aos consumidores antes de tudo virar processo.
Mas no pais do patrimonialismo...

Quem?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

"Barroso contou que quando atuava na advocacia dizia em seu escritório que para elaborar um mandado de segurança são necessárias 12 páginas, pois se for preciso mais do que isso o direito pleiteado não seria tão líquido e certo.".
Na faculdade eu ouvi a mesma tese de um Jurista, mas citando apenas 10 páginas.
Todavia, a depender do grau da violação, 12 páginas talvez não expliquem, de modo adequado, a violação repelida e... o resultado será a denegação.

Outro ponto

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Na esfera consumerista, por exemplo, em quase unanimidade o fornecedor viola algum direito do consumidor e, via de regra, propõe avenças risíveis para sanear o fato ou nada faz. Ou seja, tão somente resta litigar...
Por outro lado, no ramo cível a maioria não consulta o advogado -e quando o faz não quer pagar- antes de fazer bobagens ("coisas do nosso processo cultural"). A solução? Litigar...

Diploma de advogado e não bacharel

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.Não é da competência da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. Decorridos 189 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil e 128 anos do fim da escravidão no Brasil, é com tristeza, indignação e asco, que vejo milhares de bels.em direito (advogados) devidamente qualificados por Universidades, reconhecidas e fiscalizadas pelo omisso MEC, portanto preparados para exercer a advocacia, o “munus público” na defesa dos direitos individuais e coletivos, jogados ao limbo e ao banimento, impedidos, pasme, pela OAB, do livre exercício cujo título universitário habilita. Entre os países do continente americano o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos. Se para ser Ministro do Eg. STF não precisa ser advogado, basta o cidadão ter 35 anos e menos de 65anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Sup. OAB se utiliza de listas? via quinto dos apadrinhados? Por quê para ser adv., todo esse terrorismo ?

Falando o que já foi dito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão principal da fala do Ministro já foi debatida exaustivamente no meio jurídico. Como no Brasil uma pedra pode ser qualquer coisa, e também levando em consideração que o leigo é realmente "muito" leigo no Brasil quando o assunto é funcionamento do Judiciário, vale repetir o que já foi dito. A alegação do Ministro no sentido de que os advogados procuram sempre optar por propor ações ao invés de resolver por outros meios é uma imensa falácia. Isso não existe. Todo bom advogado quer resolver o problema do cliente na mesma hora. No entanto, no Brasil nós temos uma tradição secular de desrespeito à lei, notadamente pelos mais poderosos, e tentar resolver alguma coisa sem propor ação judicial é na maioria das vezes inútil. 90% das ações em curso pelo Brasil envolvem o Estado e o poder econômico. Esses não fazem acordo, não resolvem amigavelmente, e batem a porta na cara de qualquer advogado que queira resolver alguma coisa. Recorrem até a última instância e fazem de tudo para postergar o cumprimento dos julgados. Essa a realidade. Por outro lado, existe ainda a questão da parcialidade do Judiciário. Não é incomum no Brasil o sujeito ser detentor de um direito e ver sua ação ser julgada improcedente por vício de fundamentação. A questão foi exaustivamente debatida por Lenio Streck ao longo dos últimos anos, ao comentar as mudanças no novo Código de Processo Civil. Enfim, o Ministro "joga para a galera". Ele tenta, de forma artificiosa, criar uma impressão equivocada entre as pessoas leigas que o advogado não quer resolver as pendengas, e empurra tudo para o Judiciário para ganhar mais dinheiro. Essa fantasia é repetida por inúmeros outros juízes, mas como já dito assim não possui nenhum embasamento científico.

Demandas

Amambai (Advogado Assalariado - Civil)

Com todo o respeito ao Senhor Ministro, essa opção é da parte e de seu advogado, e este como trabalhador privado depende do êxito para obter a sua renda.

Já que abriu a oportunidade para opiniões, também sugiro, para que se reduzam as demandas e o seu trâmite, que todos observem o princípio da igualdade:
1.férias de 30 dias para todos os brasileiros;
2.fim de recesso de 20 dias no final do ano;
3. expediente de 8 horas diárias;
4. vencimentos limitados ao teto legal, independente dos penduricalhos.

Portanto, todos têm opiniões.

Demandas

Amambai (Advogado Assalariado - Civil)

Com todo o respeito ao Senhor Ministro, essa opção é da parte e de seu advogado, e este como trabalhador privado depende do êxito para obter a sua renda.

Já que abriu a oportunidade para opiniões, também sugiro, para que se reduzam as demandas e o seu trâmite, que todos observem o princípio da igualdade:
1.férias de 30 dias para todos os brasileiros;
2.fim de recesso de 20 dias no final do ano;
3. expediente de 8 horas diárias;
4. vencimentos limitados ao teto legal, independente dos penduricalhos.

Portanto, todos têm opiniões.

Mudou de lado, mudou a visão!

Mario Alves Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Certamente como advogado nunca recusou uma causa, pois era o seu ganha pão. Agora como ministro do STF, com um super salário garantido, começa a muda de visão. Só precisa ficar claro que o advogado não propõe nada, e sim o cliente.

Tá "serto"

Al Oliver (Estagiário)

Se o Advogado propõe demandas é porque elas existem e estes não o criam, assim eu creio, mas, sei lá, posso estar errado, afinal neste país a lei serve pra ser mudada. Não vejo uma peça com 12 páginas como sucinta, pois li sobre um magistrado reclamando de uma com 19. Quer que o Advogado seja um negociador. Eu penso que já o é diante de tantos desmando que existem no dia a dia da militância e propor que tipo de atuação o fará na frente do cliente parece demonstrar que não conhece a advocacia, pelo menos a minha militância.

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