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O estranho caso que fez o STF sacrificar a presunção da inocência

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45 comentários

"tranca corpus"

Humberto Moreira (Advogado Assalariado - Criminal)

Lamentável, mais um caso de convolação de habeas corpus em "tranca corpus". A jurisprudência convertendo a Constituição em suco.

Com todo respeito

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

Com todo o respeito, principalmente ao articulista: a advocacia acabou!

Alguém já viu algum ministro considerar o que ser escrever por aqui? Qualquer dia o articulista será processado por incitar atentado à dignidade da justiça!

Não adianta. O apito está com eles.

Despem o desabafo.

Pergunta de um leigo ao Dr. Eduardo Oliveira

Guilherme Garcia 01 (Advogado Assalariado - Civil)

O inciso LVII, do art. 5º, da CF, também impede as prisões temporária ou preventiva? Por que o mesmo argumento não serve para impedir as prisões temporária ou preventiva? Com todo respeito, não consigo ler tudo o que o senhor consegue ler no texto, puro e simples, do inciso LVII. A meu ver, a INTERPRETAÇÃO dada ao inciso LVII é que permite as prisões temporária e preventiva e impede a prisão depois de condenação em 2º grau (e não a literalidade do dispositivo). E nesse particular (impossibilidade de prisão depois de condenação em 2º grau) é que, a meu ver, a INTERPRETAÇÃO pode e deve ser revista em face da REALIDADE brasileira, que é outra, passados quase 30 anos da promulgação da CF.

Cumprir, mudar ou infringir? Mudar (se possível) e cumpri-la

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Art. 5o. (...)
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;".
Que mudem a Constuição. Descumpri-lá, não!
Quem infringe vive à margem. Quem vive à margem...
"LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 
(...)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:".
Cumpram a Constituição!
Se não, Estado para quê?

Lancem os rebeldes às masmorras

O IDEÓLOGO (Outros)

CONJUR - 12 de julho de 2016 às 8h32

Entrevista com Ada P. Grinover

ConJur – E até o Supremo já admite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Ada Pellegrini Grinover – Fez muito bem.

ConJur – Fez bem?

Ada Pellegrini Grinover – Muito bem. A lei deve ser aplicada de acordo com as mudanças da realidade. No momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada, ela precisava ser libertária, garantista – até exagerou neste ponto, porque criou tantos direitos que tudo foi constitucionalizado e pode ir para o Supremo. A situação era outra quando se interpretou como presunção de inocência a não possibilidade de prisão depois da sentença. Os processos penais não duravam tanto tempo, a criminalidade era outra. Não era a criminalidade econômica, mas a do ladrão de galinhas, do assassino passional".

Sigo a Constituição ou não?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Art. 5o. (...)
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;".
Se querem um debate sério, a defesa da evolução da sociedade juridicamente organizada, então é o caso de colocarem em questão a (im)possibilidade de alteração da Constituição Federal, particularmente o inciso LVII do art. 5o.
Se não é para seguir a Constuição, vai perder tempo recorrendo ao Estado? Os administrados precisam respeitar o Estado? Cada um vai procurar a lei que melhor lhe resguarde: as normas das igrejas, das facções... Afrontar o Estado é os seus agentes.
É tão difícil entender que a mudança (evolução) passa necessariamente, primeiro, pela alteração do texto explícito da Constituição?

Trânsito em julgado

O IDEÓLOGO (Outros)

Declaração do Ministro Luís Roberto Barroso, em palestra proferida no dia 11 de agosto de 2016:

"Temos que criar no Brasil a cultura de que os processos acabam. Os processos devem acabar em seis meses, em nove meses; se for complicado, um ano, e se for muito complicado um ano e meio. Essa cultura de processos que levam 5, 10, até 15 anos é um documento vivo de subdesenvolvimento e precisamos acabar com isso”, disse o ministro, que complementou que só no Brasil há tantos recursos. “No resto do mundo o recurso não é a regra como é no Brasil. As pessoas se acostumaram tanto com o errado que estão chocadas com o que é certo.”

Macaco & Papagaio (Outros)

Adriano Las (Professor)

Tem codinome que diz tudo sobre a personalidade ocultada, no caso, uma dupla personalidade. Se há uma coisa que se salva, é essa felicíssima autorreferência. Parabéns!

Já conte essa história com detalhes

Fernando Hideo I. Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Contei essa história com alguns detalhes das decisões aqui: http://www.conjur.com.br/2016-mar-05/fernando-lacerda-decisao-stf-superada-outras-cortes

Professores franksteins

Macaco & Papagaio (Outros)

Para não ser eclipsado de novo pela CONJUR, suavizo as agruras da floresta deste reino animal chamado Direito.
A luta pela Justiça e pela liberdade não é simples como pretendem alguns ignotos.
Lênio Streck chama a atenção dos operadores do Direito; e não dos rábulas ou professores de araque.
A Constituição é clara e não prevê culpa definitiva penal do réu condenado em segunda instância. Trata-se de uma cláusula pétrea e civilizadora contra os bárbaros e os terroristas do poder.
Os que pensam diferente mudarão quando enfrentarem um dia processos injustos contra si ou contra seus filhos.
O resto é linguagem prosaica e idiossincrasias de cérebros fajutos que não sabem distinguir castigo de pena antecipada.
Os bajuladores que ficam sentado no conforto da covardia e que chamam os guerreiros do Direito de cambada barulhenta são os mercantilistas dos silopsismos canalhas.
São esses que chafurdam a história da humanidade com suas hipocrisias, falsas teorias e mentiras, militando ao lado dos bandidos de verdade.
Pode haver mudança, mas não há evolução para quem tem mau caráter.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Macaco & Papagaio (Outros)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

afixa (Administrador)

Observador.. (Economista)

Ainda não havia nascido.
Penso como o senhor.
É muito bom o debate, quando é civilizado.
É tempo das pessoas pensarem o país, respeitando o pensamento alheio e a divergência.

Nada com coisa nenhuma dentro.

Adriano Las (Professor)

Aqui pra nós, o que traz de novo o fato de o articulista ter tomado conhecimento do caso propriamente dito? Isso acaso mudaria o fato de o réu ter sido condenado em segunda instância? Não, né? Então, qual a razão do terror?

Em absolutamente nada importa o caso julgado, se simples ou complexo, se hediondo ou de menor potencial ofensivo, pois, antes, o cumprimento da pena esperava a decisão do último recurso pelo STF, enquanto hoje isso se dá com a condenação em em segunda instância. Simples assim.

Se você não se impressiona com títulos nem linguagem assombrada, logo percebe a fajutice da crítica ao redentor julgado do STF, que mais não fez senão encampar a civilizatória compreensão, no sentido de que réu condenado em segunda instância de inocente nada tem e, portanto, deve, sim, cumprir a sua pena.

O que ainda traz algum conforto é o fato de que muitos advogados responsáveis e consequentes anulam e superam a cambada barulhenta dos jurisdicismoloides, que está sempre na contramão do mundo civilizado e lucra com a bagunça e o atraso.

Rogério Guimarães Oliveira

Odinei Nunes (Bacharel)

Obrigado pelas belas palavras e a "injeção" de ânimo, de fato e analisado com outros olhos, realmente não podemos esmorecer diante dos vários relatos dos acontecimentos afrontadores de quem detém o "PODER" e que realmente deveria contribuir para a evolução e não ao contrário.

Instâncias ordinárias esgotam a presunção de inocência sim

Sonia Rabello (Advogado Autárquico)

Erros cometidos no processo - prisão sem fundamento, demora dos procedimentos judiciais - não podem comprometer a tese de que a presunção de inocência se esgota com o julgamento dos recursos ordinários de 2º grau. As instâncias especial (STJ) e extraordinárias (STF) devem ser usadas e consideradas como tal.

Meu recado ao Odinei Nunes da Silva

Rogério Guimarães Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esta coluna do Professor se traduz numa denúncia picante e escabrosa ao mundo pátrio do Direito: o STF promoveu a guinada de 180º na sua jurisprudência sobre o cumprimento de penas, revogando um princípio constitucional, tomando por "leading case" um processo "bichado"!
Uma ironia do destino? Quem sabe este processo infestado de trancos-e-barrancos e incongruências jurisdicionais, ao servir de ninho para acomodar a guinada da Corte Excelsa, não seja um sinal dos deuses para que todos repensem melhor a direção para a qual o Direito, qual uma grande pedra, está sendo empurrado? Algo que grita: "Cuidado, esta pedra vai rolar sobre os de baixo e não sobre os de cima, os do colarinho!"
Mas meu recado aqui vai mesmo para o comentarista Odinei, recém-chegado ao mundo jurídico: não te surpreendas por tantas coisas fora de lugar ao aportar na lida do Direito. A sociedade deposita esperança é nas novas gerações de operadores jurídicos, para que elas mudem para melhor tudo isso. Ao tornar-se bacharel, se o novo cientista jurídico e social encontrasse tudo certinho, no lugar, sem injustiça ou distorção, não teria nenhuma perspectiva de trabalho à vista.
Encare todas estas injustiças e distorções que você vê à sua volta como desafios. Você é o sujeito desafiado a mudar isso tudo.
A lida de um operador jurídico não é para os fracos, para os que desanimam fácil. A causa da Justiça é demanda trabalho, estudo, esforço e tenacidade.
Portanto, Odinei, ao invés de desânimo, que é luxo que o mundo jurídico não dispensa aos novatos, arremangue as mangas e encare estes desafios como uma Maira Aguiar, nossa lutadora medalhista: parta para a luta.
É também minha homenagem aos Colegas Advogados todos, neste 11 de agosto.

Inversão de valores...

Guilherme Garcia 01 (Advogado Assalariado - Civil)

Nunca vi tamanha inversão de valores. O "narcismo intelectual" superando a obviedade. Daqui a pouco surgirá uma tese, fundada em alguma cláusula pétrea, sustentando a prisão das vítimas do roubo privilegiado. E viva o dogma!!!

observador é ex militar

afixa (Administrador)

Não sei onde estava em 1964.
É interessante ver pontos de vistas diversos. Professores, estudantes, militares, advogados, advogados que não passam em concurso, etc, etc

Onze de Agosto

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezado Dr. Lenio Streck. Congratulações pelo 11 de Agosto. A História da Advocacia sempre foi feita de lutas. Essa é a nossa, advogados do início do século XXI. Se trabalharmos direitinho, vão falar bem de nós nos livros de História. "Quando se sente bater, no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer".

Doutor eduardo.Oliveira

O IDEÓLOGO (Outros)

O problema Doutor, é que o advogado não consegue captar o avanço da sociedade e se equivoca ao definir que as normas a mudarão, quando é a coletividade que condiciona o sistema normativo.
O jurista vive em seu "mundinho" no qual gravitam o "o ser e o dever ser", permanece confinado e impede a evolução da própria Ciência Jurídica.

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