TSE extingue ações por infidelidade partidária contra deputado de Alagoas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, extinguir três pedidos, sem julgamento do mérito, que solicitavam a decretação da perda de mandato do deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL) por suposta desfiliação partidária sem a apresentação da devida justa causa para a saída da legenda.

PTN

As ações foram ajuizadas pelo partido Solidariedade e por dois suplentes da coligação que elegeu o deputado em 2014. As ações dos suplentes foram extintas por falta de legitimidade processual dos autores para seu ajuizamento.

Já no processo do partido contra o deputado, a relatora, ministra Luciana Lóssio, extinguiu a ação por falta de comprovação de suplente diplomado na legenda para ocupar a eventual vaga, caso viesse a ocorrer a perda do mandato do parlamentar.

A ministra acolheu o argumento apresentado pela defesa de João Henrique, de que a jurisprudência do TSE já pacificou o entendimento de que o partido não possui interesse de agir em ação de perda de mandato quando não possui suplente, pois essa ação não pode ser utilizada apenas como punição àquele que se desfiliou. A defesa do deputado foi feita pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiro Advogados.

Ao votar, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, alertou para os defeitos do sistema partidário e eleitoral do país. “O problema é que nós estamos vivendo talvez a mais profunda crise. E essas gambiarras todas que se puseram com coligação, e tudo o mais, nos levou a um quadro realmente preocupante, para ser sutil”, disse o ministro ao defender a discussão de uma reforma política substancial.  

Desfiliação partidária
O deputado federal João Henrique Holanda Caldas, o JHC, se desfiliou do Solidariedade em outubro de 2015 e migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual concorrerá à prefeitura de Maceió.

Ele foi um dos fundadores do Solidariedade em Alagoas, sendo o único deputado federal eleito pela legenda no estado em 2014, quando foi o mais votado entre seus conterrâneos.

Contudo, de acordo com a defesa de JHC, ele passou a sofrer perseguição dentro do próprio partido por criticar o envolvimento de dirigentes do Solidariedade na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Assim, diante desse cenário, o deputado optou pela desfiliação do Solidariedade, o que motivou as ações extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral nessa terça-feira (9/8).

Pet 51.859, 56.618 e 56.703