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Ganância do Estado

"Melhor forma de combater a corrupção é limitando poderes dos agentes públicos"

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Comentários de leitores

16 comentários

Elucidações Pontuais

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Muito clara e de bom senso a posição do entrevistado, Dr. Fábio Tofic Simantob e meridianamente lógico o comentário do Dr. Citoyen. Parabéns a ambos.

Coibir corrupção é questão de consciência coletiva. 03

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As pretensões que estão sendo propostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e contam com o APOIO dos CIDADÃOS e, portanto, de milhares de ADVOGADOS, estão coerentes com o OBJETIVO de RESTITUIR a CIDADANIA, a DIGNIDADE e a SEGURANÇA JURÍDICA aos CIDADÃOS. O CORRUPTO, não só no BRASIL, busca na DEMOCRACIA, através dos princípios que ela enumera, e na REPÚBLICA, através das garantias que ela propicia, os MEIOS para LESAR a DEMOCRACIA, a REPÚBLICA e, portanto, a seus CIDADÃOS. Por exemplo, em NENHUM estatuto legal ou principiológico se encontra a SENTENÇA só podendo ser executada após o seu TRÂNSITO EM JULGADO. A SENTENÇA, observado o devido processo legal, PODE e DEVE ser EXECUTADA, tão logo apreciado o RECURSO que foi proferido contra a decisão singular. Assim, um TRIBUNAL, decidindo COLETIVAMENTE, poderá avaliar a SENTENÇA proferida por um só juízo. Os recursos especiais, extraordinários ou qualquer outro da mesma categoria SÓ poderão ter efeito MODIFICATIVO ou EXCLUDENTE da DECISÃO proferida em segunda instância. Em qualquer estatuto jurídico de garantias interamericanas ou universais o ENUNCIADO é esse, e NÃO AQUELE que se quer dar no Brasil. E a maior parte dos Países do mundo já está aplicando a COLABORAÇÃO PREMIADA, porque já RECONHECEU que é o ÚNICO e MELHOR meio de se começar a caminhar, para a produção das provas que caberão ao ESTADO PRODUZIR contra os que PRETENDERAM LESÁ-LO. É simples assim e definitivo. O resto é IGNORAR que a DIGNIDADE HUMANA, a CIDADANIA e a SEGURANÇA JURÍDICA estão sendo excluídas do ESTATUTO da DEMOCRACIA e da REPÚBLICA, em benefício daqueles que USAM os ATRIBUTOS da DEMOCRACIA e da REPÚBLICA para DESTRUIR ambas, e, pessoalmente, aos CIDADÃOS, que restam perplexos e desiludidos!

Coibir corrupão é questão de consciência coletiva. 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Notaram? Eu já obtivera a LIMINAR, porque demonstrei que o D.O.do ESTADO, do dia 31 de dezembro, foi CIRCULOU no dia 17 de janeiro do ano seguinte. Como a LEGISLAÇÃO FISCAL era INEFICAZ, tentei evitar que o ESTADO ficasse sem arrecadação. Eu me recusei a pagar o que quer que fosse, e o GOVERNADOR apenas me disse que eu EXECUTASSE a DECISÃO. Eu o fiz, e o Estado recorreu. No Tribunal, o processo parou e desapareceu. Como a SENTENÇA foi EXECUTADA, e o Estado parou de exigir o Tributo do meu Cliente, não tomei qualquer outra providência. Mas o meu Cliente, TIROU a sua EMPRESA do ESTADO e acabou com 200 EMPREGOS. Levou a empresa para outro Estado! Um Secretário de Administração do Nordeste, que insistia em tributar o produto do meu Cliente, que estava sujeito a IMPOSTO ÚNICO, após uma reunião em que eu lhe expliquei POR QUE NÃO PODIA O ESTADO TRIBUTAR o MEU CLIENTE, pediu uma CONTRIBUIÇÃO POLÍTICA PARA ELE PRÓPRIO, correspondente a 05% do que o meu Cliente pagaria de imposto. Também NÃO concordei e o tal Secretário apenas me disse: "então, Doutor, procure na Justiça seus direitos." Eu o fiz e ganhei o pleito. O tal secretário continuou a fazer política e foi até candidato a presidente da república, anos e anos depois. Vários são os exemplos que teria. E esses são fatos. Por exceção, JÁ FUI TAMBÉM AMEAÇADO de MORTE, se não cedesse, mas foi EXCEÇÃO! De fato, o que temos que fazer é conscientizar o CIDADÃO de que isso não convém a ele. Há um ESCLARECIMENTO publicado, nestes dias, por um Magistrado, informando que ELE NÃO LIBEROU um PREFEITO para as atividades, para as quais foi eleito. A prefeitura foi perdida, porque o Prefeito fraudava as licitações e simplesmente se auto financiava com o Tesouro. Mas a Assembleia lhe restituiu o cargo!

Coibir corrupão é questão de consciência coletiva. 01

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Após 57 anos ativos de advocacia, o FATO é que a MINHA EXPERIÊNCIA DEMONSTRA que a QUESTÃO de CORRUPÇÃO é uma QUESTÃO de CONSCIÊNCIA e RESPONSABILIDADE. Não aceitei, ao longo da minha vida profissional, o SUBORNO ou a CORRUPÇÃO. De fato, com 57 anos de advocacia, minha atividade começou e passou pela tempo da CONSTITUIÇÃO de 46, das EMENDAS EXISTENTES e da CONSTITUIÇÃO de 88. BRASÍLIA sempre teve CORRUPTOS, mas sempre CONCORDOU que aqueles que NÃO CONCORDAVAM em PAGAR poderiam NEGAR-SE e NÃO OBSTACULIZAVA andamentos de processos. Por anos, como Advogado, AJUDEI a um Consultor Jurídico Ministerial que era Professor no seu Estado, e não tinha experiência em alguns ramos do Direito, que eu conhecia muito bem. JAMAIS eu o ajudei distorcendo qualquer norma ou fazendo um favor a quem quer que fosse, e JAMAIS ele me pediu que eu buscasse "dar um jeito" para favorecer alguém ou alguma empresa. Em BSB, quando surgia um pedido de "propina", o que era raro, o Funcionário NÃO ME OBRIGAVA a PAGAR, sob pena do processo não andar. O corporativismo político-partidário, com AMEAÇAS de PROCESSO NÃO ANDAR, surgiu a partir de 1999/2000. Aí, a "moral" da corrupção foi desconstituída, e eles passaram a procurar o Advogado que conduzia o processo, oferendo serviços e fornecendo NOME, TELEFONE, ENDEREÇO e detalhando o que poderia fazer. Foi a época em que ser corrupto deixou de provocar um constrangimento. Um Governador do Norte, a quem expliquei que gostaria de EVITAR ter que executar um MANDADO de SEGURANÇA, já concedido em LIMINAR, que tornava a LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL INEFICAZ, no ANO em QUE FOI PUBLICADA, porque NÃO OBSERVOU o PRINCÍPIO da ANTERIORIDADE, ME PEDIU 20 MILHÕES de UNIDADES MONETÁRIAS, para resolver administrativamente o problema.

Ingenuidade, ignorância ou má fé?!

Pegorer (Funcionário público)

Com a Constituição, que instituiu concursos públicos, os funcionários idôneos passaram a ter maior autonomia até que os bandidos nomeados para cargos de secretários passaram a poder "reprovar" concursados em suposto estágio probatório e manter a corrupção que é o objetivo da maioria. Teria que exigir concursos isentos e idôneos também para cargos comissionados enquanto proibir a máfia das OS de tomar os empregos dos concursados que voltariam a poder se impor com a segurança do concurso público. A corrupção não nasce de funcionários concursados, mas das administrações públicas que ganham eleições por meios escusos, impõem aos funcionários que quando não concordam são exonerados ou executados. Palavra de uma vítima.

Melhor forma de combater corrupção é limitar poder da União

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quase tudo o que se arrecada de tributos no Brasil passa pela União, mesmo parcelas que, depois, são repassadas a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa exagerada concentração de dinheiro a administrar na mão de poucos (governantes federais e seus auxiliares) é um imenso facilitador da corrupção. Esta não acabaria, por mágica, se mais dinheiro dos tributos ficasse com os demais entes da Federação (sem, digamos, passar por Brasília), mas seria muito dificultada.
Se só uma pessoa administra todo o dinheiro, basta corromper essa pessoa para "lucrar" muito. Se o dinheiro for administrado por muitos, sem passar pela mão de um só, o corruptor, para obter o mesmo "lucro", teria que corromper inúmeros administradores, o que até é possível, porém muitíssimo mais difícil.
Mas essa mudança (descentralização direta da distribuição do que se arrecada) significa a União abrir mão do seu poder quase infinito, o que demanda aprovação de governantes e legisladores federais. Será que eles quererão?

Dom João VI e o IDDD

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O velho e bom Dom João VI dizia que quando não sabemos o que fazer é melhor não fazer nada. Trocar o "fazer" por "dizer" bem cabe aqui .

Poder indiferente!

derson86 (Policial Militar)

Limitando o poder dos agentes públicos ficará mais difícil de se cumprir as leis, pois se pararmos para analisar,atualmente os que tem mais direitos e deveres são os infratores e não os cidadãos de bem que pagam os impostos dignamente.Na prática e na teoria o que realmente funciona é a Lei de Execução Penal, em contrapartida, o restante do ordenamento jurídico não sai de mera teoria, ou seja, são tudo falácias igual a maior parte dos políticos brasileiros.

Confirmado

Prætor (Outros)

Há tempos eu noto que, se o IDDD critica, é porque a iniciativa é positiva para o país. Esquece IDDD, a impunidade está fora de moda.

ONU

Ricardo T. (Outros)

A melhor forma de combater a corrupção é por meio da ONU. A ONU deve indicar os juízes que julgarão os casos de corrupção. Não haveria mais reclamação.

chega de poder

Luís Veiga (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Deveríamos deixar conceitos jurídicos e culturais de lado e, para o bem de todos, abolir o uso do termo “poder” ao nos referirmos às prerrogativas funcionais e deveres de magistrados e membros do MP. Talvez assim alguns agentes públicos deixassem de acreditar que são heróis cuja missão é combater o crime e trazer paz e justiça à nação, doa a quem doer. Talvez lembrassem que são cidadãos e profissionais como qualquer outro, com direitos e deveres a serem cumpridos nos exatos termos da lei.

Proteção dos criminosos e corruptos...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

É curioso como os que são contra a operação lava-jato e a prisão de corruptos confessos são os que mais querem uma "limitação dos agentes públicos". Agora, obviamente, essa "limitação dos agentes públicos" só pode ser realizada se for com o objetivo de impedir que esquemas de corrupção sejam descobertos e os responsáveis sejam presos.

Limitar os poderes dos políticos de fazerem o que quiserem com o nosso dinheiro e ficarem utilizando os impostos para entregar à nobreza da republica (leia-se, grupos corporativos que tem lobby forte junto ao Estado/Políticos e portanto conseguem manter seus privilégios), isso ninguém quer.

Qualquer pessoa com o minimo de bom senso percebe que o autor apenas usa da retórica para trocar a expressão "dificultar a punição dos corruptos" por "limitar o poder dos agentes públicos", escondendo da população em geral as suas verdadeiras intenções.

Porém como no Brasil marketing e discurso retórico são mais importantes do que conteúdo e prática, é capaz que isso acabe colando, até porque também é interesse da nobreza da república que o combate a corrupção seja dificultado.

Frase mal colocada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A frase utilizada na entrevista ("limitar poderes dos agentes públicos") não foi bem explicada no texto, e gerará protestos. Explico. Não se trata de "limitar" propriamente os poderes dos agentes públicos, mas sim mantê-los presos aos contornos da lei e da Constituição. No Brasil historicamente o exercício do poder sempre foi realizado visando se manter os privilégios de alguns poucos. Para que tudo sempre continuem da forma que está há um pessoal que trabalha dia e noite, e tenta explorar sempre que possível a ignorância da massas. Eles se utilizam de argumentos tortuosos, sempre buscando iludir os menos avisados. A frase da entrevista será assim, inevitavelmente, explorada como sendo uma tentativa de conter a atuação legítima do agente público. Diante da ignorância dos leigos, os comensais da República dirão que o Entrevistado e o direito de defesa querem impedir os juízes e membros do Ministério Público de atuar. Aguardem e verão. Mas, não é isso que o Entrevistado ou qualquer outro bom advogado pregam. O que se quer é que os agentes cumpram a lei, e mais nada. Como a atuação do Judiciário se dá em larga medida fora dos termos da lei, daí se fala em "limitar poderes". Essa "limitação de poderes", no entanto, não significa de nenhuma forma impedir o agente público de atuar nos contornos da lei, mas sim em mantê-los nos trilhos, e nada mais.

Quem fiscaliza o fiscal? Quem controla o controlador?

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Por que o MP NÃO propôs o teste de integridade (obrigatório para Policiais) e o fim do foro privilegiado para todos os seus membros?
Por que NÃO propôs poder ser investigado pela Polícia, e não apenas por seus próprios membros?
Por que NÃO propôs a extinção do auxílio moradia de 4.300,00/mês a TODOS os membros do Ministério Público e do Judiciário, mesmo para aqueles de residem em imóvel próprio e/ou em grandes centros e Capitais, que custa cerca de R$ 2 bilhões/ano?

inocentaram o corrupto e condenam quem fiscaliza...

analucia (Bacharel - Família)

o rabo está balançando o cachorro agora com esta entrevista...

Confuso

Professor Edson (Professor)

"Se a “lava jato” conseguiu o êxito todo que conseguiu sem as dez medidas é porque lei não precisa ser alterada para que a corrupção possa ser combatida" O interessante é que os mesmos criticam a lava jato e o Juiz Moro, os mesmos alegam que o Juiz não cumpre a lei e atenta contra os direitos fundamentais.

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