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Comentários de leitores

13 comentários

repetição

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Vejo algumas repetições, como a questão da interceptação sem autorização judicial e, outras até hoje inócuas, como a divulgação das conversações, pois sejamos sinceros ninguém vaza nada por amor à pátria, só pode ser por dinheiro, raras exceções e quem o faz? Não se sabe. Pode ser o agente público que se corrompeu, pode ser o agente público atrás de fama ou promoção, pode ser o advogado. O sigilo da fonte é uma muralha ao esclarecimento dessa conduta que já é tipificada como crime. Me preocupa o que é busca vexatória, me preocupa é a proibição de exposição de investigado de crimes onde a publicidade é essencial à busca de vitimas, como estupro e estelionato, mas a preocupação é meramente acadêmica. Me adapto facilmente e não me preocupo há muito com as dificuldades que me impõe. Sou pago para executar o que está escrito e não para interpretar. Não é honesto achar que o preso não sabe que tem direito a advogado e ao silêncio, aliás sabem mais que muitos "operadores do direito", agora, o que vejo é a criação de mais uma perfumaria para se tentar procrastinar o procedimento. Também não é da minha conta enquanto no exercício da função, mas sim do legislador, seja qual for a sua motivação. Vão criar o imbróglio para anular o IP, o processo até prescrever, só isso. Assim como a audiência de custódia não me causou nenhum mal tal lei também não causará. Vou me policiar mais, se o investigado é barraqueiro, como é comum, não peço a busca, porque com certeza haverá alteração. Relato e pronto. Cada sociedade tem o controle que merece no Brasil a polícia é o agente propulsor da violência, então vamos paralisá-la. Aliás, não sei porque colegas se incomodam com essa discussão.

Positivação Constitucional

André L. S. Araújo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Concordo plenamente com o artigo e assino embaixo.
Os dispositivos do projeto de lei citados nada mais fazem do que positivar direitos consagrados pela CRFB, tipificando como crime conduta inegavelmente abusivas e odiosas, de resto, para resumir, condutas incompatíveis com o ordenamento constitucional pátrio.
É assustador ver tanta polêmica e posicionamentos de classe contra um projeto de lei tão legítimo e constitucional.

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Bom, se eles empurram sobre você O HORÁRIO ELEITOREIRO, A VOZ DO SEU BRASIL E PROPAGANDA DO SEU GOVERNO, que não é fácil engolir, basta para se ter uma ideia da sua origem, sua cultura e sua pobreza E A SUA SUBMISSÃO. Mas, a culpa .....................É SUA.

Nesse caso...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

No mais, é só se adequar à norma que não terá que responder por qualquer abuso.

Quem tem medo?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Aqueles que emitem voz de prisão tão somente por ter sido "olhado atravessado", aqueles que gostam de "dar carteirada em briga de trânsito, aqueles que pensam que seus carrões importados podem circular sem a placa da frente, aqueles que usam bens apreendidos...
Vale observar, ainda, que além do cargo que ocupam, ainda pertencem à elite: sim, em "terrae brasilis", onde o ganho médio de um trabalhador é de R$ 2.200,00, quem aufere vencimentos de 40 salários mínimos, não obstante os tradicionais penduricalhos, pode, sim, ser considerado rico. Dessa arte, acham um verdadeiro absurdo se sujeitarem aos mesmos deveres impostos a qualquer cidadão.

Lei nascerá morta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver existe muito alarde por nada. Já existe no Brasil uma lei de abuso de autoridade, que infelizmente nunca saiu do papel. A nova lei, se aprovada, não terá um destino diferente da atual, pois para que haja processo e condenações é preciso alguém para denunciar e condenar. Ocorre que os sujeitos ativos do delito são membros do Ministério Público e juízes. Assim, no momento de se denunciar ou condenar irá sobressair os interesses de grupo, e o que veremos é um monte de arquivamentos. O povo terá o que fazer? A resposta é não, diante do fato de que o Ministério Público, apesar da alegação de que o País é supostamente democrático, faz o que quer e pouco se importa com o que o povo acha. A nova Lei, tal como inúmeras outras, não fará nenhuma diferença prática.

Estado de direito

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

do jogo não escritas prevalecem; assim, a chave para romper esse círculo vicioso está na recuperação dos valores democráticos e republicanos, afastando as “regras” mafiosas de auto proteção disseminadas na comunidade nacional, sem exceção em nenhum estrato social.

Buenas, no âmbito criminal a Polícia, é fiscalizado por todos os segmentos sociais e institucionais [sindicatos, associações, Juízes, membros do Ministério Público, imprensa, Ordem dos Advogados e advogados, envolvidos, pelas Corregedorias] e cumpre rigorosamente os preceitos constitucionais.
Afinal quem “não fiscaliza a Polícia”?, porém, quanto aos membros da Magistratura e do Ministério Público, será que estão “acima da lei”?

Respondendo a pergunta...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O medo que se tem se da em razão do fato de essa medida curiosamente ter sido proposta por um dos maiores 171 de Brasília (Renan Calheiros).

E, com todo o respeito à quem pensa de maneira contrária, mas acreditar que Renan Calheiros está preoculpado realmente com o dito "abuso de autoridade" é de uma inocência sem tamanho.

Ele quer apenas utilizar o projeto para dificultar a atividade dos órgãos competentes. Até porque como disse o Marcos Alves Pintar, "bandido gosta de impunidade", especialmente os bandidos de colarinho Branco.

Política

Professor Edson (Professor)

Uma política desmoralizada cheia de corruptos que legislam em causa própria, tem que ser muito inocente ou parcial para acreditar que essa gente está preocupada com justiça

Bandido gosta de impunidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Estou na área jurídica há quase duas décadas, e nunca vi um criminoso correndo para a cadeia para ser preso, aceitando a condenação sem oposição ou mesmo elegendo deputado para aumentar penas. Bandido gosta de impunidade, e é exatamente isso o que vem ocorrendo com os reclames contrário à aprovação da nova Lei do Abuso de Autoridade.

quem não deve, não teme!

Paulo R O (Advogado Autônomo - Civil)

Excelente artigo!

Que venha logo essa nova lei!

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

O agente público que cumpre sua obrigação sem desrespeitar os direitos do cidadão, não tem por que se preocupar.
Apenas uma minoria dos agentes públicos, que trabalham de forma errada, desrespeitando as garantias legais do cidadão, é que devem se preocupar com a nova lei, e passarem a atuar de acordo com a ordem jurídica.
Concordo com o articulista, a nova lei deve ser votada e aprovada logo.
É o mínimo que o cidadão almeja dos agentes públicos, respeito as leis!

Quem tem medo de Virgínia Woolf?

Tita Carlos (Outro)

Esses agentes públicos nao aceitam encarar a verdade sobre si mesmos e os fatos ilegais que muitos cometem e que o PL 280/2016 escancara e pretende coibir.

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