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Comentários de leitores

37 comentários

O Brasil precisa tomar jeito

Anselmo Souza (Auditor Fiscal)

O conceito amplo de prova ilícita tem deixado muito bandido fora da cadeia. O Brasil precisa tomar vergonha... Aquele fato verdadeiro conhecido por meios ilícitos não pode ser prova ilícita, pois o meio de conseguir a prova não pode tornar mentiroso o fato.
Porva ilícita deve ser aquela que demonstra fato irreal.
A FORMALIDADE NÃO PODE SUPERAR A VERDADE...

Rodrigo Beleza - Dúvida

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Professor)

Como você conseguiu fundamentar a questão numa prova objetiva?

Minority Report

Vaz de Souza (Estagiário - Tributária)

Depois do filme "Minority Report", eu já esperava que a realidade superaria a ficção.

A maldição da "ponderação"!

Paulo A. C. Afonso (Assessor Técnico)

Cada vez mais relativizar tudo... Não existe mais Direito, estão tornando-o Flexível...
De "ponderação" em "ponderação" chegamos aqui, e parece que tudo tende a piorar...

Concurso do MPF

Rodrigo Beleza (Outro)

Uma vez, em prova objetiva para o MPF, caiu a questão, se nosso ordenamento aceitava a prova ilícita. Respondi prontamente que não e fundamentei no texto constitucional. Errei a questão. Depois disso, desisti desses concursos, desisti do Direito e estou prestes a desistir do país.

Pensando bem...

Adriano Las (Professor)

Já que lava-jato pressupõe água, melhor seria rebatizar a sua versão Leniana de "Cusparada-de-Velhinha-Entubada".

outkool (Engenheiro)

Adriano Las (Professor)

Dias atrás, diante da notícia, aqui veiculada, da condenação do estuprador de uma garotinha de 10 anos, alguns comentaristas "juristas" arrepiaram-se de tanto horror com tamanha agressão à...

... "segurança jurídica" do estuprador!!! (pensou que fosse à integridade da filhinha de alguém?!?! Ledo engano!!!)

Fiquei imaginando a cena de revolta e protesto da minoria estupradora e dos seus defensores comentaristas, com cartazes dizendo:

"Abaixo o judiciário Estupradorfóbico"

"Cota para estuprador no judiciário!"

Lenio Splash segue tentando aparecer às custas de Sérgio Moro. Ô coisinha chata e renitente.

Se Splash fosse o delegado, procurador ou o juiz da lava jato ela teria sido batizada de último-suspiro-de-anciã-centenária-maquinista-vítima-de-colisão-frontal de-trens.

Vendo a lucidez do seu comentário e, na condição de cidadão, gostaria de saber se você poderia reescrever a legislação penal brasileira e virar ministro no stf?

Mais engenheiros e menos "juristas", e o Brasil sai desse lamaçal.

Tem o meu apoio!

Ingenheirus daz gambiarra

Rilke Branco (Outros)

Hoje em dia qualquer um pode (e adora) dar opiniões sobre o Direito como se fosse "experts" e em nome dos "fins que justificam os meios". Estes se exibem com exemplos descabidos, ideias chulas e raciocínios tortuosos de quem sequer conhece o nosso ordenamento nem tampouco leu uma palavra da lei. Mistura-se, vulgarmente, porta com bacia privada, janela com descarga, e por daí em diante.
Levem eles para a guilhotina da injustiça e vamos ver qual a engenharia jurídica que esses neófitos da baboseira vão desfilar...
Talvez não sejam capazes de nem de construir um aparelho; talvez nem engenheiros sejam, mas adoram comentar com as gambiarras de seus cérebros.
Afinal, falar de graça não faz mal, ainda mais quando seus filhos ainda não foram molestados pelos sacrossantos Poderes da república das bananas.

Agora já mandei. É tarde.

outkool (Engenheiro)

Acho que às vezes os fins justificam os meios, sim (vou ser execrado). E ainda bem!

Dr. Lênio, o senhor gosta de ter suas malas e suas roupas reviradas, num balcão de aeroporto, por um cara que o senhor nunca viu na vida, em nome da segurança do seu voo ou - o que é pior - na volta, em nome dos meros interesses do fisco? EU NÃO. Mas me curvo, apesar de sentir-me fortemente agredido em minha intimidade, bem moral que me é explicitamente assegurado pela CF. E daí?

Não é parecido, Dr. Lênio? Caçar corruptos, públicos ou privados, ativos ou passivos não é tão ou mais importante que caçar terroristas? Faça os cálculos.

Parece-me portanto que tem certo sentido, sim, o pensamento do Juiz Moro, de que o risco de arranhar direitos individuais na obtenção da prova deva ser cuidadosamente sopesado, caso a caso, com o risco de deixar impunes e não-ressarcidos direitos sociais de valor incomparavelmente maior.

Ocorre-me desenvolver uma app para caçar corruptos, para ser baixada de graça de uma nuvem qualquer. Eu convidaria o Juiz Moro a homologa-la e o homenagearia ao batiza-la: Pokemoro.

Boa fé x provas ilícitas - forçando a barra!

Gustavo Gerbasi Gomes Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Inicialmente, gostaria de tecer elogios ao juiz Sergio Moro pela sua coragem e pela serenidade com a qual promove o andamento dos processos da Lava-Jato, a maior investigação policial da história do país.
Não foram poucas as vezes com as quais nos deparamos com juízes que, diante de tão delicados processos, sucumbiram perante poderosos, seja por temor, conivência, conveniência, ou até mesmo em razão do oferecimento/recebimento de vantagens.
E penso ser digno de registro o fato de que, mesmo com adversidades e num contexto desfavorável - diferentemente do que apontam, penso que os 'holofotes' e o título de 'herói' não compensam os 'riscos' impostos ao magistrado - o mesmo tem se mantido firme no propósito de conduzir processos com independência e de acordo com as suas convicções.
Entretanto, não se pode negar que, na condução de processos de tamanha complexidade, o magistrado tenha cometido excessos e equívocos. E para isso existem instâncias superiores.
E se excede o magistrado quando justifica a obtenção de provas ilícitas pela boa-fé. Fosse assim, poder-se-ia dizer que a boa-fé sempre está presente em uma investigação, já que sempre se busca combater a prática de uma ilegalidade, apurar materialidade e autoria de eventual delito, e proteger a coletividade.
Além disso, tecnicamente, não parece possível admitir que algo ilícito possa ser reputado como lícito, em decorrência da boa-fé. Os atributos de lealdade e probidade não servem a este propósito.
Ao contrário disso, o nosso Ordenamento, com base na boa-fé objetiva, afasta a prática de excessos, ainda que permeados de legalidade (é o caso do abuso de direito).
Para arrematar, a Constituição deve ser rigorosamente obedecida quanto a este aspecto.

Manual de inquisição e detector de mentiras

Rilke Branco (Outros)

A ingenuidade de inexistir o crime é tão patética quanto essas tentativas de descobri-lo através de métodos bárbaros. A preocupação é com os inocentes e com os perseguidos injustiçados nas mãos desses santos de barro.
Por que não incluem o detector de mentiras importado dos EUA também nesse pacote?
Não... sugiro o Manual da Inquisição de Nicolau Eymerich.
País de criminosos e de mentes midiáticas atrasadas.

Professor Luiz Guerra - Provas Ilícitas

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

O mundo jurídico do não absolutismo. A cada dia nos deparamos com surpresas nos tribunais. Estamos vivendo a Era do Relativismo Jurídico. Tudo agora pode! Pode-se romper com a consolidação da jurisprudência do STF do dia para a noite. Pode-se negar seguimento a recurso sem fundamentação. E, pode-se também usar de provas ilícitas sob o manto da boa-fé. É inadmissível! Não é possível, primeiro, colher a prova, não se importando como e onde, para, somente, depois, esquentá-la como lícita, utilizando-se dela, para afirmar a boa-fé. A prevalecer o frágil argumento da boa-fé em relação à prova ilícita, as garantias constitucionais serão jogadas no lixo. De que valeu tanto esforço da sociedade, décadas após décadas, para consagrar os direitos fundamentais e as garantias constitucionais à luz do due process of law, na Constituição de 1988, para, agora, sob o manto da ilegalidade flexibilizar a ilicitude na colheita da prova para entender que essa prevalece, mesmo obtida ilicitamente, se presente a boa-fé. Que conceito merece a boa-fé em casos tais? É a permissão para furar o olho do cidadão e fazê-lo confessar mediante escuta telefônica ou qualquer outro meio de constrangimento ilegal, para afirmar, ainda sob o pálio da ilegalidade, a obtenção da prova porquanto presente a boa-fé? O processo penal nesse figurino não merece aplauso, mas sim repúdio. A pergunta que não quer calar é: o que deve prevalecer - a garantia constitucional do devido processo legal ou a obtenção da prova, ainda que colhida ilicitamente em prestígio a boa-fé? Resgatemos o devido processo legal antes que seja tarde demais.
Professor Luiz Guerra
Guerra Advogados - Advocacia Empresarial
www.guerraadvogados.com.br

E a seleção masculina

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Pois é, de drible em drible o judiciário vai deixando a seleção masculina para trás! Na questão partidária a coisa é mais vergonhosa ainda.

Sérgio Niemeyer: bingo

Tita Carlos (Outro)

O procurador se esqueceu completamente (tomara isso não ocorra no exercício diário da sua função!) a que ordenamento jurídico encontra-se sujeito e cita doutrina e julgados da Suprema Corte americana. Por um minuto, achei que ele fosse agente público nos Estados Unidos.
A propósito, nunca esteve tão atual a inversão de valores tão bem narrada no conto "O Alienista" , cuja "interpretação" podemos trazer ao nosso Judiciário e MP. Mas, felizmente, há luz na escuridão quando se vê a aplicação pura e simples da Lei como hoje se deu com a decisão do juiz federal que "liberou" (sim, foi preciso!) as manifestações políticas nas Olimpíadas (parece piada, mas a OAB e o MPF em Brasília se silenciaram, embora as denúncias aqui ocorridas de torcedores). Enfim, bIngo para o juiz federal que teve "a coragem"de fazer cumprir a lei

Elogio à impunidade

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

Neófitos de terrae brasilis, atentai-vos para o fato de que morrem por ano cerca de 50.000 cidadãos neste país, segundo dados oficiais. Atentai-vos para o fato de que cerca de 5% dos casos de homicídios são efetivamente solucionados nessa famigerada "terra de ninguém", dados esses coligidos do próprio CNMP. E atentai-vos, principalmente, para o fato de que assim como os direitos não podem ser objeto de relativizações toscas, tampouco podem ser absolutizados como intocáveis. Inúmeros estudiosos do direito já nos trouxeram à reflexão ao nos depararmos com hard cases, e a inadmissibilidade de provas ilícitas, sem análise do caso concreto, a priori, é tosca e sem sentido.

País de lunáticos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui no Brasil, infelizmente, pensar o direito é algo morto e enterrado. Ora, a Constituição Federal proíbe textualmente a utilização da prova obtida por meios ilícitos no processo. A regra não admite temperamentos, nem interpretações que levem à nulidade do texto constitucional. Porque se está discutindo utilização de prova obtida por meios ilícitos? Os espertalhões de plantão estão sempre descobrindo algo extraordinário. A Constituição fala em imunidades em várias passagens. Aí vem quem não quer respeitar as imunidades e diz que imunidades são "relativas". Pronto, a imunidade não mais existe. Basta dizer que é relativa. Agora se inventou que a prova obtida por meios ilícitos não pode ser utilizada no processo mas ... se foi obtida de boa-fé. Logo vão dizer que no Brasil não tem pena de morte mas ... se o acusado tiver o nome que começa com "A", e for domingo, aí pode a pena de morte. Ora, senhores, a que ponto chegamos!

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Com todo o respeito, mas comparar um Juiz que não cumpre o que prevê o CPC com um homicida, um estuprador ou um corrupto que desviou milhões de reais dos cofres públicos (sendo esses 3 últimos considerados crimes) beira o absurdo. Já imaginou? Passar a tratar da mesma maneira uma pessoa que pisou na grama, quando a plaquinha dizia para não pisar (no caso anterior esse seria o juiz), com um assassino que matou um trabalhador que tinha 3 filhos em casa para sustentar (no caso anterior esse seria o criminoso).

Apesar que na atual situação em que nós estamos, onde muitas pessoas se preocupam mais com os criminosos do que com as vitimas, não é de se estranhar mais nada.

Exceção da boa-fé, mas, o que é boa-fé?

Marcelo-ADV (Outros)

Seria como as nulidades? O que é prejuízo? Simplesmente, prejuízo é o que eu quiser. Como não quero decretar nulidades, então nunca há prejuízo, e todas as nulidades são ignoradas, salvo raríssimas exceções.

Caindo a constatação do prejuízo na discricionariedade judicial, não se tem mais uma norma. O que se tem é apenas poder, e não é um poder legítimo. Pode valer, pela força, pois é manifestação de poder, mas desprovido de legitimidade.

O “não há nulidade sem prejuízo” se mostra, em diversos casos, como um discurso vazio, pois não se pode precisar seu significado. É como um ente sem ser, uma palavra sem coisa, um texto sem norma. Em suma: não significa nada. Até pode adquirir significado, caso haja narrativa, caso exista a transmissão de sentido, caso exista um caso que possa ser narrado, transmitido, adquirido sentido e, assim, compreendido.

Entretanto, dissecando o fenômeno, a que a experiência demonstra é uma completa cisão entre teoria e prática. O que se escreve nos livros é uma coisa, mas na prática a teoria é outro. E isso é assim porque o pas de nullité sans grief revela-se com um ideal sem conteúdo. “Dissecando” o fenômeno, a que a experiência demonstra é que o pas de nullité sans grief nada mais é do que um álibi argumentativo. Ao menos em muitos casos. Que significa ausência de prejuízo? Tudo e nada. É qualquer coisa. É o que o intérprete quiser. Logo, algo que pode ser qualquer coisa não tem tradição, não tem pré-sentido, não tem pré-compreensão, não tem previsibilidade, não tem segurança jurídica, etc., e o que não se tem pré-compreensão não pode ser transmitido e compreendido.

Pergunto, e é uma interrogação sincera: alguém aqui realmente acredita que no Processo Penal REAL a exceção da boa-fé não será igual às nulidades?

Só um adendo... Da ONU

Igor Moreira (Servidor)

O "teste de integridade" não viola qualquer garantia do investigado, embora proteja garantias do cidadão.
Cito pequeno trecho do Manual Técnico para a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – convenção da qual o Brasil é signatário. Espero que não veja na ONU uma transgressora dos direitos humanos. Aí vai:

Integrity testing is a method that enhances both the prevention and prosecution of corruption and has proved to be an extremely effective and efficient deterrent to corruption. Integrity testing is usually utilized in circumstances where intelligence exists providing indications that an individual or a number of individuals, usually public officials, are corrupt.

Sergio Niemeyer: mais uma "boa" para importarmos

DTebet (Advogado Autônomo - Criminal)

Não devemos nos esquecer ainda que no sistema norte-americano (i) informações vazadas de investigação criminal em andamento é causa de nulidade da mesma e (ii) acusações temerárias e infundadas (assim reconhecidas pelo Judiciário) levam o District Attorney e seus auxiliares a responderem civilmente com o patrimônio. Vamos importar isso também?

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