Após receber uma condenação provisória da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos, a Fundação Casa diz que já está adotando as medidas administrativas indicadas em todos os seus centros socioeducativos em São Paulo.

"Sugestões de aprimoramento dos trabalhos são consideradas úteis, porque a perspectiva mantida pelo Governo do Estado é de buscar o permanente aperfeiçoamento dos serviços que presta em todas as áreas e, em particular, nos serviços prestados na execução de medidas socioeducativas", diz a fundação em nota.

De acordo com a Fundação Casa, a execução de medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade em São Paulo atende às exigências e pressupostos do ordenamento jurídico brasileiro destinados aos jovens, incluindo as convenções de Direitos Humanos.

Agressões rotineiras
A determinação da CIDH para que o Brasil preserve a integridade de adolescentes internados na Fundação Casa atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que em 2015 apontou irregularidades no local.

Defensores públicos que atuam na área de Infância e Juventude afirmaram que internos da unidade são agredidos de forma rotineira e por “motivos banais”, como conversar durante aulas e compartilhar comida com colegas. Apontaram ainda relatos de ameaças de morte e o episódio em que um grupo de jovens teve de tirar a roupa e andar de quatro em um quarto.

Em abril, durante o andamento do processo na comissão, um relatório dos defensores descreveu ainda casos de adolescentes enclausurados 24 horas, desde o mês anterior, e atendimentos de saúde negados, sem justificativa.

Como quem responde perante os órgãos internacionais é sempre o governo federal, cabe a ele assegurar o fornecimento de tratamento médico adequado e proibir a aplicação de punições disciplinares contrárias aos padrões internacionais em matéria de infância e adolescência, incluindo práticas de isolamento. Também deve informar se investigou os fatos que deram origem à denúncia.

Segundo a Fundação Casa, todos os servidores citados já respondem a processo administrativo que pode levar à demissão por justa causa. Outras denúncias também são apuradas em sindicância pela Corregedoria da entidade.