O Superior Tribunal de Justiça divulgou a jurisprudência da corte sobre o Código Civil. Os entendimentos, disponíveis na ferramenta Legislação Aplicada, abordam desde o artigo 1º até o dispositivo 232 do conjunto de normas.
A Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. Para cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea do Código Civil, há uma pesquisa automática e atualizada que consulta o acervo de acórdãos, composto de 550 mil documentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.