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Novo CPC permite ações de família no juizado especial

Comentários de leitores

9 comentários

Advocacia está falindo!

FAB OLIVER (Consultor)

Taí uma profissão fadada fracasso.

Os tribunais superiores irão formar os precedentes, logo, será incabível entrar com uma ação, pois a tese já estará formada (e nem adianta dizer que pode demostrar distinção/superação ou qualquer outra palhaçada). É entrar e tomar condenação em honorários etc.

Aos ricos escritórios, restará a arbitragem. Aos pobres, à defensoria abraça tudo, até da classe média já tão pegando. Penal então, monopolizou. E a questão for de interesse social, ao MP. De outro lado, os mercadões do diploma jogando no mercado todos os anos milhares e milhares de adevogados (a maioria q foi fazer direito por conta da novela das 8). Não vai sobrar nada...nda.. e nada. Os tribunais superiores é pura jurisprudência defensiva, e com razão, pois tem muito advogado ruim que leva qualquer coisa pra lá, com isso..

Inventário Consensual

FRMARTINS (Administrador)

Bom Dia.
Mãe falecida. Um bem imóvel a ser dividido por três maiores; dois casados e divorciado.
Poderá ser realizado no Juizado Especial com base no NCPC?
Att,
Adm. Frank Martins

Investigação de paternidade

francisco (Advogado Autônomo)

Conforme comentário anterior, se a demanda depende da produção de prova técnica (DNA), foge ao âmbito do Juizado Especial.

A lei 9.099/95 não seria subjugada pelo ncpc?

Sobral Lima (Outros - Civil)

Acredito que a tese seja valida, mas o NCPC não poderá subjugar a Lei 9.099 porque ela é lei especial. Contudo, o NCPC poderá ser utilizado em CONJUNTO com a lei 9.099 de forma subsidiária quando existir omissão.
Tenha em mente que o Juizado poderá prejudicar o direito do Autor.
Colocar essa tese em prática seria arriscado, mas....

Misericórdia *

Procurador Municipal In (Procurador do Município)

Melhor seria o Judiciário encerrar sua função jurisdicional e deixar que o MP resolva tantos busilis !

* data vênia

Misericórdia...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

O CPC tão somente prevê a solução consensual da controvérsia; não menciona que pode ser saneada no juizado especial. Vale citar, ainda, a audiência de mediação e conciliação (instituto torpe cujo único objetivo é "jogar nas costas dos outros" uma obrigação do magistrado) igualmente a ser aplicada ao procedimento comum.

Contudo, na "Rejudiciária Corporativista do Brasil", em breve alguma resolução do CNJ ou do FONAJE (sim, pois na cabeça "deles", resolução vale mais que lei) determinará que o JEC julgue ações de família. O resultado? Será ótimo: mais um fator para deixar os juizados especiais ainda mais lentos e tumultuados.

tema interessante e polêmico...

analucia (Bacharel - Família)

o tema deve estar tirando o sono de muita gente que odeia o juizado especial.... , mas realmente no caso de investigação de paternidade, apenas poderia ser possível, se não exigir perícia, e em muitos casos pode haver o reconhecimento voluntário... No mais, vou refletir sobre os argumentos.

Prova pericial.

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Autônomo - Criminal)

Na investigação de paternidade a prova pericial seria óbice à propositura no Jesp. No mais, interessante anotação que deve(ria) ser seguida.

what?

afixa (Administrador)

Isso sim é um duplo mortal carpado na exegética.

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