Lançamento do Anuário da Justiça Brasil foi destaque da semana

A cúpula do Judiciário brasileiro participou, na última terça-feira (26/4), de cerimônia que lançou a edição comemorativa de 10 anos do Anuário da Justiça Brasil. A publicação faz uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro, com perfis dos 93 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar, além de mostrar como funcionam as seções e turmas de julgamento. Clique aqui para ler a notícia e aqui para adquirir um exemplar do Anuário.

Advogado particular
Se a presidente Dilma Rousseff (PT) for afastada das suas funções pelo Senado, a Advocacia-Geral da União não poderá mais defendê-la. Para a comissão especial de senadores que analisam a admissibilidade do impeachment da presidente, ela terá de constituir um advogado particular caso isso aconteça, e não mais usar a estrutura da AGU para se defender das acusações de crime de responsabilidade. Clique aqui para ler a notícia.

Trabalho precoce
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reconheceu que é possível computar na aposentadoria o tempo trabalhado por menores de 12 anos de idade, mesmo não sendo atividade rural. O colegiado atendeu pedido de um homem que queria incluir na contagem do benefício três anos em que trabalhou antes do 12º aniversário. Clique aqui para ler a notícia.

Entrevista da Semana
O sócio-fundador da Softplan, empresa responsável pelo sistema eletrônico e-SAJ, é contrário à ideia de que tribunais do país devem adotar um modelo único de processo virtual em todos os tribunais, como defende o Conselho Nacional de Justiça. Para Ilson Stabile, a informatização do Judiciário brasileiro precisa levar em conta as particularidades de cada corte. Ele estima que existam hoje cerca de 40 sistemas diferentes de gestão processual usados no país. Também opina sobre os desafios da ferramenta eletrônica. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 961,5 mil de visitas e teve 1,5 milhões de visualizações de página entre os dias 22 e 28 de abril. A quinta-feira (28/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 183,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 37,1 mil acessos, foi sobre ação civil pública que pede concessão de subsídio ou auxílio-moradia à população de rua de todo o país. A Defensoria Pública da União, autora do pedido, aponta que a Constituição Federal trata a moradia como necessidade elementar dos seres humanos. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e coloca como parte contrária a União, o estado e o município. A petição propõe repasse de R$ 750 por pessoa. O defensor público federal Geórgio Carneiro da Rosa calcula que seria necessário R$ 438 milhões por ano para auxiliar 48.620 moradores de rua. Clique aqui para ler a notícia.

Com 28,1 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking notícia que relata a conduta de quatro procuradores da República que foram a uma casa em Atibaia (SP) para perguntar se o morador trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prestador de serviços de eletricista e jardinagem, ele foi questionado se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Na falta de respostas positivas, os procuradores dizem que ele precisaria dizer a verdade, pois do contrário seria chamado a depor. “Aí fica ruim pro senhor”, declarou um dos investigadores. Clique aqui para ler a notícia.

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