Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers judiciais

Boa parte das decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro são “rascunhadas”, “minutadas”, “produzidas” por estagiários/assessores. Na linha da crítica formulada por Posner, Lenio Streck[2], dentre outros, não se trata de desqualificar a figura do assessor/estagiário, mas sim de demonstrar a importância de sua qualificação.

Alguns dizem que não é assim e que revisam tudo. A questão que desejo sublinhar é o da importância da antessala do poder, ou seja, de quem prepara o que pode ser revisado e decidido.

Trabalho o processo a partir da Teoria dos Jogos[3] e, por isso, o jogador/julgador, por melhor informado que seja, não consegue dar conta de todo fluxo de informações, das verdades, das mentiras, dos boatos, das distorções, das sugestões que se esgueiram nos jogos manifestos e nos ocultos estabelecidos em cada caso penal. Existem fontes de informação indireta, decorrentes de auxiliares, de assessores, de familiares, que entram nos ouvidos e podem roubar o sentido. A ilusão de domínio de informações não passa de quimera.

Assim é que, dando ouvidos a Carl Schmitt[4], pode-se dizer que se esgueira em cada tomador de decisão uma antessala do poder, composta de influências e poderes indiretos, dos mais variados matizes. A influência de conselheiros, de amigos, de parceiros, de colegas de profissão, de estagiários, de assessores, de amantes, da imprensa, das redes sociais etc., no processo de tomada de decisão, deve ser levada a sério.

Mesmo os constrangimentos legais e constitucionais não impedem, em menor ou maior medida, a existência de uma antessala do poder, na qual se postam sujeitos, às vezes virtuosos e republicanos, e, em outras vezes, torpes e cínicos. E quanto maior é a concentração de poder, mais se agravam os problemas de quem frequenta a antessala do poder, controla o acesso, bem assim o que pode ser dito ao tomador de decisão.

Criam-se filtros de informações que podem gerar processo de autoafirmação e autoalienação[5], talvez de excesso de confiança[6]. A existência da antessala do poder nos jogos processuais precisa ser desvelada para que se possa enfrentá-la, já que quem tem acesso ao tomador de decisão participará do conteúdo da decisão.

E isso pode ser fatal. Por isso, a importância de reconhecer e qualificar cada vez mais os estagiários/assessores, porque é deles o reino da decisão. Podem até levar a culpa, mas somente quando dá errado. Quando acertam, são ghost-writer’s judiciais.

Um bom final de semana aos estagiários/assessores do Brasil.