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Limite Penal

Quando o juiz já sabia: a importância da originalidade cognitiva no Processo Penal 

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Comentários de leitores

7 comentários

Doutrina

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A Doutrina Jurídica é representativa do "Jeitinho Brasileiro". Cada jurista possui opinião distinta sobre o mesmo instituto. E no período posterior à Constituição de 1988, quanto mais absurda a tese, mais seguidores o seu corifeu consegue captar.

Não há ofensa ao sistema

Marcelo-ADV (Outros)

Desacato, então, não é crime?

Brilhante decisão! Como diz Marcelo Cattoni, “no Brasil, toda jurisdição é jurisdição constitucional em razão do controle difuso de constitucionalidade”. Entretanto, no Processo Penal, esse controle é raro. Pelo contrário! O movimento é inverso, viola-se a Lei para reduzir garantias.

Culpa da doutrina, não é?

Todos os Cursos de Direito Penal deveriam iniciar os comentários refletindo sobre a recepção ou não do tipo penal incriminador em questão, analisando a sua constitucionalidade e convencionalidade.

Entretanto, é muito comum (ou talvez seja a regra) encontrar cursos com três ou quatro volumes sobre a parte especial, e não existir um único comentário sequer (em nenhum tipo penal) sobre a constitucionalidade/recepção da criminalização posta, o que é, no mínimo, uma vergonha.

Ofensa ao sistema legal

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Desacato não é crime, diz Juiz em controle de convencionalidade
mar 21, 2015
O Juiz Alexandre Morais da Rosa, no julgamento dos autos n. 0067370-64.2012.8.24.0023, da comarca da Capital de Santa Catarina – Florianópolis -, efetuando controle de convencionalidade, reconheceu a inexistência do crime de desacato em ambiente democrático. Invocando a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, afastou a incidência do disposto no art. 331 do CP. http://emporiododireito.com.br/desacato-nao-e-crime-diz-juiz-em-controle-de-convencionalidade/

Típica decisão que mutila o Direito Penal em grau mais profundo que a originalidade cognitiva.

Outro mundo possível

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Enquanto apostamos num juiz ‘cego, surdo’ e, quiçá ‘mudo’, engendra-se uma “guerrilha institucional” entre os órgãos encarregados da persecução penal, com desvios/sobreposição de funções.
Assim, logo teremos a privatização do processo penal – que certamente trará mais efetividade, eficiência e eficácia, na medida em que substituirá o “sistema jurídico de persecução criminal” sabidamente ‘arcaico, moroso e custoso’, impondo a celeridade da justiça privada entre/aos delinquentes – configurados em societas sceleris– ‘Estado-Máfia’ ou Cosa Nostra.
Deste modo, mais funcional e eficaz posto que sem juízes, tribunais, cegueira nem forças da ordem, assim como formalismos burocráticos desnecessários, em sua ‘estrutura de poder patológico’. Enfim, com ‘soldados/cidadãos com plena consciência de que o castigo é inevitável, a sentença imediatamente executada, a pena a própria vida e a lei máxima a OMERTÁ, estaremos nos melhor dos mundos possíveis ...

É preciso mudanças mais profundas

Marcelo-ADV (Outros)

Imparcialidade objetiva é importante, sem dúvida, mas acreditar que o “juiz das garantias” modificará algo para além da aparência é, a meu ver, acreditar em milagres.

Originalidade cognitiva é mudança apenas simbólica num lugar em que há problemas como: (i) panprincipiologismo (banalização de princípios que não são princípios (pois desprovidos de densidade normativa)), (ii) protagonismo judicial, (iii) livre convencimento, (iv) ponderação de valores (juiz ponderador), (v) discricionariedade judicial, (vi) ausência de decisões fundamentadas de modo democrático (sentença estruturada, contraditório substancial e vedação de decisões surpresa), (vi) o problema do realismo jurídico, (vii) o problema da ausência de contraditório substancial, material (também chamado por alguns de comparticipativo ou cooperativo), etc.

Esses problemas são problemas do mundo da vida (lebenswelt), ou seja, problema que existem dentro do chamamos de realidade, e mais, realidade do direito que aplica no Brasil, ou seja, o conteúdo desses problemas revelam problemas concretos, problemas componentes da nossa realidade jurídico-social, e não um componente de uma ordem jurídica abstrata.

Imaginem a seguinte situação: o juiz tem originalidade cognitiva, e inicia o processo com aparência de imparcialidade, mas, iniciado o processo, é livre para ponderar, livre para decidir sobre a produção de provas, livre para sentenciar, não lê nada que as partes escrevem (não há contraditório substancial), e diz que é assim mesmo (realismo jurídico), e quem não gostou, que recorra da decisão, pois ela, embora antidemocrática, inconstitucional e desprovida de legitimidade, vale como manifestação de poder.

Que grande mudança, não é?

Artigo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Eliminação de juízos antecipadamente formados pelos membros do Poder Judiciário, permite a expansão plena do princípio da imparcialidade.

A quadratura da roda

Ulysses (Professor Universitário)

Os articulistas descobriram a pre-compreensao e deram o nome de "originalidade cognitiva". Mas não explicam por que essa opção de voltar à filosofia da consciência. Vai ver que gostam mesmo do subjetivismo e de seu autoritarismo e fazem um floreio para escapar da armadilha do esquema S-O. Só que não.

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