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Peculiaridades regionais

"Sistema único para processo eletrônico não serve para o Judiciário"

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Comentários de leitores

15 comentários

Experiência muito ruim.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Estou tentando usar o PJE/JT do TRT da Segunda Região.
Todos os serviços comuns demanda atualização de navegadores e do Java.
O E-SAJ do TJ/SP permanece funcionando bem com atualizações demandadas por todo os outros serviços utilizados pelo usuário.
Vou acessar o PJE do TRT2. Não consigo.
O Mozilla deve ser de versão anterior. O Java deve ser de versão anterior.
Ou preparo o computador SÓ para o PJE e deixo de usar todos os demais serviços comuns ou permaneço com todos os demais serviços e fico privado do uso do PJE porque o PJE não se adapta às atualizações requeridas.

SAJ x PJe

Alexandre Krammes (Outros - Internet e Tecnologia)

Caro George Santiago,
Os usuários externos, incluindo advogados e cidadãos, não precisam se acostumar com diversos sistemas. Um portal único voltado aos usuários externos, seja qual for o sistema utilizado, é plenamente viável. Aí entra, por exemplo, o Escritório Digital do próprio CNJ, que abarca exatamente essa ideia.

Sobre a distribuição, não se trata de um ponto que o PJe é melhor. No SAJ ela também pode ocorrer automaticamente, basta que o tribunal configure o sistema para tal.

Sobre seu terceiro ponto. Sim, claro que o PJe pode ser melhorado. Mas as questões são: quando ele chegará no nível do SAJ? E faz sentido atrasar tribunais que já estão muito mais avançados em informatização?

Enfim, o debate é rico e merece toda a atenção. Mas não pode ser feito partindo de pressupostos que excluem possibilidades reais e que mostram ótimos resultados, apenas porque elas surgiram em uma empresa e não em um ente estatal.

Livre-concorrência e liberdade de escolha

TiagoM (Administrador)

Os comentários do leitor George Azevedo reforçam uma visão de mundo a meu ver equivocada. A argumentação sobre uma eventual dependência de um setor estratégico por parte de uma empresa privada (prefiro esse termo que a alusão à escravidão) está superada.
O setor público carece de habilidades na área de desenvolvimento de softwares. As iniciativas no Brasil de um setor público em atividades empresariais (como é o de desenvolvimento de software) tendem a ser desastrosas, tanto sob o ponto de vista econômico e financeiro quanto em relação à prestação de serviço ou oferta de produto. Não é – nem deveria ser – sua vocação.
Governos, e a justiça nesse caso específico personificada pelo CNJ, detém a prerrogativa de ditar as regras, regular. Ele deve impor multas, exigir níveis de serviços elevados, impulsionar sua evolução e sim, remunerar o prestador de serviço pelo bom trabalho. Em último caso, deve impor salvaguardas para garantir a manutenção do serviço ou produto, através da exigência de repasses de tecnologia ou disponibilização dos códigos-fontes (respeitando a lei de propriedade intelectual).
O Modelo Nacional de Interoperabilidade é o melhor exemplo do papel regulador desempenhado pelo CNJ.
Na pior das hipóteses, considerando que CNJ realmente passe a atuar no segmento de desenvolvimento de software, os Tribunais de Justiça, devem ter o direito de escolher o sistema que melhor enderecem suas peculiaridades. E esse sistema deve atender os requisitos mínimos definidos pelo próprio CNJ.
A livre-iniciativa e a competição, em um ambiente bem regulado, são os maiores propulsores da qualidade, eficiência e produtividade.

Constatação.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Li o comentário: "2ª – Pela experiência que tenho com o e-SAJ implantado no TJ-Ba, o sistema é simples e não contempla diversas funcionalidades já presentes no Pje, sem contar o fato de que o PJe, aparentemente, é mais integrado as rotinas do Tribunal. Por exemplo, ao protocolar uma petição o e-SAJ não faz a distribuição automática, pois é necessário a intervenção de uma servidor para concluir essa etapa. No PJe, a distribuição é automática e sem intervenção humana para ser completada.".
Ao que parece o PJE atende mais ao público interno do que o usuário externo. É necessário que o PJE adote a filosofia "Poupatempo" de prestação de serviços. Deve atender primordialmente às necessidades do público externo, não o público externo adaptar-se às conveniências internas.

Qual a dificuldade, então?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Posso estar redondamente enganado, mas as críticas dirigidas ao E-Saj, por parte dos profissionais de TI, soam como vaidade. Até com bancos públicos se percebe quão diferente é a qualidade do "home-banking", se comparados com os sistemas dos bancos privados.
Pois bem. Diante da conclusão de que "O e-SAJ, de fato, pode ter ser melhor que o PJe em alguma rotina ou funcionalidade, mas nada que não possa ser implementado ou aprimorado no próprio Pje.", fica a pergunta... É não fazem/fizeram até agora, por quê?
Enquanto não houver alternativa qualificada o usuário final preferirá o E-Saj, onde ele está implantado.

O PJe é muito melhor

George Santiago (Outros)

1ª – O entrevistado desconsidera que outros usuários (advogados, cidadão, pessoas jurídicas) transitam em plataformas de mais de um Tribunal. E, ao se adotar uma plataforma única, todos utilizarão o sistema com mais facilidade. Se formos considerar os seus argumentos, a Microsoft, por exemplo, teria que criar um Windows ou um Office para cada empresa, tendo em vista que as suas especificadas. Ou seja, o argumento é fraco e parcial.

2ª – Pela experiência que tenho com o e-SAJ implantado no TJ-Ba, o sistema é simples e não contempla diversas funcionalidades já presentes no Pje, sem contar o fato de que o PJe, aparentemente, é mais integrado as rotinas do Tribunal. Por exemplo, ao protocolar uma petição o e-SAJ não faz a distribuição automática, pois é necessário a intervenção de uma servidor para concluir essa etapa. No PJe, a distribuição é automática e sem intervenção humana para ser completada.

3ª – O e-SAJ, de fato, pode ter ser melhor que o PJe em alguma rotina ou funcionalidade, mas nada que não possa ser implementado ou aprimorado no próprio Pje. A versão 2.0 do Pje, por exemplo, trará inúmeras melhorias na usabilidade e na parte gráfica. Ou seja, ao meu ver, não há nada de bom ou melhor no e-SAJ que não possa ser copiado ou implementado no PJE.

O e-SAJ é melhor que o PJe???

George Santiago (Outros)

4ª – Fica nítido na resposta “O sistema e-SAJ exige atualizações periódicas. O que pode acontecer se um tribunal deixar de atualizar o sistema? “ que o Poder Judiciário, ao adotar o e-SAJ, ficaria escravo ad eternum da SoftPlan, visto que, sem ela, como o sistema seria atualizado? Ou os Tribunais se escravizam ou se libertam por meio do Pje, que, como dito antes, já é melhor ou pode ficar melhor que o e-SAJ em qualquer aspecto.

5ª – A viabilidade financeira do Pje é muito vantajosa. O CNJ, em parceria com diversos Tribunais, elabora um Sistema (PJe) adequado a rotina de todos, ou ainda que pode criar módulos específicos para cada Tribunal (ex: módulo e-Jus2). Ou seja, os recursos financeiros se concentram em uma única plataforma, ao contrário do que ocorreu com a implantação do e-SAJ, no qual cada Tribunal gasta nosso precioso recurso público para desenvolverem funcionalidades ou adaptações semelhantes.

6ª – Com o Pje 2.0, os argumentos do entrevistado cairão por terra. O Pje é mais barato (no que toca ao seu desenvolvimento), estabelece uma plataforma padrão e uniforme (melhor para o PJ, advogados e usuários em geral), com a versão 2.0 não será mais utilizado o Java (O e-SAJ já tem essa funcionalidade????), e, o melhor, os Tribunais não firam escravos de um único fornecedor de software.

7 ª – Gostaria de ver a CONJUR fazer uma entrevista com o atual presidente do Comitê do Pje junto ao CNJ, para que fosse feito um contraditório. Caso contrário, a entrevista ficará mais parecendo um informe publicitário.

O entrevistado é parte interessada 2

Neide De Sordi (Consultor)

Obviamente, o entrevistado tem interessado em continuar a fazer bons negócios com as instituições da Justiça. O investimento feito pelos tribunais para a aquisição do SAJ é uma das maiores motivações para a utilização do PJe.
Deve-se buscar a diminuição do custo do Estado priorizando sistemas abertos e gratuitos.
A opção pelos softwares livres já apresenta casos de sucesso, como os TRFs da 4ª Região e da 5ª Região. O TRF4 utiliza seus próprios sistemas administrativos e processuais, desenvolvidos pelo próprio tribunal utilizando softwares livres. Todos os seus processos estão em meio digital há anos. O TRF da 5ª Região, utiliza o PJe na primeira e na segunda instância e ambos os TRFs têm desempenhos exemplares.
Os investimentos feitos pelos tribunais na aquisição do SAJ não serão perdidos. Afinal, se existe interoperabilidade entre os sistemas, documentos digitais e seus metadados podem ser migrados para o PJe. Além do investimento inicial na compra do sistema, os tribunais ainda pagam por contratos de manutenção absurdamente caros.
Como disse o entrevistado, desenvolver sistema é realmente oneroso. Mas se precisa mesmo ser pago, melhor que seja uma única vez e não 91. No futuro, o investimento no PJe representará expertise e diminuição drástica de custos. Os ônus desse aprendizado estão sendo pagos pelos operadores do presente. O CNJ deve continuar a investir no PJe, sem prejuízo de estabelecer políticas públicas.
A título de exemplo dos custos relacionados ao SAJ, no TJMS, em 2013, foram 2, 2 milhões com o contrato de manutenção e também dava panes. Já no TJBA, que atualmente utiliza o PJe, o contrato firmado em 2011 com a Softplan foi de R$ 32 milhões. Em dezembro de 2013, o então presidente determinou a sua suspensão.

Não dá para entender o CNJ

Pablo VR (Advogado Sócio de Escritório)

Há inúmeros sistemas MELHORES que o PJe, quem trabalha com dois, três ou quatro sistemas processuais já pôde perceber que o PJe é o PIOR de todos! Até mesmo o fracassado projudi é melhor. Mas para não ficar em um exemplo só um pouco melhor, convido a todos (especialmente o CNJ) a testarem o Escritório Digital do TRT9 ou o eProc do TRF4 para verem o que é bom! O próprio e-SAJ é superior ao PJe.
Eu até entendo quem só conhece o PJe o defender, afinal comparando com o papel, ele é de fato, um grande avanço!
Mas na realidade de sistemas processuais eletrônicos, ele é um grande retrocesso, e está vencendo. O que é impossível de entender é porque o CNJ impôs um sistema, quando já existiam vários sistemas de sucesso pelo país? O CNJ não possui(a) pessoal para realizar uma avaliação de TODOS os sistemas e decidir pelo MELHOR?
O certo era realizar uma pesquisa com quem usa mais de um para se determinar um modelo mais bem sucedido!
Porque desprezar todos os avanços que sistemas anteriores já alcançaram e impor um que ainda engatinha?
Não devemos aceitar passivamente essa determinação!

Justiça Moderna e Integrada

Alexandre Krammes (Outros - Internet e Tecnologia)

Muito esclarecedora a entrevista. É urgente rever alguns conceitos relacionados ao desenvolvimento de sistemas de informação para órgãos públicos no Brasil, deixando de lado ideias equivocadas como as que pregam soluções com "custo zero" e "unificação a qualquer custo". Ignorar o estágio evolutivo de soluções como o SAJ é fechar os olhos para a longa construção de um conhecimento multidisciplinar consistente, que possui bases fortes para construir um novo modelo de justiça.

Interessado? Sim. Eu também sou.

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Evidente que o entrevistado tem interesse direto na adoção de seu programa pelos Tribunais.

Acontece que, como usuário de diversos sistemas, também tenho interesse.

E como dito abaixo, o SAJ é muito, mas muito melhor que o PJE. Este, aliás, é uma vergonha. Parece que foi criado por estagiários do CNJ. Não é possível.

O SAJ apresenta esses problemas de manutenção por diversos dias em feriados, por ex., casos que deveriam ser solucionados durante a madrugada.

No entanto, a visualização de processos é muito simples, assim como o envio das peças, que inclusive comprime e divide os arquivos automaticamente. Jamais travou durante um protocolo.

O PJE, adotado pelo TRT2, na grande maioria das vezes apresenta problema ao enviar uma petição com diversos anexos. Não é incomum encaminhar uma contestação e durante o protocolo, o sistema travar. Aí, não resta outra opção que não a de assinar os documentos individualmente, o que, a depender da quantidade de arquivos, leva horas.

Sequer é possível acessar um documento sem realizar o download.

Adicione aí que cada versão de PJE utiliza uma versão do JAVA. Há alguns meses, para utilizar o TRT15 era necessário instalar a versão anterior do JAVA.

Interessados somos nós!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Tribunais têm equipes e não conseguem desenvolver, em conjunto, uma ferramenta adequada?
O E-Saj é muito, muito bom e funciona como deveriam funcionar todos os outros. Quem usa o PJE do TST ou do TRT2 ou o PJE do JEF da 3a. Região sabe do que eu falo.
Mas por qual motivo uma empresa privada desenvolve algo bom, mas os tribunais, juntos, não apresentam algo minimamente aceitável?
Eis a questão que interessa!

SAJ/TJSP é muito melhor que PJE

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O sistema SAJ implantado no TJ/SP-MS etc., é infinitamente melhor, tecnicamente falando, que o PJE dos TRTs e TJMG por ex. O PJE, alguém deve estar levando $$$ pois é tão ruim que até o suporte técnico não consegue explicar muita coisa, ou seja, o usuário do PJE fica a ver navios...
.
O que é lamentável é ter que ficar 4 dias (de 21 a 24/04) sem poder acessar o SAJ do TJSP porque está em manutenção.
.
Entendo que nestes casos o CNJ deveria intervir para não se repetir. Ora, façam manutenções de madrugada.

Autonomia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Se fosse nos USA ou em qualquer outro país desenvolvido, antes da implantação do Processo Judicial Eletrônico se realizaria amplo estudo para adoção de um único sistema. Mas os Tribunais defendendo as suas autonomias, utilizaram sistemas eletrônicos na exata medida de seus interesses egoístas, com prejuízo aos operadores jurídicos e aos membros da comunidade.

O entrevistado é parte interessada

deffarias (Assessor Técnico)

Algumas verdades aqui e ali, mas é preciso destacar que o entrevistado tem opiniões fortemente enviesadas, pois diz respeito ao seu próprio negócio. Em certo sentido, o PJ-e mata sua galinha de ovos de ouro e, por isso, diz que ele talvez nunca vingue. É mais torcida do que análise.

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