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Autonomia da polícia judiciária é antídoto contra impunidade e corrupção  

Comentários de leitores

13 comentários

Pontualmente, ainda sobre o controle externo!

Costajus (Funcionário público)

O controle externo da atividade policial a cargo do MP, nos moldes propostos pelo amigo que teceu um dos comentários, jamais poderia subtrair de cada membro do 'Parquet' o poder de exercer o chamado controle externo 'difuso'.

Autonomia? Sim! É preciso ler um texto para entendê-lo

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Não sei o que leva alguém, com formação jurídica, a afirmar que a Polícia Judiciária da União necessita receber ordens, de ser controlada, que lhe indiquem o caminho etc. em sua atividade-fim, salvo os controles já existentes realizados pelo MP, Judiciário, advogados das partes, da sociedade, e da própria Corregedoria.
A Polícia Federal é órgão de Estado, e não de governos. As balizas de sua atuação são as leis e a CF.
A PEC 412/2009, a PEC da Autonomia, não propõe uma Polícia Federal independente, sem controle, não se podendo confundir autonomia gerencial com independência funcional absoluta, vez que ela só existe no nível técnico.
Ela visa assegurar para a Polícia Federal, AUTONOMIA semelhante à da AGU, DPU, CADE, MP, Universidades, Defensorias Públicas Estaduais, Agências reguladoras, livrando-a de possíveis ingerências ou pressões político-partidárias e/ou econômicas.
A Polícia Federal, é Polícia de Estado, Republicana, e não de governos - sejam de que matizes forem -, é apartidária. Não persegue, não apanigua, não intimida, e não se deixa intimidar.
Não tem cores, tem missão: combater o crime, e proteger e servir à sociedade.

Cnp ii

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Estou com o comentarista Ricardo.
A autonomia é necessária e a isenção pretendida pede a desvinculação entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, afastando-se qualquer possibilidade de ingerência que reduza a atividade investigatória ao atendimento de eventuais anseios acusatórios.
Daí a importância de se confiar o controle externo a um colegiado plural, ou seja, a um Conselho Nacional da Polícia, composto por advogados, juízes, promotores, policiais e outros representantes da sociedade civil, nos moldes dos conhecidos CNJ e do CNMP.
Assim, garantir-se-ia a isenção e objetividade reclamada, a paridade de armas (consectário do devido processo legal) abonado por um controle mais transparente e democrático.

autonomia?

Octavio Pires (Advogado Autônomo - Civil)

Nem li o texto todo. Já pelo título pode-se notar a barbaridade nele contida!!! Polícia autônoma? Sem ninguém que lhe dê e se responsabilize pelas ordens e objetivos á direção, ao caminho, ao comportamento dela? É tamanha a asneira, mas tamanha, tão grande, que pode servir de exemplo sobre os tempos sombrios que estamos vivendo. "Menos milícias, mais escolas"

Equilíbrio no sistema de persecução penal

Célio Jacinto (Outros)

Parabéns Dr. Henrique Hoffmann.
A autonomia assegura liberdade para a Polícia Judiciária investigar, livres de ingerências e pressões de qualquer natureza, a seguir a técnica policial sem se afastar da legalidade, das orientações jurisprudenciais e doutrinárias.
É tempo de o legislador corrigir este desequilíbrio no sistema de persecução penal, conferindo a compatível autonomia da investigação policial, sob pena de deficiência na proteção estatal dos direitos dos cidadãos.
A comunidade jurídica deve hipotecar seu apoio à PEC 412/2009, assim como os setores engajados da sociedade.

Enquanto isso...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Por outro lado, o que se vê com a Polícia Judiciária de todo país é o seu enfraquecimento com vistas a sua extinção através do discurso falacioso, instigado pelo Ministério Público, de que a insegurança pública que assola a sociedade brasileira deve-se ao fato de a lei não permitir a atribuição de investigação criminal à Polícia Militar e Rodoviária Federal.
Claro que esse discurso é com o objetivo maior de convencer a classe política da necessidade de uma reforma institucional na segurança pública com vista a extinção do cargo de delegado de polícia.
E os membros desse órgão querem isso porque almejam para si o poder delegado pelo Estado ao Delegado de Polícia. E eles querem isso não é por amor e defesa da sociedade, mas para justificar seus altos subsídios e auxílios que os complementam, bem como dispor de mais poder estatal na busca do poder absoluto para submeter todos os demais órgãos e poderes.
O pior é que eles estão conseguindo, tanto que hoje as Polícias Militares e Rodoviária Federal estão, sem qualquer pudor, invadindo as atribuições da Polícia Judiciária, e para isso estão contando, inclusive, com o apoio de alguns membros do poder judiciário.
O resultado é que a violência, nessa disputa de interesses corporativistas, só vêm aumentando.

CNP

Ricardo T. (Outros)

Concordo com a autonomia, desde que exista o CNP, ou seja, Conselho Nacional da Polícia, composto por advogados, juízes, promotores, policiais, e outros, nos moldes do CNJ e do CNMP. Sou favorável que um delegado tenha o vencimento igual ao do promotor e juiz.

Sem autonomia finalística

Grecmann (Professor)

Não há motivos transparentes para ser contra a autonomia da PF, pois ela continuará submetida finalisticamente ao arcabouço penal e processual, além de todas as fundamentadas requisições judiciais, ministeriais e, torçamos, advocatícias.
Ou seja, a PF cumprirá a finalidade legal de sempre sem risco de ser sabotada por meio da gestão ou das finanças.

Autonomia e as "armas" da PF, tudo a ver!

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Os detratores da PEC 412/2009 dizem que não se concede Autonomia para organismo armado, sem informar que as "armas" da Polícia Federal não são pistolas, revólveres ou fuzis, mas computadores, plataformas de dados e a expertise de seus policiais. As operações policiais, decorrentes de investigações em inquéritos policiais presididos por Delegados, provam isso!
Demais disso, a Polícia Federal conta com apenas 14.000 policiais para atender a todo o País, pouco mais de 500 por Estado, sendo 50 Delegados em média.
A título de ilustração, registra-se que somente no Rio de Janeiro a PM tem um contingente superior a 50.000 policiais, e o Exército Brasileiro conta com mais de 210.000, mais 280.000 na reserva. E ainda temos a Marinha e a Aeronáutica.
O próprio MP e o Judiciário contam com servidores armados, milhares de policiais cedidos, e todos os seus membros têm porte de arma.
Ou seja, MP e Judiciário têm mais "poder bélico" do que a PF.
Vale dizer: a Autonomia da Polícia não representa qualquer risco para a sociedade, muito ao contrário, assegura proteção maior e um serviço de melhor qualidade!
A PEC 412/2009 estabelece apenas Autonomia para a Polícia Federal, não afasta o Ministério Público de suas atribuições constitucionais de controle externo das atividades policiais, e dos demais órgãos de controle de fiscalização, tais como a CGU e o TCU.
Tem por objetivo impedir que a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, não raras vezes, encastelado nos altos escalões da República, possa ser obstada por pressões político-partidárias e econômicas.
A PF é apartidária. Não persegue, não apanigua, não intimida, e não se deixa intimidar.
Não tem cores, tem missão: combater o crime, e proteger e servir à sociedade.

Autonomia já!

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

A PEC 412/2009 visa apenas garantir para a Polícia Federal autonomia semelhante a já assegurada a outras instituições: MP, DPU, AGU, CADE, Defensorias estaduais, agências reguladoras e outras, em benefício da própria sociedade.
Isso não significa propor uma Polícia Federal independente, sem controle, não se podendo confundir autonomia gerencial com independência funcional absoluta, vez que ela só existe no nível técnico.
O texto da PEC 412/2009 deixa bem claro que não se trata de transposição, extinção, ou criação de cargos, muito menos de reajustes salariais, regalias ou privilégios, em especial para Delegados, tampouco cuida de limitar ou impedir investigações por quem quer que seja, como fazem questão de pontuar seus detratores.
Tampouco afasta o Ministério Público de suas atribuições constitucionais de controle externo das atividades policiais, e dos demais órgãos de controle de fiscalização, tais como a CGU e o TCU.
Seu objetivo é impedir que a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, não raras vezes, encastelado nos altos escalões da República, possa ser obstada por pressões político-partidárias e econômicas.
Nessa esteira, o disposto no artigo 7º, do Decreto nº 7.689/2012 é bastante elucidativo:
"Somente os ministros de Estado poderão autorizar despesas com diárias e passagens referentes a:
I - deslocamentos de servidores ou militares por prazo superior a dez dias contínuos;
(...)
III - deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento"
Ou seja, pessoas estranhas às investigações podem ter acesso ao quantitativo de policiais e às cidades para as quais serão deslocados, o que pode pôr em risco o sigilo de grandes operações, máxime quando os alvos são do "andar de cima".

É preciso ampliar o controle (controle da legalidade).

Marcelo-ADV (Outros)

Citação: “À exceção dos corruptos, dos delinquentes impunes e dos ávidos pela concentração de poder, a ninguém interessa que a Polícia Federal e as polícias civis sejam esmagadas pela ausência de autonomia”.

Por concluir o artigo com esse maniqueísmo, certamente o objetivo não é provocar uma reflexão, chamar ao debate, mas cair na banalização do bem contra o mal, ou seja, criar rótulos a priori, pois, se alguém disser que a autonomia não é adequada para o caso, antes de ler os argumentos já se colocou o rótulo.

Citação: “Toda interpretação correta tem que proteger-se da arbitrariedade de intuições repentinas e da estreiteza dos hábitos de pensar imperceptíveis, e voltar seu olhar para ‘as coisas elas mesmas’ (que para os filólogos são textos com sentido, que tratam, por sua vez, de coisas). Esse deixar-se determinar assim pela própria coisa, evidentemente, não é para o intérprete uma decisão ‘heroica’, tomada de uma vez por todas, mas verdadeiramente ‘a tarefa primeira, constante e última’” (Gadamer).

A princípio (ou abstratamente), os argumentos são bons, mas não se confirmam na própria coisa.

Concretamente, o Brasil tem a polícia mais violenta (letal) do mundo, conforme pesquisa divulgada recentemente (e, como sabemos, grande parte das mortes não são investigadas). Até hoje pessoas são intimadas para depor como testemunhas, quando, na verdade, são suspeitos ou já indiciados (embora não formalmente), com o direito, portanto, de permanecer em silêncio. A tortura, pelo que relatam alguns sociólogos, ainda não é algo raro. Os vazamentos das interceptações, semanais ou mensais, já se demonstrou eficaz para impedir estabilidade de qualquer governo, sendo usado, portanto, para cumprir um interesse fora da legalidade.

Verba

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Realmente. Há uma busca desesperada da Polícia por meios que lhe possibilitem cumprir sua missão constitucional – de fundamental importância para a manutenção do próprio Estado de Direito.
Aí insere-se na velha questão dos tempos romanos – res non verba [verba, não retórica], cujos óbices maiores se encontram na própria estrutura do Estado – ora dominado por uma quadrilha, defendida por intelectuais orgânicos, numa verdadeira guerrilha institucional.

Precisam

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Precisam aprender o precedimento de indiciamento em pleno século 21.

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