AGU não descarta novos processos no Supremo contra impeachment de Dilma

Após a aprovação na Câmara dos Deputados da continuidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.

O ministro da Advocacia-Geral da União disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Entretanto, de acordo com o rito que vem sendo discutido no Senado, só depois de dez dias é que a defesa de Dilma Rousseff terá espaço para se manifestar sobre o impeachment, que na prática já terá sido admitido. 

Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para o impeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada.

“É lá [no Senado] que o direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, disse. O advogado-geral da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o governo acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que será “oportunamente, e se formos”.

Cardozo repetiu o argumento de que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais.

Julgamento político
Para com o advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento político a partir de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de Jovair e os argumentos do governo também serão jurídicos e políticos. “Quem desrespeita a Constituição age politicamente”, disse.

O ministro disse também que a decisão “não abaterá” a presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, está aberta ao diálogo para soluções que “jamais passarão por um golpe de Estado”. Ela irá se pronunciar nesta segunda-feira (18/4) sobre a decisão da Câmara.

Informando não ter participado de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o governo convocar eleições gerais como forma de sair da crise política, Cardozo evitou discutir o assunto. Ele disse também que o governo foi traído por diversos deputados. “Várias pessoas que diriam que iam votar [contra o impeachment] não votaram”.

Golpe à democracia
Durante entrevista ao final da votação, Cardozo insistiu nos argumentos apresentados no Plenário da Câmara para classificar o processo como um golpe e para atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o advogado-geral da União, a abertura do processo de impeachment foi política e as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.

“Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores. O advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, essas práticas configuram crime de responsabilidade fiscal. 

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo. “Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse. Com informações da Agência Brasil.