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Comentários de leitores

16 comentários

O voto de um vale mais que dos outros?

kiria (Corretor de Imóveis)

Se bem entendi a defesa argumentada de que está se usando o "impeachment" sem responsabilidade contra alguém eleito portanto que tem legitimidade por infringir a lei de responsabilidade que não infringiu porque outros também cometeram o mesmo ato?Se antes as oposições da época não se manifestaram popularmente "Inês é morta",se tem legitimidade porque foi eleita mesmo com números bastante apertados os 367 que votaram a favor também o foram e levaram a voz de seus eleitores pedindo o impedimento.Se formos discutir a qualidade ou não deles é outra história porque também se pode discutir a qualidade dessa presidente.O fato é:Estamos na maior depressão de todos os tempos e "não há mais tempo" para esperar que esse governo aprenda a governar.O que entendi é que os pressupostos para o impeachment estão constitucionalmente dentro de todos os parâmetros necessários e isso não é golpe.Se alguns acham que é, o STF então foi o avalista porque aceitou direcionar o rito para faze-lo.Quem aceita o rito aceita a constitucionalidade do processo.Não faz o rito para se julgar depois se é Constitucional ou terei que entender que todos devemos calçar os sapatos para trás.

Prestando atenção ..

Físico (Funcionário público)

Deveriam prestar atenção neste trecho:
"Trazer para o contexto da decisão oportunismo pessoal/partidário é tornar o presidencialismo refém de eventual maioria do Congresso"

O custo disto nós saberemos num futuro próximo. As bancadas da bala, do boi e dos empresários da fé estão vendo que, uma vez unidas, podem mandar no Brasil. Se não elegerem o seu presidente, basta depor o eleito e empossar o de sua conveniência. Se realmente as pessoas que detestam o PT fossem contra a corrupção, partidos como o PSDB e DEM teriam elegidos muito poucos parlamentares.

Autonomia do direito e petição de princípio

Ana Karenina (Outros)

Afirma o sofisticado que se deve, na democracia, confiar na autonomia do direito. Sim! Mas isso é evidência não refletida. Podemos até defender a autonomia do direito, mas devemos alinhavar argumentos sólidos e não simplesmente apostar no caráter evocativo de signos (Laclau) bonzinhos. Ademais, mesmo os que defendem a autonomia do direito (Autopoiese, althusserianos como Mialle) com fundamento admitem a comunicação com os outros sistemas de comunicações.
O problema é que, ao se render ao conceito vulgar de política, intenta-se afastar o direito da política genuína. A leitura de Hegel ajudaria um pouco. Hoje, como diria Hegel, vive-se a hipocondria do político, limitando-a a atividade rasteira e mesquinha. Reativar o político é urgente e os sofisticados em suas capitanias acadêmicas '' entregam de bandeja o ouro ao bandido". Deus nos proteja dos letrados.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Observador.. (Economista)

Uma análise perfeita.
Pois foi isso, exatamente, o que ocorreu(e ainda domina diversos setores) no Brasil

A democracia sempre esbarra em interresses próprios

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

De fato, as pessoas sempre agem e opinam em defesa de interesse próprios, seja qual for a magnitude do problema. Nesse momento, parece não haver dúvidas de que a soma dos interesses de quem tem mais força nos levará ao impeachment, ainda que seja em detrimento do nosso atual sistema democrático constitucional. Mas, infelizmente, ou felizmente, o atual momento da nossa história repúblicana só será devidamente compreendido daqui a uns 15 ou 20 anos, quando, então, os interesses próprios já estarão bem distantes dos atuais.

Oh. Meu Deus esses são nossos Juizes (barroseando)

Paulo A. S. (Outros)

Sugiro que o Colunista e articulista dr. Alexandre leia:

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2016/04/1761087-lost-in-translation.shtml

Discordo

Silva19 (Outros - Financeiro)

Discordo do teor do texto, pelas razões que passo a elencar:
1. Não se trata de Processo Penal, mas eleitoral. A pena não atinge a pessoa do eventual condenado - apenas acarreta-lhe uma sanção administrativa, a perda do cargo, e uma eleitoral - perda dos direitos por 8 anos. Assim, há que se olhar para o processo sob os ditames de uma lógica jurídica distinta da criminal.
2. Se a Constituição quisesse que o "crime de responsabilidade" tivesse um julgamento apenas técnico-jurídico ou técnico-contábil, teria dado a prerrogativa de julgar o processo ao STF ou TCU. A intenção da CF, é a de que o Presidente acusado de "crime de responsabilidade" tenha um julgamento político - ou seja, que se avaliem condições outras de sua atuação como mandatário além daquelas apenas técnicas. A CF permite a permanência no cargo de um presidente acusado de crime de responsabilidade mas que mantém respaldo popular.
3. A Lei 1.079 é clara quando trata das "pedaladas": os empréstimos são vedados "AINDA QUE NA FORMA DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA". Portanto, torna-se irrelevante a mudança de posicionamento do TCU: a infração foi cometida contra a Lei 1.079 e CF, e cabe ao Congresso, e não ao TCU, julgá-la.
Conclusão: Assim, o Parlamentar é no caso um "juiz leigo", e deve votar no caso conforme fatores que ultrapassam a mera análise técnica. Configurando-se o ato típico, o parlamentar julgará com liberdade política, ideológica, administrativa etc. Assim, como operador do Direito, não nos cabe avaliar se é caso de impeachment ou não: uma vez configurado o cometimento do fato típico pela Presidenta, e está configurado, cabe apenas ao Congresso julgar se é caso de impeachment ou não. Nós, cidadãos, outorgamos aos parlamentares tal prerrogativa através de nosso voto

As Viúvas do Processo de Hegemonia Cultural

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

O processo de hegemonia cultural de Antônio Gramsci para a tomada e manutenção do poder através das instituições culturais e midiáticas, tendo por instrumento a apoderação da consciência coletiva, fez incontáveis vítimas. A forte atuação da intelectualidade orgânica gradativamente ocupou espaço nas universidades e impôs naquele meio o seu padrão cultural. O direito não fugiu à regra e foi dominado por esse padrão de pensamento, que, no direito criminal, de certa forma, inverte à lógica dos valores, e desequilibra a sociedade. O forte patrulhamento ideológico, ferramenta do processo, sufocou por muito tempo qualquer tentativa de contestação a esse sistema.
Ocorre que vivemos o fim de um ciclo, um ciclo cultural, político e histórico. Assistimos ao ocaso do socialismo no Brasil e à falência do seu processo de implantação através da teoria da hegemonia cultural. As mentes formatadas pela teoria da hegemonia cultural resistem, são incapazes de compreender o novo e admitir a falência do carcomido processo. Pois é Sr. Alexandre, todos tem direito ao jus sperneandi .

Mais uma defesa

João Paulo-MP (Servidor)

Mais uma defesa da "presidenta" e, neste, sem consistência, embora o nobre colunista seja douto, altamente capacitado.

Legisladores não são julgadores

Mateus Cesar Costa (Bacharel - Tributária)

O processo de impeachment, nos moldes como está sendo tratado, representa a indignação coletiva dos brasileiros, cidadãos comuns e políticos. Ocorre que Brasil não possui a ferramenta do recall para retirar políticos que não agradam ao povo. Logo, desvirtuou-se o sentido do processo.
Não creio que o Supremo terá coragem para corrigir as irregularidades. Parece que temem a força do Congresso, ou a separação dos poderes, ou o chupa-cabra.
Lá se vão nossos poucos anos de democracia ininterrupta.

Fico impressionado....

Ciro C. (Outros)

como podem juristas que admiro, muitos dos quais tenho livros que se esquecem de dizer que quem ditou as regras do Impeachment foi o PODER JUDICIARIO em dezembro de 2015 na ADPF 378. Porque STF é Poder Judiciário, não venha me dizer que não.
A comunidade jurídica se fecha em um casulo e ousa dizer que somente os juristas podem dizer o direito.
Mas, o judiciário está participando (até mais do que devia). Na data de ontem, o STF trabalhou até às 1:15 da manhã.
Teve Ministro falando que não concordava com o relatório da comissão de impeachment sem ter lido o relatório.
Sejamos honestos, tenhamos lealdade, digamos a verdade, nomeemos ois bois!

Como é que é?

Heleno Jr. (Serventuário)

O artigo se revela tendencioso quando afirma "o possível crime decorre de reviravolta na posição do TCU". Qualquer neófito sabe que não é a posição de um tribunal de contas que diz o que é crime. O fato de ter tolerado pedaladas no passado por as terem entendido como insignificantes não transforma em lícitas as super-pedaladas da Presidente. Matar alguém é, em tese, crime. O fato de um assassino ter sido absolvido no passado não autoriza que homicídios venham a ser praticados impunemente. Parecem piadas essas coisas que os petistas repetem.

Albert Camus?

Gregório Matos (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Não sei por que o articulista fez referência à obra O estrangeiro, de Albert Camus. Não há nada de semelhante, no livro, com todo esse sujo e binário jogo político que aí está. Chega a ser uma ofensa ao falecido escritor; uma interpretação depreciativa e diminutiva do romance. De três, uma: ou leu o livro (o Alexandre), e não entendeu; ou não leu o livro; ou quis parecer pedante, como sempre. Fico com a última alternativa.

Ilegalidade duvidosa!

Marcelo-ADV (Outros)

A Lei 4.320/64 dispõe, no art. 42, que: “Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”.

Pois bem, a lei orçamentário de 2014 (Lei 12.952/2014), no art. 4.º, dispõe que, apenas o início: “Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei....”

Enfim, tinha autorização legal, então, nos termos do art. 42 da Lei 4.320/64, podem os Créditos Suplementares ser abertos por decreto do executivo.

Não há dúvida que houve uma má gestão, mas ilegalidades..., aí já não sei (tudo indicada que não).

Artigo revel

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Se vai defender é preciso abordar toda denúncia, mas o articulista parece ter se esquivado de tratar das irregulares operações de crédito autorizadas pela presidente, o que por si só, já lhe renderia a perda do mandato, afinal utilizar de recursos privados para financiamento dos encargos públicos também é crime de responsabilidade, na medida em que atenta contra a propriedade privada e viola o art. 36 c/c art 73 da LRF, cujas infrações serão punidas pela Lei 1079/50, ou seja, com impeachment.

Portanto, sobram crimes de responsabilidade.

Julgamento político legítimo

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Buenas, será que não houve crime de responsabilidade contra “a probidade na administração”, e “a lei orçamentária” previstos no Art. 85. V e VI da Constituição, constantes também no Art. 4., incs. V-VII da L 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade, diante do caos orçamentário-financeiro e corrupção sem limites que estão aí? Vamos ignorar o pedido aceito pela Câmara dos Deputados?
O fato é que, um governante com legitimidade de origem [ungido pelas urnas] pode perdê-lo no exercício do poder por atos de gestão que violem dispositivos constitucionais, cuja validade e legitimidade são expressamente referendados por disposição constitucional.

Por fim, a MEMÓRIA REPUBLICANA:

“A ideia de responsabilidade é inseparável do conceito de democracia. E o impeachment constituiu eficaz instrumento de responsabilidade e, por conseguinte, de aprimoramento da democracia”. PAULO BROSSARD [Paulo Brossard de Souza Pinto – 1924-2015, agropecuarista gaúcho, advogado, jurista, professor, político brasileiro, ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal], in Impeachment

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