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Responsabilidade objetiva

Advogado de Lula pede indenização por causa de grampos autorizados por Moro

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Comentários de leitores

8 comentários

Conversas técnicas e papos sociais.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A verdade é que nenhum escritório pode alegar prejuízo com clientela, se o teor das conversas gravadas demonstrarem aos potenciais clientes um nível técnico de conversa que valorize a intervenção do profissional. Realizando palestra, sobre temas que do meu domínio, de fato conquistei clientes, porque consideraram os ouvintes que o teor das palestras adcionavam ao seus pleitos uma contribuição técnica que lhes agradou. Mas acho que os papos, que ouvimos nas gravações feitas, por autorização judicial, a partir do telefone de lula, foram " papos sociais", em nível , até, rasteiro, pelo uso de expressões que, normalmente não uso em conversas sociais, e, essas sim, podem ter chocado o cidadão comum! É que o linguajar não era sequer adaptado ao cotidiano deles. Portanto, é mister que o conselho federal da oab, até para valorização de nossas prerrogativas, distinga entre conversas telefônicas sobre assunto técnico, da conversa telefônica com os clientes do advogado que, não sendo técnicas, são sociais, são comuns, num linguajar vulgar e num nível de vocábulos altamente desagradável a qualquer ambiente social. Note-se que escutei de pessoas com atividades humildes, como porteiros, ascensoristas e motoristas, todos com quem convivo, comentários bem pejorativos sobre o teor do que eles chamaram "palavreado" do lula com as pessoas com quem convive. Observe-se que nenhum deles se referiu a "seu advogado". Ressalto e reitero, a observação foi "teor das conversas do lula com quem ele convive...\" . Parece-me, pois, significativa a necessidade de uma intervenção da oab federal.

O MM. Juíz já explicou

Luiz Aquino (Economista)

A função de advogado e seus escritórios é advogar e não abrigar empresas de natureza duvidosa de clientes. Ele, que não estava na função de advogado, era investigado. Portanto não tem do que reclamar. É a coisa mais fácil o Juízo provar que o mimimi não tem o menor sentido.

Ilegitimidade passiva

Skeptical Eyes (Engenheiro)

A meu ver nem a União e nem o Juiz podem ser acusados criminal nem civilmente pois o erro, este sim passível de análise criminal, teria sido primariamente cometido pelo indivíduo que se apropriou do número do tal escritório e o increveu na Secretaria da Fazenda como se fosse da empresa do investigado.
Como há relação entre o investigado e o tal escritório litigante surge a suspeita se tal não teria sido proposital, ao menos até que se prove o contrário, induzindo o Ministério Público Federal atuante no TRF1 a erro. Tudo nos parece mais um daqueles casos para ganhar a mídia pois fazer constar ou deixar de fazer constar em documento público matéria que interfira em direitos ou obrigações seu ou de outrem está bem especificado nas leis desde a década de 40 do século passado e não precisamos ser aqui mais específicos. O Ministério Público Federal atuante no TRF1 usou o registro das pessoas jurídicas de órgão oficial onde constava o número do telefone e nele pôs fé pela justa suposição de ser expressão da verdade até prova em contrário.
Parece-nos que se trata mais de eventual ação penal entre escritório e o responsável pelo uso indevido, quiçá malicioso, do número do telefone que foi mudado logo após para número inexistente e amplamente divulgado pela mídia. A advocacia e o direito de petição desmedida e a meu ver imprópria precisa de remédio eficaz para não banalizar a justiça.
A meu ver União, Juiz Sérgio e MPF são ilegítimos para serem processados em qualquer tipo de ação.

Coação ao Juíz....

Pek Cop (Outros)

Se o número de telefone não fosse alterado com a intensão de atrapalhar as investigações e o advogado não emprestasse seu telefone do escritório para lula fazer suas ligações sombrias é obvio que o M.P. não iria pedir a quebra do sigilo sobre o advogado. Agora querer que o Juíz de idoniedade ilibada escondesse da grande maioria da nação brasileira as imundícies dos políticos lula e sua quadrilha do Pt para camuflar e blindar escritório de advocacia é demais né!!!!

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Isso pq cursou FACULDADE de DIREITO.

Demonstram não estarem para marcar bobeira

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Primeira coisa que pode ser interessante, há boa jurisprudência da Corte Interamericana disponível em português.
http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/outubro/governo-traduz-para-o-portugues-a-jurisprudencia-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos
No caso Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile ficou estabelecido que os Judiciários dos países que ratificaram o PSJCR estão obrigados a realizar controle difuso de convencionalidade.
O paradigma usado, o Caso Escher v. Brasil não está na coletânea, mas está na página da CorteIDH.
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf<br/>O caso é interessante, no parágrafo 208 a Corte Interamericana discorre sobre a necessidade de fundamentação das decisões, e bate de frente contra tudo que ocorre habitualmente em nossas decisões judiciais.
Nas fls. 75 do pdf, mas no item 4 da sentença condena o Brasil por falta de fundamentação na decisão que isentou de responsabilidade a magistrada que autorizou as escutas... Dá para tomar como paradigma os casos citados já pensando em eventual recusa do CNJ em tomar providências, no que podem os advogados aproveitarem um julgado onde um país foi condenado por quebra de imparcialidade do Judiciário.
CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE, 3 volume da coleção do MJ, link acima, o Chile condenado por quebra de imparcialidade do Judiciário, fls 501 do PDF, item 6 da sentença da Corte Interamericana.
A guarda da Jurisprudência da CorteIDH agora é responsabilidade do CNJ
http://www.cnj.jus.br/publicacoes/corte-interamericana-de-direitos-humanos-cidh
Ou seja, se os advogados não obtiverem sucesso no direito interno, têm farto material para ter um caso admissível em sede de CIDH e com reais possibilidades de ser levado à CorteIDH.

Recurso recorrente.

jgalarani advocacia (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A responsabilidade civil objetiva já foi ventilada neste espaço e outros meios,mas a defesa do Lula parece ter perdido o objetivo,pois vem a toda hora apresentando diversos recursos de forma que o objetivo principal a posse passou a ser secundária.O elementos do presente recurso são os mesmo, idênticos aos outros recursos.

Imparcialidade jurisdicional questionada, novamente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo bem. E quem vai julgar essa ação?

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